declaracao minuta
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2020Sumário: Aprova a minuta do «Primeiro Aditamento ao Acordo de Adaptação e Monitorização de ...
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Acórdão nº 2259/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1- O indeferimento liminar de providência cautelar está reservado a situações em que ocorram exceções dilatórias insupríveis, de que o juiz possa conhecer oficiosamente, ou quando a tese do requerente não tenha qualquer possibilidade de ser acolhida perante a lei em vigor e a interpretação que dela faz a doutrina e a jurisprudência, sendo, por isso, o pedido manifestamente...
... prometido teria de ser outorgado até 31-05-2019; Enviada a minuta daquele contrato aos requeridos, representantes da IB, estes responderam ... -
Acórdão nº 2644/13.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - Perante o preceituado no art. 426.° do CCom., diferentemente do que sucede com os contratos celebrados após a entrada em vigor (01-01-2009) do actual Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 72/2008 de 16-04), constituía documento ad substantiam (cf. art. 364.° do CC) a apólice do contrato seguro, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, tendo o entendimento expresso pelo Assento do STJ
... ções a que os autos se reportam, a respectiva apólice, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, constituía documento ad substantiam ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ) A indicaçáo do acto de adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do contrato; ... d) O preço ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3431/2019
... - Declaração de Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta" constante do ANEXO VI do Programa de Procedimento;- Declaração de aceita\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 11667/2020
... minuta constante do ANEXO IV ao Programa do Procedimento;c) Declaração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1994/2021
... Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI do Programa do Procedimento;- Declaração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10348/2019
... minuta constante do ANEXO V ao presente Programa do Procedimento;vi. Declaração ...
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Anúncio de procedimento n.º 8240/2019
... minuta constante do ANEXO II ao presente Programa do Procedimento;c) Declaração ...
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Anúncio de procedimento n.º 9975/2020
... minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do Procedimento;d) Declaração ...
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Anúncio de procedimento n.º 5269/2021
... minuta constante do ANEXO II ao presente Programa do Procedimento;c) Declaração ...
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Anúncio de procedimento n.º 7459/2020
... minuta constante do ANEXO I ao presente Programa do Procedimento;e) Declaração ...
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Acórdão nº 1533/18.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa) ou que possa ser deduzida de actos equivalentes, que, com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II – Essa
... 4. A R. apresentou também nessa mesma data (31/08/2017) uma minuta de acordo para cessação do contrato de trabalho em vigor – cfr ... -
Anúncio de procedimento n.º 2509/2021
... minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do Procedimento;c) Declaração ...
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Despacho n.º 921/2019
... ção, o AE/ENA emite a correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é do encarregado de ...
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Despacho n.º 921/2019
... ção, o AE/ENA emite a correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é do encarregado de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6149/2020
... minuta constante do ANEXO XIV ao Programa do Procedimento;c) Declaração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7243/2020
... minuta constante do ANEXO II ao Programa do Procedimento;c) Declaração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 765/2021
... minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do Procedimento;c) Declaração ...
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Despacho n.º 6352/2020
... ção, o AE/ENA emite a correspondente declaração comprovativa (minuta de declaração iii). O dever de restituição é do encarregado de ...
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Despacho n.º 5974/2021
... apenas se consulte uma empresa (Anexo I ao presente regulamento - minuta de pedido de orçamento).2 - A Unidade Estrutural FMUL responsável pela ...
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Aviso n.º 7096/2019
... devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://esjcp.aeghd.pt ou nos serviços ...
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Aviso n.º 12035/2018
... do disposto no artigo 29.º da Lei Postal, a licença obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) A ...
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Regulamento n.º 6/2018
... do registo Artigo 23.º Declaração 1 - A declaração obedece à minuta aprovada pela ANACOM e inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) ...