tirar passaporte

254 resultados para tirar passaporte

  • Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... celebrados pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduo, bem como ...
  • Anúncio 3910-SS/2007, de 25 de Junho de 2007
    ... celebrados pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduo, bem como ...
  • Aviso de contumácia n.º 4176/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ... celebrados pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduo, bem como ...
  • Aviso n.º 7559/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ... , certides ou registos junto de autoridades pblicas, nomeadamente tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduo ... 8 de ...
  • Aviso n.º 6055/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduo ... 29 de ...
  • Aviso n.º 6056/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduo ... 29 de ...
  • Acórdão nº 255/19.7GAVFX.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-05-2021

    - Não questionando o recorrente que a deliberação e votação decorreu com a presença de todos os elementos do coletivo, encontrando-se o acórdão assinado por todos, foi respeitado o disposto nos nºs1 e 2, do art.372, do CPP. - O nº3 deste preceito, invocado pelo recorrente, estabelece que após elaboração e assinatura da sentença “regressado o tribunal à sala de audiência, a sentença é lida...

    ... a mesma a corresponder, pelo que ponderava retirar-lhe o passaporte ou levá-la de volta para o Brasil ... 9 – DB  , EC e RO chegaram a ... com tal resolução, o arguido formulou, então, o propósito de tirar a vida à companheira ... 30 - Firmado em tal desígnio, o arguido ...
  • Acórdão nº 45/17.1JDLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-09-2024

    (da responsabilidade da relatora): I- O princípio da investigação ou da verdade material sofre as limitações impostas não só pelo princípio da necessidade – só são admissíveis os meios de prova cujo conhecimento se afigure necessário para a descoberta da verdade – como da legalidade – só são admissíveis os meios de prova não proibidos por lei – e da adequação – não são admissíveis os meios de...

    ... dos saldos de RR, do documento de identificação deste (passaporte nº S…) e das assinaturas digitalizadas, constantes da ficha de ... , relativamente a certos levantamentos de pessoas de raça negra, a tirar cópia do documento de identificação e o cliente tinha sotaque angolano ...
  • Acórdão nº 1856/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-05-2021

    O risco de deterioração do estado de saúde de um requerente de protecção internacional (infectado com o vírus da imunodeficiência humana), em face das deficiências de funcionamento que este aponta ao sistema de apoio hospitalar e de assistência médica do seu país de origem (Angola), que afectam a generalidade da população, não é suficiente para implicar a concessão do benefício da protecção...

    ... P. Como foi então possível ter consigo o seu Passaporte e outros documentos? ... R. Foi uma vizinha que mos deu quando eu voltei ... Quanto tempo passou entre o conhecer e lhe dar o passaporte e tirar a fotografia? ... R. Quando o conheci ele pediu logo o passaporte. Uns ...
  • Acórdão nº 784/16.4T9VFX.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-08-2018

    1 – O nosso modelo recursivo do processo penal, em que a instância de recurso não constitui um novo julgamento do objecto do processo, mas antes um remédio jurídico que se destina a uma correcção cirúrgica de erros de procedimento ou de julgamento, a nossa lei processual impõe ao recorrente que impugne a decisão proferida em matéria de facto a obrigação de proceder a uma tripla especificação (n.º

    ... 3. A arguida entregou o seu passaporte e toda a documentação que visava a sua legalização a DC ... que ... A sua companheira pediu-lhe para tirar o passaporte de cima da mesa onde ele estava, o que fez, tendo-lhe sido ...
  • Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-09-2022

    I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados

    ... na mesma situação lhe deveriam entregar uma fotocópia do passaporte, duas fotografias e a quantia de 125,00€ para pagamento das taxas ... legalização, razão porque entregou o seu passaporte a mesma para tirar uma cópia do mesmo, e lhe foi descontado o valor de € 380,00, sendo que ...
  • Aviso n.º 2190/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... celebrados pelo arguido, aps esta declarao e a proibio de tirar ou renovar passaporte, bilhete de identidade ou carta de conduo, bem como ...
  • Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-07-2020

    1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...

