legislação equipamentos protecção colectiva
2681 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
-
Aviso n.º 23617/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... ou em vias de classificaçáo h) Equipamentos de saúde i) Esgotos j) Abastecimento de água l) ... áo de espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra -estruturas viárias e equipamentos devem ...
-
Lei n.º 99/2003
... Junho, relativa à protecção dos jovens no ... g) Directiva n.o ... 94/45/CE, ... legislação especial para a qual remetem ... 3 — O ... Ao trabalhador de pessoa colectiva pública que não ... seja funcionário ou agente ... nomeadamente sobre: ... a) Equipamentos e organização do local e do posto ... de ...
-
Resolução n.º 144/2005, de 13 de Setembro de 2005
... ão do Plano Director Municipal e da legislação aplicável na ocupação, uso e transformação ... , quer seja com vista à salvaguarda e protecção do património arquitectónico e paisagístico ... ao arruamento de acesso; h) 'Equipamentos de utilização colectiva' - edificações ...
-
Aviso n.º 697/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... e natural; o melhoramento da rede de equipamentos; a melhoria do ambiente urbano e definio da ... a espaos verdes e de utilizao colectiva, infra -estruturas virias e equipamentos de ...
-
Acórdão nº 00321/19.9BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1. Verifica-se a preterição da formalidade de audiência prévia se o acto impugnado ignorou uma questão essencial suscitada pela interessada antes de ser proferida essa decisão final, a desconformidade da licença de utilização que não permite o uso dado a uma fracção e a licença de construção que o permite, sendo essa desconformidade alegadamente imputável ao município demandado. 2. Padece de...
... ão territorial, a definição de "equipamentos de utilização colectiva" descrita na ficha n.º ... ça social, da segurança publica e da protecção civil." 4. Atendendo a que a pretensão se refere ... , tendo sido dado cumprimento à legislação em vigor ... Considerando que ... 1- O ... -
Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... os Espaços Verdes e de Utilizaçáo Colectiva, assumindo-se a sua importância estratégica na ... ou estruturas associadas a equipamentos desportivos; ... e) Área de Implantaçáo: valor ...
-
Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... e sem prejuízo da demais legislação que rege a matéria das edificações, da ... ordenamento do espaço público e equipamentos, cérceas e afastamentos entre edificações; II ... e lazer, privado, de utilização colectiva ou de utilização comum, e adjacente ou ... arbitragem dos litígios relativos à protecção dos direitos in- telectuais dos técnicos ...
-
Resolução n.º 43/2006, de 03 de Maio de 2006
... ções e competências concedidas por legislação em vigor às demais entidades de direitopúblico ... e a área afecta a instalações e equipamentos sociais ou públicos; 5) 'Densidade líquida' - ... Protecção a estação elevatória; d) Protecção a linha ... a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e estacionamento, e de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2007, de 17 de Agosto de 2007
... ça -se a necessidade de observar a legislação em matéria de património cultural ... aos pisos e de pequenos telheiros de protecção às entradas dos edifícios; ... b) «Área ... c) Equipamentos; ... d) Espaços industriais; ... e) Estrutura ... ção de estru- turas de utilização colectiva, com vista à prestação de ser- viços à ...
-
Acórdão nº 01661/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
... á selecção de reagentes e equipamentos”; “J) Condenar a R. a adoptar as condutas ... rendimentos para efeitos fiscais, da legislação aplicável ao pagamento do trabalho ... íveis de alterar a saúde individual ou colectiva, em colaboração com outros profissionais da ... ência, estabilidade, carreira, protecção e previdência normalmente dadas, nas sociedades ...
-
Aviso n.º 3257/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... , arruamentos, estacionamentos, equipamentos desportivos e logra- douros. Área de ... ou autorizada nos termos da legislação em vigor ... Número de Pisos -- Número máximo ... e outros espaços de utilização colectiva ... Operações de Loteamento -- Acções que ... b) Protecção de Infraestruturas e Equipamentos: ... i) ...
-
Regulamento n.º 49/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... legislação em vigor ... b) O PPHB adopta a modalidade ... os espaços com melhor capacidade de protecção e conservação do solo e dos ecossis- temas, sob ... em ar- ruamentos, estacionamentos, equipamentos desportivos e logradouros ... e) Área de ... k) Equipamentos de Utilização Colectiva -- Edificações onde se loca- lizam actividades ...
