tirar passaporte
- Aviso de contumácia n.º 4176/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006
- Anúncio 3910-SS/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 7559/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 6055/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6056/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 1856/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
O risco de deterioração do estado de saúde de um requerente de protecção internacional (infectado com o vírus da imunodeficiência humana), em face das deficiências de funcionamento que este aponta ao sistema de apoio hospitalar e de assistência médica do seu país de origem (Angola), que afectam a generalidade da população, não é suficiente para implicar a concessão do benefício da protecção...
... Sim ... P. Como foi então possível ter consigo o seu Passaporte e outros documentos? R. Foi uma vizinha que mos deu quando eu voltei de ... Quanto tempo passou entre o conhecer e lhe dar o passaporte e tirar a fotografia? R. Quando o conheci ele pediu logo o passaporte. Uns dias ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as ... ou de viagem: o cartão de cidadão, o bilhete de identidade, o passaporte, o visto, a autorização ou título de residência, a carta de ...
- Aviso n.º 2190/2006, de 24 de Julho de 2006
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Procurou-se, em particular, tirar" vantagem dos ensinamentos oferecidos pela experiência dos países comunit\xC3" ... para o estrangeiro implica a entrega à guarda do tribunal do passaporte que possuir e a comunicação às autoridades competentes, com vista à ...
- Aviso n.º 5433/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...
... o carro, deixou de andar com o mesmo, tendo tido mais tarde que o tirar do lugar com o reboque ... g) ponto 16) – Teve que tratar dos seus ... e titulo de registo de propriedade) tendo tido que tratar do passaporte em Angola h) ponto 17) – Como consequência da conduta da arguida o ... -
Aviso n.º 6054/2006, de 10 de Novembro de 2006
... outros documentos, o certificado de registo criminal, de renovar ou tirar o bilhete de identidade, o passaporte ou a carta de conduçáo ... 29 de ...
- Aviso n.º 6057/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... experimentar a atividade, por outro lado a arguida nunca pretendeu tirar vantagem económica da ofendida. Além de que as declarações da ... ), e fls. 183-186 (arguida B ... ), cópia de passaporte da testemunha G ... de fls. 179 e 243-244, da testemunha J ... de fls ... -
Aviso n.º 10816-A/2020
... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ... Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
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Aviso n.º 15684/2020
... foi transmitido, e ainda aquele que figure como seu titular no passaporte do animal de companhia (PAC); 5) Animal perigoso - qualquer animal que se ... Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, as capacidades intelectuais ou de ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... e Passaporte, p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP, na pena de 20 ... Todavia, porque uma certidão de nascimento não era suficiente para tirar o bilhete de identidade nem um passaporte, era necessário mais um ...
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Acórdão nº 05P2787 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2006
I - Nos termos do art. 400.º, n.º 1, al. e), do CPP, não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas Relações, em processo por crime a que seja aplicável pena de multa ou pena de prisão não superior a 5 anos, mesmo em caso de concurso de infracções, ou em que o MP tenha usado da faculdade prevista no art. 16.º, n.º 1 do mesmo diploma. II - A expressão mesmo em caso de...
... e Passaporte, p. e p. pelo art. 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP, na pena de 20 ... Todavia, porque uma certidão de nascimento não era suficiente para tirar o bilhete de identidade nem um passaporte, era necessário mais um ... -
Acórdão nº 1775/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
i) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. ii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem por parte do requerente do pedido de asilo/protecção subsidiária, que os factos apurados,...
... Sim ... P. Onde está o seu passaporte da Mauritânia? R. Tenho aqui comigo ... P. Mas quando aqui veio ... , pela noite, os meus amigos foram buscar um soldador e, conseguiram tirar os cadeados dali e, eu consegui sair. Depois então fui apanhar um barco ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... égia e o plano de ação global para as TIC, tendo como objetivo tirar o melhor partido do seu potencial transformador, para que estas possam ... Big data para gestão financeira; ... Portal e passaporte qualifica. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área ...
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... , nomeadamente, por o mesmo ter declarado ter obtido o seu passaporte no ano de 2019, depois dos seus problemas se terem iniciado no início ... pastores fula, porque eles são muçulmanos, a maior parte, e querem tirar as terras aos agricultores, que são cristãos. Os do norte querem tomar ... -
Portaria n.º 246/2022
... Estas políticas são cruciais para que seja possível tirar partido das ferramentas tecnológicas dispo- ... níveis, em resultado da ... ção desenvolvida nos termos do presente artigo é registada no Passaporte ... Qualifica ... 11 — Sem prejuízo de outros canais de divulgação ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... Existe uma pressão para a vacinação; — O passaporte sanitário não é uma ideia nova, já está na mente das lideranças ... , referindo ter conhecimento de professores que dizem aos alunos que tirar a máscara quando estão em contacto com os colegas é criminoso; — Nas ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021
... ção e Resiliência (PRR), o qual procura, entre outros, tirar partido do digital e da capacitação das ... pessoas para acelerar uma ... Ɣ Projeto E72 ... Ɣ Catálogo de Serviços da AP. Ɣ Passaporte Qualifica Min-Edu-MCTES ... Ɣ GovTech. Ɣ Conetividade Min-Edu-MCTES ...