legislaçao trabalhadores independentes
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Portaria n.º 189/2016
... dinheiro sob a responsabilidade de trabalhadores para pagar despesas de reduzido montante. ...ços prestados por profissionais independentes (honorários), que são registados na conta 6224 ...
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Edital n.º 929/2018
... Câmara Municipal de Aveiro, ou aos trabalhadores de entidades a quem o Município venha a delegar ..., organizados por lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Regulamento n.º 814/2019
...-lhe análises objetivas e independentes, alicerçadas nas normas e boas práticas aceites ...trabalhadores, bem como a sua responsabilização. Artigo 5.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 106/2017 . Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho
... o cooperativo e o social, e a trabalhadores independentes e setor público). Foram ouvidos os ...
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Despacho n.º 8499/2018
... populações, designadamente pelos trabalhadores que atuam sob a sua dependência, através de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no referido órgão; e) Transmitir ...
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Regulamento n.º 483/2023
...ão organizados por lugares de venda independentes, no caso. das bancas, das lojas e dos lugares de ...e trabalhadores municipais;. c) Apresentar reclamações, no ...
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Despacho n.º 10477/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Aviso n.º 9635/2016
... o Município mantém com os seus trabalhadores, como o regulamento do período do funcionamento ... comum a frações ou unidades independentes; d) Toda a obra de edificação que disponha ou ...
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Despacho n.º 596/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Autorizar o processamento de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.39 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... é, do Estado, das empresas, dos trabalhadores e dos parceiros sociais. Tendo em consideração ...; tempo parcial; tele- trabalho; independentes; migrantes; com deficiência; com doença ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores - conforme previstos no presente Decreto -, cuja ... e as entidades administrativas independentes previstas no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... para efeitos de estabelecimento, trabalhadores transferidos dentro das empresas e prestadores de ... países da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e dos países que são Parte nos acordos de ...
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Aviso n.º 7647/2018
..., organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... no Mercado; l) Colaborar com os trabalhadores da Câmara Municipal designados para o efeito, ...
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Portaria n.º 7/2022
...tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário ...de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, ...
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Despacho n.º 5602/2022
..., a motivação e o bem-estar dos trabalhadores;. e) Apoiar o Executivo na definição de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no. referido órgão;. e) Garantir ...
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Aviso n.º 16052/2018
..., organizado por lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...trabalhadores municipais e ao público em geral. 2 - O presente ...
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Regulamento n.º 819/2023
... dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou. colaboradores do Município. Os objetivos da ...e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
...trabalhadores da ERSE, os mandatários desta entidade, bem como ... do conselho de administração são independentes no exercício das suas funções, não estando ...
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Deliberação n.º 968/2020
... de justificação de faltas dos trabalhadores;2.4.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar ... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ...
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Despacho n.º 3241/2022
...parte dos trabalhadores;. f) Adotar métodos de trabalho em equipa, ...e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Despacho n.º 8718/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Despacho n.º 9771/2021
...;2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Aviso n.º 7814/2023
... dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou. colaboradores do Município. Os objetivos da ...e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Lei n.º 35/2018
...ões de reforma ou de proteção de trabalhadores, instituições supranacionais ou internacionais, ... como consultores para investimento independentes podem utilizar as designações «consultor para ...
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Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...
... de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes é o Decreto-Lei n° 159/99, de 11 ...