    ... o carro, deixou de andar com o mesmo, tendo tido mais tarde que o tirar do lugar com o reboque ... g) ponto 16) – Teve que tratar dos seus ... e titulo de registo de propriedade) tendo tido que tratar do passaporte em Angola ... h) ponto 17) – Como consequência da conduta da arguida ...
  • Aviso n.º 5433/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ... , natural de Ucrnia, nascido em 31 de Maro de 1959, titular do passaporte Am169134, com domiclio no Stio do Poo Longo, Quelfes, Olho, 8700 Olho, por ... outros documentos, o certificado de registo criminal, renovar ou tirar bilhete de identidade, passaporte ou a carta de conduo e o arresto da ...
  • Acórdão nº 32/06.5TBCSC.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-01-2011

    Não constitui violação do dever de respeito, na vertente de afectação da integridade moral de um dos cônjuges, a realização pelo marido reformado de três viagens ao Brasil, país onde o casal tinha construído uma casa, sem a companhia da mulher, ainda vinculada às suas obrigações profissionais em Portugal. (Sumário do Relator)

    ... para se filiar num partido político, inscrever numa associação, tirar o passaporte, fumar ou deixar de fumar, fazer ou não desporto, ler um ...
  • Acórdão nº 5/13.1JBLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-06-2021

    Tendo em conta que os combatentes do EVDaesh matam e torturam vítimas de forma indiscriminada, com um completo desprezo pela vida humana, tendo-o feito durante anos nas guerras civis que se desenrolaram no …. e na …., mas também na actualidade, quer de forma organizada, como em ….. (…..) e na ….., quer de forma isolada, através de células/indivíduos/lone wolfs, em diversos pontos da Europa (s

    ... uma acção menor, tais como fornecer hospedagem ou dar o seu passaporte a terroristas , serão suficientes sem quaisquer outras provas mostrando ... tirar o gajo dali! ... Não quero ser perguntado então dread. porque é que não ...
  • Aviso n.º 6057/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte, ou a carta de conduo ... 29 de ...
  • Aviso n.º 6054/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduçáo ... 29 de ...
  • Acórdão nº 5/13.1JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2022

    I -    A alteração da matéria de facto não é da competência do STJ. II -   Relativamente aos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, constitui jurisprudência pacífica do STJ que os vícios a que se refere esta norma são atinentes a matéria de facto e, por isso, o tribunal superior deles não conhece a pedido do recorrente, como é o caso, mas exclusivamente a título oficioso, se o vício...

    ... uma acção menor, tais como fornecer hospedagem ou dar o seu passaporte a terroristas, serão suficientes sem quaisquer outras provas mostrando ... tirar o gajo dali! ... Não quero ser perguntado então dread ... porque é que ...
  • Acórdão nº 3521/18.5T8OER.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-04-2022

    ... de informação prévia quanto à necessidade de passaporte, previsto no art. 16º, nº 1 do DL 61/2011, de 6 de Maio, não existe qualquer quebra contratual se for negado o embarque a passageiro que não se encontre munido desse documento, ainda que o tivesse consigo no momento dos procedimentos do sistema de segurança, e não se tenha apurado o motivo do seu desaparecimento.

  • Aviso n.º 10816-A/2020
    ... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ... Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
  • Aviso n.º 15684/2020
    ... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ... Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
  • Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28-05-2020

    i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não resultar das

    ... , nomeadamente, por o mesmo ter declarado ter obtido o seu passaporte no ano de 2019, depois dos seus problemas se terem iniciado no início ... pastores fula, porque eles são muçulmanos, a maior parte, e querem tirar as terras aos agricultores, que são cristãos. Os do norte querem tomar ...
  • Acórdão nº 0444045 de Tribunal da Relação do Porto, 21-12-2004

    I- Valem como provas as fotografias tiradas na rua e em outros locais públicos aos arguidos pelos agentes investigadores, em operações de vigilância. II- Aviciação do número do motor de um automóvel, integra o crime de falsificação de documento do art. 256º, n.s 1, alínea a), e 3 do CP de 1995.

    ... e Passaporte, p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP, na pena de 20 ... Todavia, porque uma certidão de nascimento não era suficiente para tirar o bilhete de identidade nem um passaporte, era necessário mais um ...
  • Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022

    I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do CSM

    ... Existe uma pressão para a vacinação; ... — O passaporte sanitário não é uma ideia nova, já está na mente das lideranças ... , referindo ter conhecimento de professores que dizem aos alunos que tirar a máscara quando estão em contacto com os colegas é criminoso; ...

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