legislaçao trabalhadores independentes
2433 resultados para legislaçao trabalhadores independentes
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Regulamento n.º 37/2021
... ha; b) Número de fogos ou unidades independentes: 25; c) Área bruta de construção: 5000 m2; d) ... Artigo 107.º Deveres dos trabalhadores da fiscalização urbanística 1 - São ...
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Edital n.º 973/2019
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... e sentido de responsabilidade dos trabalhadores e empresários dos setores fundamentais para ... conta de outrem e dos trabalhadores independentes. O Decreto n.º 2-A/2020 , de 20 de março, não ...
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Regulamento n.º 94/2023
... , seja por, eles próprios — os trabalhadores, serem ... os protagonistas, em nome da ... e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no âmbito, respetivamente, daquele programa ou ... intermédios, de peritos externos independentes para emissão de pareceres no âmbito dos ...
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Acórdão nº 01174/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2004
I - Os pressupostos do pedido de declaração da ilegalidade, com força obrigatória geral, de qualquer norma emitida no desempenho da função administrativa são os que constam nos art°s 51º, nº1, al. e) e 62°, n° 1, al. j) do anterior ETAF, na anterior redacção. II - O oficio do CSSM dirigido ao contribuinte, no qual se solicita o pagamento de contribuições à segurança social referentes aos guias-
... , ou seja, o regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrem ... 6. O aludido Despacho ... ão deste Despacho aos profissionais independentes ... 18. Se assim for, entramos no campo da ... -
Despacho n.º 12230/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.8 - Despachar os pedidos de tratamento ... , pessoas coletivas e trabalhadores independentes que se relacionem com o sistema de Segurança ...
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Despacho n.º 5015/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.8 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes";1.3.15 - Assegurar os procedimentos necessários \xC3" ...
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Regulamento n.º 528/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ...
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Regulamento n.º 719/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ...
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Edital n.º 411/2018
... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do Município, ou de empresas contratadas por ...
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Edital n.º 133/2017
... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... o efeito; n) Provocar ou ofender os trabalhadores do Município, ou de empresas contratadas por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... e) As entidades administrativas independentes; ... f) O Banco de Portugal; ... g) [Anterior ... com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores" afetos à execução do contrato; ... d) A inclus\xC3" ...
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Despacho n.º 10665/2021
... ;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.8 - Promover as ações adequadas ao exercício ...
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Lei n.º 35/2018
... ou de proteção de trabalhadores, instituições suprana- ... cionais ou ... independentes podem utilizar as designações «consultor ...
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Portaria n.º 154-A/2022
... ção de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de ... h) Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial ... 2 — Os ...
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Despacho n.º 5798/2021
... interesse do ISCAC e do IPC e são independentes no exercício das suas funções. 2 - Os cargos ... ção das vagas do quadro de trabalhadores não docentes do ISCAC é feita pelo presidente ...
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Despacho n.º 8373/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... ões contributivas dos trabalhadores independentes;2.2 - Assegurar e controlar a cobrança das ...
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Despacho n.º 12226/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... ões contributivas dos trabalhadores independentes;2.2 - Assegurar e controlar a cobrança das ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... ministrativas independentes com funções de regulação ... da atividade ... 6 — Os trabalhadores em exercício de funções na ... CMVM à data da ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015
... independentes com funções de regulação da atividade ... de cargos de direção e restantes trabalhadores da ASF ... A designação dos membros do ...
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Regulamento n.º 579/2016
... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... ços de utilização privativa pelos trabalhadores da entidade gestora do mercado e da estrutura de ...
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Aviso n.º 5862/2021
... trabalhadores do Mercado, aos seus utentes e ao público em ... por espaços e lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Decreto-Lei n.º 106/2017
... tivo e o social, e a trabalhadores independentes e setor ... Foram ouvidos os ...
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Aviso n.º 6869/2020
... princípios gerais de atuação dos trabalhadores em funções públicas. A Lei n.º 54/2008, de 4 ... públicos devem ser imparciais e independentes, considerando com objetividade todos e apenas os ...