legislação horas extraordinárias
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Despacho N.º 1399/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1401/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1434/2008 de 30 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 241/2009 de 20 de Fevereiro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1402/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1404/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1400/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 957/2010 de 8 de Outubro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Despacho N.º 1403/2008 de 24 de Dezembro
... contratação pública previstos na legislação em vigor; ... b) Autorizar o pagamento de ... à gestão dos serviços, nomeadamente com horas extraordinárias e deslocações do pessoal; ...
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Decreto n.º 97/78, de 13 de Setembro de 1978
... direito, em conformidade com a legislação venezuelana; 7. Horário de trabalho, horas ...
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Diretiva n.º 10/2024
... ário do setor elétrico e demais legislação aplicável, foram submetidos pelo Conselho de ... Sistema são os seguintes: PREÇOS EUR/kWh Horas de ponta 0,0008 Horas chei as 0,0008 Horas de ... pela realização de leituras extraordinárias dos consumos de energia elétrica em Portugal ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ções excepcionais, anormais, extraordinárias - cfr., ainda, Ac ... do STJ, de 23.11.2005, in ... Que (…) chegou a casa por volta das 10.30 horas/10 45h e chegado à entrada de sua residência ... Professor Vaz Serra, na Revista de Legislação ...
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Diretiva n.º 3/2022
... ário do setor elétrico e demais legislação aplicável, foram submetidos pelo Conselho de ... ª série PARTE E PREÇOS EUR/(kW.dia) Horas de ponta 0,0551 Contratada 0,0026 EUR/kWh Horas ... pela realização de leituras extraordinárias dos consumos de energia elétrica em Portugal ...
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Portaria n.º 479/79, de 06 de Setembro de 1979
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito, nos termos da legislação em vigor ... Os encargos decorrentes do disposto ...
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Portaria n.º 131/80, de 26 de Março de 1980
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito, nos termos da legislação em vigor ... 4 - Os encargos decorrentes do ...
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Portaria n.º 385/78, de 17 de Julho de 1978
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito nos termos da legislação em vigor ... 4 - Os encargos decorrentes do ...
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Portaria n.º 27/79, de 19 de Janeiro de 1979
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito, nos termos da legislação em vigor ... 4 - Os encargos decorrentes do ...
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Portaria n.º 130/80, de 26 de Março de 1980
... de família, diuturnidades, alimentação e horas extraordinárias a que o referido pessoal tenha ireito nos termos da legislação em vigor ... 4 - Os encargos decorrentes do ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... se computam também despesas extraordinárias expectáveis, que habitualmente são tidas em ... legislação nacional e os princípios dos direitos dos ... de ... , onde veio a falecer pelas 05 horas e 10 minutos – artigo 29º ... 19) Por sua ... -
Despacho n.º 9474/2016
... órgãos e serviços da DGAM é fixada em 35 horas semanais, sendo o serviço realizado fora do ... ável, a perceção de horas extraordinárias" ou por compensações do pessoal que presta servi\xC3" ... ços da DGAM, ambos regulados por legislação própria.Artigo 5.º[ ... ]1 - [ ... ]2 - O período ...
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Despacho n.º 9474/2016
... órgãos e serviços da DGAM é fixada em 35 horas semanais, sendo o serviço realizado fora do ... ável, a perceção de horas extraordinárias" ou por compensações do pessoal que presta servi\xC3" ... ços da DGAM, ambos regulados por legislação própria.Artigo 5.º[ ... ]1 - [ ... ]2 - O período ...
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Portaria n.º 709/80, de 23 de Setembro de 1980
... e de visitas de estudo são pagos como horas extraordinárias, conforme a legislação ...
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Despacho N.º SN/1980 de 13 de Junho
... Delgada, a competência para autorizar horas extraordinárias do respectivo pessoal, nos s da legislação em vigor ... Secretaria Regional da Educação e ...
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Despacho n.º 6606/2018
... , de 20 de junho, vem restabelecer as 35 horas como período normal de trabalho dos ... deve ser justificada de acordo com a legislação aplicável, sob pena de marcação de falta.4 - ... inferior;c) Pagamento de horas extraordinárias.2 - A modalidade de compensação deverá ser ...
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Aviso n.º 26431/2008, de 04 de Novembro de 2008
... : as primeiras cento e sessenta e oito horas de vida; ... m) Depósito: Colocaçáo de urnas ... ário do cemitério - horas extraordinárias do pessoal ... CAPÍTULO III ... De remoçáo ...