legislação maritima portugal
1494 resultados para legislação maritima portugal
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Aviso n.º 16699/2023
... (a) na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para ... País: Portugal ... Website: https://www.lnec.pt ... E-mail de ... especificações e de propostas de legislação e normas técnicas; coordenação ... de ...
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Edital n.º 1028/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade ... 5) Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes ... Portugal, Arquipélago dos Açores e ... Arquipélago da ...
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... aos órgãos regulados por legislação própria, clarificando o enquadramento da ade Marítima Nacional, consagrando a responsabilidade do ramo, ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... b) Participar nas missões no ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... bem como os comandos de zona marítima, militar e aérea dos Açores e da Madeira ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... c) Executar missões no exterior ... regulados por legislação própria: ... a) O Instituto Universitário ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... bem como os comandos de zona marítima, militar e aérea dos Açores e da Madeira ... organizações internacionais de que Portugal faça parte; ... c) Executar missões no exterior ... regulados por legislação própria: ... a) O Instituto Universitário ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2017 de 26 de maio de 2017
... para o Mar 2013-2020, o Plano Mar-Portugal, e a Poltica Martima Integrada da Europa, que tem ...
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Edital n.º 849/2016
... disciplinar de Navegação e Segurança Marítima.1 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.2 - ... Franco, 2770-058 Paço de Arcos, Portugal.9 - Elementos a constar do requerimento - Dos ... candidaturas - Em conformidade com a legislação e as normas regulamentares aplicáveis, ...
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Despacho n.º 1128/2021
... Marítima de Lisboa, Vítor Manuel Baeta Antão, de ... temporários, no âmbito da legislação relativa aos impostos especiais de consumo;e) ... ço de linha regular válida apenas em Portugal;q) Decidir sobre a inscrição e o cancelamento ...
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Em vigor
Lei n.º 68/2014 - Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional
... ções adquiridas ao abrigo da legislação anterior podem transitar para uma das categorias ... ) e ministrado pela Escola da Autoridade Marítima (EAM) ou em escola de formação de ... ções não tenham sido obtidas em Portugal e pretendam exercer atividade em território ...
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Decreto n.º 6/2023
... Portugal e de Espanha idênticas condições de ... da legislação comunitária aplicável ... Artigo 5.º ... da Marinha e Autoridade Marítima designadas para o rio Minho, com comando ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A de 30 de março de 2020
... ao conceito de domnio pblico martimo em Portugal, e que a Regio Autnoma dos Aores carece de uma ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2020/M
... ções de incentivo para que a linha marítima volte a ser uma realidade.Na sequência da fase ... aérea e não regulamentou a legislação que estende o subsídio de mobilidade ao ... ão Autónoma da Madeira e em outubro em Portugal, entendemos que estão reunidas as condições ...
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Despacho n.º 8985/2021
... de Aveiro, João Manuel Gomes Ferreira, Marítima" de Lisboa, Ana Cristina Sousa Falcão Miguel Trov\xC3" ... temporários, no âmbito da legislação relativa aos impostos especiais de consumo;e) ... ço de linha regular válida apenas em Portugal;q) Decidir sobre a inscrição e o cancelamento ...
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Despacho n.º 8985/2021
... de Aveiro, João Manuel Gomes Ferreira, Marítima de Lisboa, Ana Cristina Sousa Falcão ... Miguel ... no âmbito da legislação relativa aos impostos especiais de consumo; ... ço de linha regular válida apenas em Portugal; ... q) Decidir sobre a inscrição e o ...
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Anúncio n.º 73/2018
... , nomeadamente as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, ... e adequados de acordo com a legislação em vigor; f) Manter inscritos, no exterior da ... Plataforma digital RNATT do Turismo de Portugal, segundo o decreto-lei que aprova o Regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 87/2020
... sobre Alterações Climáticas (COP22), Portugal assumiu o compromisso de alcançar a neutralidade ... do transporte de mercadorias para a via marítima e incentivar a utilização de transportes ... , pela sua natureza e nos termos da legislação em vigor, possam ou devam ser disponibilizados ao ...
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Aviso n.º 7152/2017
... de 2017, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias ... 2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... 7.1 - Estações Salva-Vidas situadas em Portugal continental e Regiões Autónomas da Madeira e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... às alterações no regime de agitação marítima, com o aumento da frequência e intensidade dos ... da paisagem do litoral norte de Portugal resulta da grande variedade dos seus atributos ... P., nos termos da legislação em vigor, sempre que se justifique e seja ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... , alianças e organizações de que Portugal faça parte; ... f) O apoio ao CEMGFA no processo ... i) O cumprimento da legislação e normas superiores; ... ii) A existência e ... às estruturas orgânicas da Autoridade Marítima ... Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional; ...
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Lei n.º 56/2020
... os efeitos legais, a administração marítima nacional, devendo cooperar e estabelecer ... de registo é junta cópia dessa legislação, assinada pelas partes, depois de traduzida, ... registados nos consulados de Portugal.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 4101/2018
... de ambição para as Forças Armadas.3 - Portugal deve ter Forças Armadas modernas, bem equipadas, ... nacional, na sua dimensão terrestre, marítima, aérea e ciberespacial, assim como na ... 2 - Se proceda à atualização da legislação, dos anos oitenta e noventa, que enquadra a ...
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Edital n.º 452/2018
... , nomeadamente as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, ... e adequados de acordo com a legislação em vigor; f) Manter inscritos, no exterior da ... Plataforma digital RNATT do Turismo de Portugal, segundo o decreto-lei que aprova o Regulamento ...
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Portaria n.º 411/2023
... profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos ... Em Portugal", em águas oceânicas e interiores marítimas, a \xC3" ... da arte e pelo cumprimento da legislação em vigor aplicável à atividade. 2 — Os ...
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Aviso n.º 3185/2019
... , a CP - EPE; a Infraestruturas de Portugal, SA, o INEM IP, a Autoridade de Saúde de Sintra, ... ; g) Comandante Local da Polícia Marítima de Cascais; h) A Autoridade de Saúde do ... após a sua entrada em vigor, exceto legislação em contrário e devem ser objeto de exercícios ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... énia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, ... CAPÍTULO 11 Pesca e governação marítima Artigo 72.º As Partes devem desenvolver e ... , Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. (1) O ...