legislação horas extraordinárias
2257 resultados para legislação horas extraordinárias
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Regulamento n.º 246/2020
... , pelos seus estatutos e pela demais legislação aplicável. A Comunidade Intermunicipal do Médio ... serviço, ou de força maior, efetuar mais horas de serviço para além do horário referido no ... -se do não pagamento de horas extraordinárias, os Chefes de Equipa/Coordenadores. 4 - É ...
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Despacho n.º 9039/2021
... semestralmente e as reuniões extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente.2 - As ... ência de, pelo menos, quarenta e oito horas da data da reunião.5 - Sempre que as condições ... Procedimento Administrativo e demais Legislação supletiva.Artigo 6.ºDeliberações1 - Só podem ...
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Estatutos n.º 6/2017 de 3 de maio de 2017
... realizar- se -ão eleições extraordinárias para os órgãos cujos membros foram ... e garant ias estabelecidos na legislação geral e nos instrumentos de regulamentação ... reclamação no prazo de quarenta e oito horas. Artigo 80.º 1 - A apresentação das ...
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Aviso n.º 9785/2019
... ; d) Participar na elaboração da legislação de trabalho, diretamente ou por intermédio das ... seja aplicável, até ao limite de quinze horas por ano, ou outro superior determinado por lei. 3 ... 2 - Pode haver reuniões extraordinárias sempre que: a) Ocorram motivos justificados; b) A ...
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Aviso n.º 459/2017
... funcionamento; b) As situações extraordinárias, incluindo, entre outras, as seguintes ... com a seguinte duração mínima: a) 24 horas para os ativos classificados na classe A; b) 12 ... º 62/2011, de 9 de maio, e na demais legislação aplicável. Artigo 25.º Formato e Procedimentos ...
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Regulamento n.º 275/2018
... 4 - As reuniões, ordinárias ou extraordinárias, têm lugar no edifício da Presidência do IPG, ... humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... sempre com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião extraordinária.4 - O ...
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Regulamento n.º 557/2020
... Regulamento Municipal face à nova legislação". Nos termos do disposto no artigo 33.º n.º1, al\xC3" ... Artigo 8.º Reuniões extraordinárias 1 - As reuniões extraordinárias terão lugar ... a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre a data da reunião extraordinária. 4 - ...
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Regulamento n.º 1117/2020
... Regulamento Municipal face à nova legislação". Nos termos do disposto no artigo 33.º n.º1, al\xC3" ... Artigo 8.º Reuniões extraordinárias 1 - As reuniões extraordinárias terão lugar ... a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre a data da reunião extraordinária. 4 - ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... municipais, durante as primeiras 2 (duas) horas, desde que façam compras e em conformidade ... Artigo 358.º Vistorias extraordinárias 1 - Sempre que entender conveniente o Presidente ...
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Regulamento n.º 11/2023
... 5 — As reuniões extraordinárias terão lugar mediante convocação do Presidente, ... antecedência mínima de 72 horas sobre a data da reunião, constando da respetiva ... e a atual legislação em vigor no momento, nomeadamente: ... 1 — A ...
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Regulamento n.º 47/2019
... humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... extraordinárias1 - As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocatória do Presidente ... feita com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião extraordinária.4 - Da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... desenvolvim ento, nos termos da legislação específica. 3 - Os menores de idade ... da formação contínua mínima de 35 horas anuais que a TERAMB deve proporcionar aos seus ... ao pagamento de horas extraordinárias por prolongamento da atividade ou início da mes ...
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Regulamento n.º 859/2022
... direito de acesso, nos termos da legislação em vigor ... 2 — O PCC pode delegar ... Reuniões ordinárias e extraordinárias ... 1 — O conselho científico reúne em ... antecedência mínima de quarenta e oito horas em relação à data de realização ... 3 — ...
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Regulamento n.º 1232/2023
... direito de acesso, nos termos da legislação em vigor. 2 — O PCC pode delegar competências ... 30.º Reuniões ordinárias e extraordinárias 1 — O conselho científico reúne em plenário ... antecedência mínima de quarenta e oito horas em relação à data de realização. 3 — As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Horário de T rabalho, a determinação das horas do i nício e do termo do período de trabalho ... ao trabalho normal, horas extraordinárias, trabalho prestado em dias de descanso semanal ... , nos termos previstos em legislação específica; ... 2 dias completos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... de aplicação 1 - O número mínimo de horas anuais de formação certificada é de quarenta ... comum nos termos previstos em legislação espec ial. Cláusula 30.ª Duração do ... gratificações ou prestações extraordinárias concedidas pelo empregador como recompensa ou p ...
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Deliberação n.º 795/2017
... a junta médica, nos termos da legislação em vigor;f) Autorizar as acumulações de ... ão representem realização e pagamento de horas extraordinárias e de prevenção, na medida em ...
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Deliberação n.º 58/2017
... semelhantes, nos termos da legislação em vigor, outorgando os respetivos instrumentos ... não representem realização e pagamento horas extraordinárias e de prevenção, na medida em ...
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Deliberação n.º 976/2018
... semelhantes, nos termos da legislação em vigor, bem como os pedidos de licença sem ... ão representem realização e pagamento de horas extraordinárias e de prevenção, na medida em ...
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Regulamento n.º 4/2019
... de regimes específicos previstos na legislação. 1.3.4 - Para os alunos que ingressam pela ... , com exceção das inscrições extraordinárias a que se refere o n.º 3.2.4. 1.4 - Concursos ... a presença em pelo menos 50 % do total das horas de contacto lecionadas para cada unidade ...
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Edital n.º 967/2019
... ípio de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a estabelecer as ... ; c) O dever de avisar com pelo menos 48 horas de antecedência os Utilizadores através dos ... de leituras, periódicas ou extraordinárias, estas últimas a efetuar sempre que a Entidade ...
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Aviso n.º 14412/2020
... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... convocatórias para as reuniões extraordinárias deverão ser acompanhadas da respetiva ordem de ... membros com a antecedência mínima de 48 horas; f) Das reuniões serão lavradas atas que, ...
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Aviso n.º 4473/2018
... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... convocatórias para as reuniões extraordinárias deverão ser acompanhadas da respetiva ordem de ... membros com a antecedência mínima de 48 horas; g) Das reuniões serão lavradas atas que, ...
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Portaria n.º 60/2018
... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... convocatórias para as reuniões extraordinárias deverão ser acompanhadas da respetiva ordem de ... membros com a antecedência mínima de 48 horas; g) Das reuniões serão lavradas atas que, ...
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Aviso n.º 6075/2020
... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... convocatórias para as reuniões extraordinárias deverão ser acompanhadas da respetiva ordem de ... membros com a antecedência mínima de 48 horas; g) Das reuniões serão lavradas atas que, ...