legislação horas extraordinárias
2257 resultados para legislação horas extraordinárias
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Regulamento n.º 632/2016
..., todos os dias úteis, entre as 8:30 horas e as 18:30 horas. 3 - No caso de serviços como ... não tenha sido pago como horas extraordinárias, transita para o período de aferição seguinte, ... marcação de falta, de acordo com a legislação aplicável. 2 - A ausência do local de trabalho, ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... sugestões, nos dias úteis, das 9 às 17 horas e 30 minutos, na Divisão de Administração ...âmbito do REJUE, quer no âmbito de legislação específica, nomeadamente as previstas no Decreto ... 69 CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINÁRIAS TOTAL > O valor dos fornecimentos e serviços ...
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Portaria n.º 702/79, de 26 de Dezembro de 1979
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito, nos termos da legislação em vigor. 4 - Os encargos decorrentes do disposto ...
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Edital n.º 417/2006, de 04 de Outubro de 2006
...c) Alimentaçáo, alojamento e horas extraordinárias do motorista a que houver lugar ...
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Portaria n.º 478/79, de 06 de Setembro de 1979
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito, nos termos da legislação em vigor. 4 - Os encargos decorrentes do disposto ...
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Portaria n.º 654/78, de 13 de Novembro de 1978
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido técnico tenha direito, nos termos da legislação em vigor. 4 - Os encargos decorrentes do disposto ...
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Portaria n.º 7/80, de 05 de Janeiro de 1980
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido técnico tenha direito, nos termos da legislação em vigor. 4 - Os encargos decorrentes do disposto ...
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Decreto n.º 6/77, de 10 de Janeiro de 1977
... de trabalho nacional e do recebimento de horas extraordinárias, de acordo com a legislação ...
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Despacho n.º 2492/2018
... SAS/IPL decorre: a) Na Sede, entre as 8.00 horas e as 19.00 horas, de segunda a sexta-feira, com ... marcação de falta, de acordo com a legislação aplicável. Artigo 6.º Modalidades de horário 1 ... de Gestão autorizar as horas extraordinárias, sob proposta do responsável máximo dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 15.º Remissões para a legislação revogada. Artigo 16.º Aplicação no tempo. ... casos, no prazo máximo de vinte e quatro horas. CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. LEGISLAÇÃO ...quaisquer despesas extraordinárias necessárias ao restabelecimento da normalidade ...
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Regulamento n.º 272/2019
... de funcionamento do ISEG decorre entre as 7 horas e 30 minutos e as 23 horas e 45 minutos, nos dias ...ão sejam remuneradas como horas extraordinárias e não sejam realizadas aos sábados, domingos e ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ...
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Regulamento n.º 266/2017
... analítica, ou seja o número de horas efetivas de trabalho consideradas para cada ... comprovada, nos termos da legislação geral, que pretendam exercer ou renovar uma ... lega - 73,00 c) Inspeções extraordinárias a ascensores, monta-cargas, escadas rolantes e ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...Das quais:. NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS NO ANO. NÚMERO MÉDIO DE PESSOAS. ... Outros custos e perdas extraordinárias Resultados Extraordinários (b). TOTAL PROVEITOS ...
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Acórdão nº 00860/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
I- Nos termos do artº 23º nº 1 do DL nº 106/2002, de 13/04 “Os corpos de bombeiros profissionais estão sujeitos ao regime da duração e horário de trabalho da Administração Pública, com a possibilidade de se efectuarem doze horas de trabalho contínuas.” II- Sem prejuízo do suplemento remuneratório pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente, ainda...
... remuneratório correspondente a 25% das horas de trabalho extraordinário realizado, a título ...ório correspondente às horas extraordinárias trabalhadas e nada disse sobre o descanso ...Paralelamente, e não obstante na legislação anterior não estar consagrado o mesmo direito, ... -
Regulamento n.º 827/2016
...ção semanal de trabalho - O número de horas semanais que o trabalhador está obrigado a ...ível, a compensação das horas extraordinárias efetua-se, em regra, por dedução do período ... Regulamento aplica-se o disposto na legislação...
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Regulamento n.º 794/2022
...é o seguinte:. a) Entre as 7:30 horas e as 21:00 horas nos dias úteis;. b) Entre 8:00 ... dirigente máximo, de acordo com a legislação em vigor. 5) Meia jornada:. a) A meia jornada ... à contabilização de horas extraordinárias. N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 144. ...
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Regulamento n.º 334/2019
... semanal de trabalho é de trinta e cinco horas, conforme disposto no artigo 1.º da Lei n.º ...4 - As horas extraordinárias devem ser previstas e autorizadas internamente, ... que se verifique alteração da legislação...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
... à remuneração correspondente a duas horas de trabalho extraordinário por dia", ... o valor equivalente a duas horas extraordinárias, é devida em relação a todos os dias do mês ... por estes últimos, de acordo com a legislação nacional. O direito à contratação coletiva tem ...
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Regulamento n.º 61/2021
... alterar as regras adaptadas à nova legislação e às necessidades impostas pela reestruturação ... horário de trabalho a determinação das horas do início e do termo do período normal de ... sempre que as atividades extraordinárias da CIM do Médio Tejo o exijam. Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 828/2023
...quadro da legislação que regulamenta a atividade de auditoria. 2 - O ...c) Preços de potência em horas de ponta, definidos em Euros por kW, por dia. d) ..., nomeadamente, leituras extraordinárias e interrupção e restabelecimento do ...
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Regulamento n.º 581-A/2017
... não contempla, mas que constam de legislação conexa, nomeadamente da Lei n.º 2/2013, de 10 de ...ário proceder a eleições extraordinárias para qualquer dos órgãos da Ordem, o respetivo ...ários, em dia útil, entre as 10h00 m (dez horas) e as 12h30 m (doze horas e trinta minutos) e ...
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Regulamento n.º 28/2018
... não contempla, mas que constam de legislação conexa, nomeadamente da Lei n.º 2/2013, de 10 de ...ário proceder a eleições extraordinárias para qualquer dos órgãos da Ordem, o respetivo ...ários, em dia útil, entre as 10h00 m (dez horas) e as 12h30 m (doze horas e trinta minutos) e ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
...horas extraordinárias, a realização de pagamentos ... permanece como grave violação da legislação aplicável, com incumprimento injustificado de ... -
Despacho n.º 6551/2023
...dados pessoais, nos termos da legislação em vigor. 2 — Os trabalhadores devem ver ... semanal de trabalho é de trinta e cinco horas, conforme disposto no. artigo 1.º da Lei n.º ...prever a necessidade de horas extraordinárias, o responsável pelo serviço deve proceder à ...
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Aviso n.º 21958/2021
... Municipal são ordinárias ou extraordinárias". 3 — Os dirigentes máximos de cada unidade org\xC3"... de Apoio à Presi- dência, até às 12 horas do dia imediatamente anterior, devendo o assunto ...ção, sem prejuízo do disposto em legislação especial. 2 — As deliberações mencionadas no ...