-
Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... complementa e desenvolve a legislação aplicável no território do município ... 2 - ... das infra-estrutura urbanísticas e equipamentos de interesse colectivo, em que as parcelas de ... , espaços públicos de utilização colectiva e a superfície líquida; Superfície líquida ou ... , o desporto, a segurança social, a protecção civil e a Administração Pública. Para efeitos ...
-
Acórdão nº 01227/14.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...
... mormente o princípio da legalidade e protecção da segurança, o que se aduz, para além de ... és da organização e gestão de equipamentos, serviços e obras sociais e outras actividades ... édios aos fins específicos da pessoa colectiva. A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) não é ... de regalias…e remeteu para legislação futura as isenções fiscais, que viriam a ser ... -
Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014
I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...
... , como sendo a Recorrente uma pessoa colectiva de direito privado, independente do Estado, ... interiorização dos conhecimentos e legislação rodoviária; - O “Caderno do aluno”, ... ção para crianças; d) Campanha “Protecção aos Peões - É melhor Parar por aqui”, com o ... da legislação sobre colocação de equipamentos de protecção nos “Rails” das estradas ... -
Aviso n.º 24076/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... e natural; O melhoramento da rede de equipamentos; A melhoria do ambiente urbano e definio da ... a espaos verdes e de utilizao colectiva, infra -estruturas virias e equipamentos de ...
-
Aviso n.º 26452/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... IV) Equipamentos: ... a) Polidesportivo; ... b) Mercado; ... c) ... Artigo 15. Edifcios de habitao colectiva com comrcio no piso trreo 1 -- O conjunto de ...
-
Acórdão nº 01913/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017
1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...
... mormente o princípio da legalidade e protecção da segurança, o que se aduz, para além de ... és da organização e gestão de equipamentos, serviços e obras sociais e outras actividades ... édios aos fins específicos da pessoa colectiva. A Caixa Económica ... (CE ... ) não é uma IPSS ... benefícios previstos na restante legislação aplicável, podem ser concedidas às pessoas ... -
Aviso N.º 177/2009 de 26 de Agosto
... j) Espaço Verde e de Utilização Colectiva - São os espaços livres entendidos como ... Inclui, nomeadamente: jardins, equipamentos desportivos a céu aberto e praças com exclusão ... loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor; ... t) Platibanda - Muro ou grade que ... a) Protecção a leitos e margens de cursos de água; ... b) ...
-
Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... , como componente do direito geral à protecção jurídica e de acesso aos tribunais ... 9 - ... provado 83 esta loja só possuía equipamentos de gabinete para consultas, semelhante às lojas ... em claro abuso da personalidade colectiva das mesmas ... As penhoras da (…) começam ... Legislação ... -
Edital n.º 1040/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... f) Equipamentos de Utilização Colectiva -- edificações ... protecção civil e à prática pela colectividade, de ... com o uso dominante por força de legislação ou regulamentação de carácter geral em vigor; ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 6-10-2016 ... Artigo 145.º Infra-estruturas e equipamentos ... Artigo 146.º Prazos de construção, ... do interesse público em matéria de protecção ambiental, saúde ... pública e equidade social ... » qualquer pessoa, singular ou colectiva, que intervenha a título principal na compra e ...
-
Acórdão nº 2481/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
... equipa de colaboradores e respetivos equipamentos/ferramentas, com vista a proceder à betonagem de ... especificações do projecto, com a legislação aplicável, com as obras da boa execução, e com ... as condições adequadas de protecção colectiva e/ou individual que prevenissem o risco ...
-
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... cultural, bem como na promoçáo dos equipamentos sociais e serviços, importa, em complemento da ... de coisas que, pertencendo a uma pessoa colectiva de direito público, sáo submetidas por lei, ...
-
Aviso n.º 24658/2008, de 07 de Outubro de 2008
... g) Planta de Equipamentos; ... h) Planta da Hierarquizaçáo Viária; ... ível em edifícios de habitaçáo colectiva a existência de poço e ou de fossa séptica, ...