legislação horas extraordinárias
2257 resultados para legislação horas extraordinárias
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Regulamento n.º 314/2023
... de acordo com a legislação em vigor; ... d) Promover e apoiar a realização ... de três sessões ordinárias ou extraordinárias ... Artigo 9.º ... Direitos e Deveres ... 1 — ... a antecedência mínima de quarenta e oito horas" sobre a data da reunião extraordinária ... 3 \xE2\x80" ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... da Empresa em conformidade com a legislação em vigor e neste AE. II SÉRIE Nº 129 ... normal até um período máximo de 15 horas por ano que constarão para todos os efeitos, ... normal e a hora s extraordinárias ou a trabalho em dias de descanso semanal ...
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Aviso n.º 6832/2019
... ; d) Participar na elaboração da legislação" de trabalho; e) Em geral exercer todas as atribui\xC3" ... seja aplicável, até ao limite de quinze horas por ano, ou outro superior determinado por lei. 3 ... 2 - Pode haver reuniões extraordinárias sempre que: a) Ocorram motivos justificados; b) A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2023 de 4 de janeiro de 2023
... âmites e requisitos fixados na legislação aplicável. Cláusula 3.ª Deveres do ... ário de trabalho a determinação das horas de início e termo do período normal de ... érias, doenças, faltas, horas extraordinárias e horários de trabalho. Programa, ...
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Regulamento n.º 518/2022
... º 50/2018 de 16 de agosto e demais legislação em vigor ... CAPÍTULO I ... Natureza e ... as sessões ordinárias e extraordinárias; ... c) Elaborar a ordem do dia das sessões e ... ónico, acusando a sua receção até 72 horas após o envio e em último recurso carta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... mais de cento e trinta e duas horas mensais de trabalho. 3 - Considera-se ... ção os limites estipulados pela legislação vigente, ressalvando-se os casos de horários de ... ao trabalho normal, horas extraordinárias, subsídios, descontos e montante liquido a ...
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Aviso n.º 9464/2022
... por via eletrónica, até 48 horas antes do início da reunião, dirigida ao ... Artigo 27.º ... Sessões extraordinárias ... 1 — O Presidente da Assembleia convocará ... ípio sem prejuízo do disposto em legislação especial ... Artigo 55.º ... 1 — De cada ...
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Acórdão nº 1192/18.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
... a um período normal de trabalho de 40 horas" semanais. (…) 4. Os horários de trabalho dos m\xC3" ... central geral em regime de horas extraordinárias (cf. prova testemunhal) ... 22. No Instituto ... os internos contraria o disposto na legislação vigente a este respeito, maxime no n.º 5 do ...
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Acórdão nº 01481/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
O regime de trabalho prestado em horas extraordinárias aplicável aos funcionários hospitalares encontra-se previsto no DL nº 62/79, de 30-3 e não no regime geral dos funcionários públicos do DL n° 259/98, de 18-8. * *Sumário elaborado pelo Relator.
... realizado pela associada do Autor em horas extraordinárias (53,5h em 2004 e 71h em 2005), ... *A legislação aplicável O Recorrente argumenta que o regime ... -
Aviso n.º 8505-H/2022
... d) Participar na elaboração da legislação de trabalho; ... e) Em geral, exercer todas as ... lhes seja aplicável, até ao limite de 15 horas por ano, ou outro ... superior determinado por ... — Podem realizar-se reuniões extraordinárias sempre que: ... a) Ocorram motivos justificados; ...
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Regulamento n.º 498/2018
... Vitória, perante as regras da nova legislação em vigor, aliada às preocupações com a ... um serviço de piquete, o qual funciona 24 horas" por dia. CAPÍTULO III Sistemas de saneamento de \xC3" ... a ações de fiscalização extraordinárias, a pedido do utilizador industrial, a expensas ...
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Edital (extrato) n.º 214/2018
... as sessões ordinárias e extraordinárias. c) Abrir e encerrar os trabalhos das sessões e ... horas, salvo deliberação expressa do plenário. 2 - ... legislação aplicável. Artigo 39.º Atas 1 - De cada ...
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Aviso n.º 12030/2020
... que aprova a Lei da Água e demais legislação complementar, no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... com uma antecedência mínima de 48 horas através da página do Município da Guarda na ... prejuízo de eventuais revisões extraordinárias nos termos da legislação aplicável. 2 - O ...
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Regulamento n.º 449/2017
... de regimes específicos previstos na legislação.Para os estudantes que ingressam pela primeira ... , não podendo o mesmo ser inferior a duas horas semanais.O docente responsável de cada unidade ... curricular em épocas especiais/extraordinárias de exame final, preencha as condições previstas ...
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Declaração de Retificação n.º 709/2017
... de regimes específicos previstos na legislação.4 - Para os estudantes que ingressam pela ... , não podendo o mesmo ser inferior a duas horas semanais.3 - O docente responsável de cada ... curricular em épocas especiais/extraordinárias de exame final, preencha as condições previstas ...
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Regulamento n.º 843/2018
... orgânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor. 2 - A estrutura nuclear dos SMAS de ... as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Administração; b) Abrir e ... ções a tempo parcial e a prestação de horas extraordinárias, bem como adotar os horários de ...
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Regulamento n.º 563/2020
... horário, com amplitude máxima de duas horas, de terceira deslocação a fazer para o efeito, ... prejuízo de eventuais revisões extraordinárias nos termos da legislação aplicável.2 - Os ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... ípio, no prazo máximo de quarenta e oito horas". Artigo 118.º Obrigações dos proprietários 1 \xE2" ... de inspe- ções periódicas ou extraordinárias". Artigo 121.º Periodicidade das inspeções peri\xC3" ...
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Regulamento n.º 444/2023
... as reuniões ordinárias e extraordinárias; ... c) Assegurar o envio de propostas, pareceres ... pelo seu presidente com, pelo menos, 48 horas ... de antecedência, constando na convocatória ... Legislação ...
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Regulamento n.º 883/2023
... as reuniões ordinárias e extraordinárias; ... c) Assegurar o envio de propostas, pareceres ... pelo seu presidente com, pelo menos, 48 horas ... de antecedência, constando na convocatória ... Legislação ...
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Regulamento n.º 570/2022
... de três sessões ordinárias ou extraordinárias; ... Artigo 9.º ... Direitos e Deveres ... 1 — ... a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre a data da ... reunião extraordinária ... Procedimento Administrativo e demais legislação ...
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Despacho n.º 4683/2020
... , desde que devidamente previstos na legislação;h) Autorizar inscrições fora de prazo;i) No ... e reuniões;m) Autorizar a realização de horas extraordinárias aos trabalhadores não docentes ...
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Despacho n.º 4935/2021
... desde que devidamente previstos na legislação;h) Autorizar inscrições fora de prazo;i) No ... e reuniões;m) Autorizar a realização de horas extraordinárias aos trabalhadores não docentes ...
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Despacho n.º 2582/2021
... desde que devidamente previstos na legislação.h) Coordenar institucionalmente os programas de ... e reuniões;j) Autorizar a realização de horas extraordinárias aos trabalhadores não docentes ...
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Declaração de Retificação n.º 637/2017
... , no Código do Trabalho e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Órgãos do Coletivo de ... ência mínima será reduzida para 48 horas. 4 - Da convocatória devem constar, ... 2 - Pode haver reuniões extraordinárias sempre que: a) Ocorram motivos justificativos; e ...