Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2017 de 26 de maio de 2017
| Data de publicação | 26 Maio 2017 |
| Número da edição | 49 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
O oceano Atlântico, que marca a fronteira ocidental da União Europeia, é o segundo maior oceano do mundo. A presença geográfica do Arquipélago dos Açores nessa grande área marinha confere-lhe uma importância estratégica fundamental, sobretudo ao nível da Estratégia para o Atlântico aprovada pela União Europeia, e do Plano de Ação para o Atlântico que a concretiza.
A Estratégia e o Plano de Ação para o Atlântico visam revitalizar a economia marinha e marítima na região do oceano Atlântico, com os macro objetivos de promover o crescimento sócio económico e o emprego na zona do Atlântico, pelo que a Região Autónoma dos Açores pode beneficiar amplamente de tais objetivos fixados pela União Europeia, considerando a sua posição geográfica, que é reforçada pela sua vasta Zona Económica Exclusiva que se estende pela Plataforma Continental contígua.
Nesse contexto, e em alinhamento com a Estratégia e o Plano de Ação para o Atlântico, a Região Autónoma dos Açores considera o mar como um recurso vital para o seu desenvolvimento, no pressuposto de que qualquer estratégia de exploração dos recursos naturais aí existentes se alicerça no melhor conhecimento científico disponível, para maximizar os benefícios económicos e sociais daí decorrentes, conciliados com a preservação do bom estado ambiental e com a segurança das populações.
Estes objetivos da Região Autónoma dos Açores mostram-se consentâneos com o Plano de Ação para o Atlântico, que pondera e analisa possíveis soluções para fazer face aos desafios do crescimento, da redução da pegada de carbono, da utilização sustentável dos recursos naturais do mar, da resposta eficaz a ameaças e situações de emergência, realizando uma abordagem de gestão das águas do Atlântico com base nos ecossistemas.
Na Região Autónoma dos Açores confere-se, igualmente, validade política interna ao definido pelo Plano de Ação para o Atlântico no que se refere à promoção do empreendedorismo e da inovação, à proteção e valorização do ambiente marinho e costeiro, e ao objetivo de melhorar as acessibilidades e a conectividade na procura de um modelo de desenvolvimento regional sustentável e socialmente inclusivo.
Tal desiderato proporcionará o desenvolvimento do mercado do turismo, a satisfação da procura crescente de instalações offshore, a melhoria do ensino e da formação nos setores marítimos tradicionais e emergentes, bem como o alargamento da cooperação no domínio da investigação oceânica, a fim de avaliar melhor as consequências das...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO