legislação equipamentos protecção colectiva
2816 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Acórdão nº 85/14.2T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2015
... as instalações do banco e os equipamentos do banco para forjar isto? F…: Foram utilizadas ... na esfera jurídica" da pessoa colectiva, "também a vinculam às obrigações que ... ção, tudo numa perspectiva de maior protecção do investidor e dos seus investimentos face aos ... ência do outro (ver Revista de legislação e de Jurisprudência, 102.º Ano, 1969/1970, ...
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Aviso n.º 25859/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... Arroteia -Livramento e a Área de Equipamentos Existentes ... Artigo 4º Composição 1 - O ... ção e transformação do solo pela legislação em vigor ... Artigo 7º Aproveitamento ... pelo AHSA, constituindo faixa de protecção de 5 metros medidos para ambos os lados das infra ... ção de equi- pamentos de utilização colectiva, de comércio e serviços, bem como a ...
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Regulamento n.º 43/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... j) EPI: Equipamentos de protecçáo individual ... 2 - As ... 3304 f) Dar prioridade à protecçáo colectiva em relaçáo às medidas de protecçáo ...
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Acórdão nº 162/14.0YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... com a GDA, CRL, entidade de gestão colectiva dos direitos dos artistas, a requerente está ... , quer da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, e são ... de Processo Civil ou previstos em legislação" avulsa ... Por força do art.3º da Directiva n\xC2" ... executam videogramas, sendo que tais equipamentos recebem a emissão transmitida por uma operadora ...
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Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... á ser interpretado de acordo com a legislação actualmente em vigor em matéria de licenciamento ... õem da respectiva zona especial de protecção. Assim, as referências à classificação destes ... ção de edificações destinadas a equipamentos colectivos, a habitação para proprietários ou ... todos os compartimentos de utilização colectiva a prever: desportivos, culturais, comerciais e ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... , com vista a criar uma conscincia colectiva da importncia dos valores naturais; ... n) ... e alienar o parque habitacional, equipamentos e solos que constituem o seu patrimnio, no ...
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Regulamento N.? 16/2010 de 1 de Outubro
... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente regulamento é ... a área afecta a espaço público e equipamentos sociais; ... aa) Índice de Utilização ... e outros espaços de utilização colectiva; ... ss) Operações urbanísticas: Actos, ... a uma maior eficiência energética e protecção ambiental, o projecto de iluminação pública ...
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Regulamento N.º 16/2010 de 1 de Outubro
... Artigo 1.º ... Legislação habilitante ... O presente regulamento é ... a área afecta a espaço público e equipamentos sociais; ... aa) Índice de Utilização ... e outros espaços de utilização colectiva; ... ss) Operações urbanísticas: Actos, ... a uma maior eficiência energética e protecção ambiental, o projecto de iluminação pública ...
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Regulamento n.º 330/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... legislação aplicável ... f) Estudo de Ruído Artigo 5.º ... em arruamentos, estacionamentos, equipamentos" desportivos e logradouros ... c) \"Área Edific\xC3" ... propostos e as respectivas Faixas de Protecção; ... As captações de água subterrânea ... colectiva Regime de zonas verdes e arranjos paisagísticos ...
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Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano ... , as carências habitacionais, os equipamentos, as redes de transporte e de comunicações e as ... na REN terão uma faixa mínima de protecção de 12,5 m de cada lado do seu leito, se outra ... ços ou infra-estruturas de utilização colectiva pública ou privada; d) Espaços verdes urbanos, ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Melhor Protecção Social e maior Inclusão ... Mais e melhor ... revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de ... nuclear de promover a contratação colectiva e uma segunda fase de revisão mais global do ... equipamentos desportivos; ... incentivar o acesso universal a ...
