tirar passaporte

138 resultados para tirar passaporte

  • Aviso de contumácia n.º 4176/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ... celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduçáo, bem ...
  • Anúncio 3910-SS/2007, de 25 de Junho de 2007
    ... celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduçáo, bem ...
  • Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduçáo, bem ...
  • Aviso n.º 7559/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ..., certidóes ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduçáo. 8 de ...
  • Aviso n.º 6056/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduçáo. 29 de ...
  • Aviso n.º 6055/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduçáo. 29 de ...
  • Aviso n.º 2190/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduçáo, bem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...Procurou-se, em particular, tirar" vantagem dos ensinamentos oferecidos pela experiência dos países comunit\xC3"... para o estrangeiro implica a entrega à guarda do tribunal do passaporte que possuir e a comunicação às autoridades competentes, com vista à ...
  • Aviso n.º 5433/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ... de Ucrânia, nascido em 31 de Março de 1959, titular do passaporte Am169134, com domicílio no Sítio do Poço Longo, Quelfes, Olháo, 8700 ... outros documentos, o certificado de registo criminal, renovar ou tirar bilhete de identidade, passaporte ou a carta de conduçáo e o arresto da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil
    ... estes estrangeiros, título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente; b) Certidão da escritura de convenção ..., as fotografias do cadáver publicadas em jornais ou mandadas tirar por qualquer autoridade. Artigo 202.º-A Menção da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... outro ato que afete a integridade dos documentos; d) Separar ou tirar algum documento da ordem em que se encontra; e) Reproduzir documentos sem ... e Caravanismo; c) Bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte. 6 - A receção, durante o seu período de funcionamento, procede à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as ... ou de viagem: o cartão de cidadão, o bilhete de identidade, o passaporte, o visto, a autorização ou título de residência, a carta de ...
  • Aviso n.º 6057/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte, ou a carta de conduçáo. 29 de ...
  • Aviso n.º 6054/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduçáo. 29 de ...
  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 84/2007 - Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
    ... e contrariar a imigração ilegal, combater a burocracia, tirar partido das novas tecnologias para simplificar e acelerar procedimentos, ...ção do pedido de visto pode dar lugar à aposição, no passaporte do requerente, desde que solicitada pelo próprio, de um carimbo contendo ...
  • Aviso n.º 15684/2020
    ... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ...Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
  • Aviso n.º 10816-A/2020
    ... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ...Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
  • Acórdão nº 0444045 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2004

    I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.

    ...e Passaporte, p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP, na pena de 20 ... Todavia, porque uma certidão de nascimento não era suficiente para tirar o bilhete de identidade nem um passaporte, era necessário mais um ...
  • Acórdão nº 05P2787 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2006

    I - Nos termos do art. 400.º, n.º 1, al. e), do CPP, não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas Relações, em processo por crime a que seja aplicável pena de multa ou pena de prisão não superior a 5 anos, mesmo em caso de concurso de infracções, ou em que o MP tenha usado da faculdade prevista no art. 16.º, n.º 1 do mesmo diploma. II - A expressão mesmo em caso de...

    ...e Passaporte, p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP, na pena de 20 ... Todavia, porque uma certidão de nascimento não era suficiente para tirar o bilhete de identidade nem um passaporte, era necessário mais um ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Tirar -lhe ou afectar -lhe, de maneira grave, a ca- pacidade de trabalho, as ... de viagem: o car- tão de cidadão, o bilhete de identidade, o passaporte, o visto, a autorização ou título de residência, a carta de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ...égia e o plano de ação global para as TIC, tendo como objetivo tirar o melhor partido do seu potencial transformador, para que estas possam ...Big data para gestão financeira; . Portal e passaporte qualifica. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área ...
  • Acórdão nº 1775/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. ii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, que os factos apurados,...

    ...Sim. P. Onde está o seu passaporte da Mauritânia? R. Tenho aqui comigo. P. Mas quando aqui veio solicitar a ..., pela noite, os meus amigos foram buscar um soldador e, conseguiram tirar os cadeados dali e, eu consegui sair. Depois então fui apanhar um barco ...
  • Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não resultar das

    ..., nomeadamente, por o mesmo ter declarado ter obtido o seu passaporte no ano de 2019, depois dos seus problemas se terem iniciado no início ...Era perto de Kaduna. Depois de me tirarem do mato e me levarem para o campo e nos ajudarem, disseram que se ...
  • Lei n.º 3/2020
    ...Será igualmente prioritário tirar pleno partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego e ... de validade de documentos e certificados (como, por exemplo, o passaporte e as certidões permanentes), garantindo que os cidadãos não precisam de ...
  • Acórdão nº 407/12.0JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Janeiro de 2014

    I - O crime de Burla qualificada, do art. 218.º, do Cód. Penal, admite a figura da tentativa. II - O agente provocador configura um meio oculto de investigação (proibido) e "representa uma intromissão nos processos de ação, interação e comunicação das pessoas concretamente visadas, sem que estas tenham conhecimento do facto nem dele se apercebam" [Costa Andrade], o que faz aumentar...

    ... de desligar o cabo da bateria do carro para que não fosse alguém tirar o carro e bater com ele na porta das instalações, porque não sabia que ... ……… emitido para a profissão de advogado e titular do Passaporte n° ……… - fls. 1106 -, emitido pelas autoridades francesas em ...