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Aviso n.º 10396/2008, de 03 de Abril de 2008
... limite do lote; reas para lazer e equipamentos." Regulamento CAPTULO I Disposies Gerais Artigo ... l) Equipamento de utilizao colectiva -- rea destinada prestao de servios ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
... dos autos, obrigatório o parecer da protecção civil, porquanto, não estamos perante edifício ... construção de Conjunto de Habitação colectiva/Comércio, a levar a efeito em num prédio sito ... com a presente informação e demais legislação aplicável, no entanto, e na certeza que Vossa ... ça das instalações técnicas e equipamentos específicos de segurança ... Os documentos e ... -
Acórdão nº 525/20.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2022
Se o valor da causa apenas for fixado no despacho que admite o recurso da sentença, a parte que dele discorde tem de o impugnar – 306º, 3, 644º, 5, CPC. A prova produzida não impõe alteração da decisão de facto. Na prestação de serviços de vigilância e segurança, fundamentalmente assente no factor humano, os indícios para aferir, quantitativa e qualitativamente, da existência de “t
... ência de uma transmissão de bens e equipamentos indispensáveis e necessários à prossecução e ... ) Na sequência de fusão desta pessoa colectiva com a “X – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... ão de créditos e dívidas e protecção de credores, o segundo com a protecção dos ... Motivo pelo qual, a respectiva legislação e os contributos jurisprudenciais do Tribunal de ... -
Acórdão nº 252/10.8TCFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
1. Com o novo regime implantado pelo Dec. Lei n.º 84/2008, de 21/05 (alterou o Dec. Lei. n.º 67/2003de 8/04), o legislador visou a protecção de interesses de ordem pública, alheios aos interesses particulares que presidiram à formação do contrato, sendo, por isso, de aplicação imediata aos contratos já existentes. 2. Não tendo o autor alegado quem foram os adquirentes das fracções autónomas, não
... dos consumidores (A «ratio» da legislação do consumo visa essencialmente «a necessidade de protecção dos consumidores perante as relações ... ência/omissão de manutenção dos equipamentos e infra-estruturas do edifício por parte da ... colectiva) que exerça com carácter profissional uma ... -
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... e modernizar o espaço, os equipamentos e as infra -estruturas das áreas urbanas a ... ços verdes e urbanos de utilizaçáo colectiva, com os objectivos de requalificar e revitalizar ...
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Acórdão nº 686/10.8TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I. A causa excludente do direito à reparação do acidente a que se alude na segunda parte da alínea a) do n.º 1, a conjugar com o n.º2, do artigo 14.º, da Lei n.º 98/2009, exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) que se trate de uma conduta do acidentado, seja ela por acção, seja por omissão; (ii) que essa conduta seja representativa de uma vontade do mesmo iluminada pela...
... não existia qualquer outro meio de protecção contra o risco de queda, vindo a cair para o ... Alega que os meios de segurança colectiva devem ser privilegiados relativamente aos meios ... Trabalho e Doenças Profissionais, Legislação Anotada, 2.ª Edição, Livraria Petrony, Lisboa, ... utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, em cujo preâmbulo consta ... -
Aviso n.º 26493/2008, de 05 de Novembro de 2008
... ços verdes públicos e de utilizaçáo colectiva, infra-estruturas, designadamente arruamentos ... pedonais, e os espaços destinados a equipamentos; ... n) «CAS», coeficiente de afectaçáo do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/A, de 08 de Fevereiro de 2007
... , estacionamentos, logradouros, equipamentos desportivos e outros; ... «Área de ... ou de edifícios de utilizaçáo colectiva); e) Continuidade morfológica das implantaçóes ...
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Aviso n.º 25858/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... equipamentos de uso e interesse colectivo e a estrutura ... pelo AHSA, constituindo faixa de protecção de 5 metros medidos para ambos os lados das infra ... árias de rega, de acordo com a legislação em vigor ... Artigo 7º Domínio Hídrico Na ... ção de equi- pamentos de utilização colectiva, de comércio e serviços, bem como a ...
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Resolução n.º 69/94, de 18 de Agosto de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... 3 - As normas relativas à protecção do património natural e cultural e dos ... do número de pisos; o) Habitação colectiva - é o imóvel constituído por mais de um fogo, ... e ao estacionamento de veículos; t) Equipamentos - são áreas e edificações destinadas à ...
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Acórdão nº 01634/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
... os processos de contratação colectiva; 7 ... Pelo fim dos bloqueios do Governo à ... Municipal do Porto, com Pelouro da Protecção Civil, Controlo Interno e Fiscalização, datado ... equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos ... , assim como os direitos previstos na legislação sobre protecção social e as prestações ...
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Portaria n.º 762/2002, de 01 de Julho de 2002
... e a correcta utilização dos equipamentos e das instalações, quer em funcionamento normal ... salvo se for utilizado equipamento de protecção adequado, devendo ter-se presente que teores ... ção, pelo que deve ser respeitada a legislação específica aplicável à protecção dos ... por meios técnicos de protecção colectiva" ou por medidas, métodos ou processos de organiza\xC3" ...
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Acórdão nº 67/05.5TTPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... não poderia ser adoptada a medida de protecção colectiva de instalação de guarda-corpos, uma ... metálica», sendo certo que os equipamentos «antiquedas» de retenção automática ... ção individual, de acordo com a legislação" aplicável, nomeadamente o Regulamento de Seguran\xC3" ...
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Aviso n.º 4204/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor; ... b) Os vereadores terão, nesta ... ) Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil: 5.1) Divisão Administrativa de Polícia ... Equipamentos" Municipais; 10.4) Divisão de Mobilidade, Rede Vi\xC3" ... colectiva e a melhoria da qualidade dos serviços ...