legislação equipamentos protecção colectiva
2681 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Declaração n.º 324-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
... ) Melhoria e reequilíbrio da rede de equipamentos e de serviços sociais; ... n) Promoçáo das ... ços e equipamentos de utilizaçáo colectiva; ... iii) Áreas industriais, destinadas a ...
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Edital n.º 189/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... Planta de Equipamentos e Espaços Verdes de Utilizaçáo Colectiva ...
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Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... ) qualquer intervenção na faixa de protecção às infra-estruturas, com a largura mínima de 5 ... estão sujeitas, em geral, à legislação que estabelece o regime jurídico sobre urbani- ... (TER) ou turismo da natureza, para equipamentos sociais ou culturais de uso colectivo, públicos ... úblicos e equipamentos de utilização colectiva e as infra-estruturas que, de acordo com a lei e ...
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Resolução n.º 155/2004, de 05 de Novembro de 2004
... e respeito pela respectiva área de protecção de 15 m de raio e da necessidade de não obstruir ... patrimoniais; c) Desenvolvimento dos equipamentos e espaço verdes ... Artigo 2.º Âmbito O PU ... dos solos Artigo 6.º Remissão e legislação 1 - Regem-se pelo disposto no presente título, ... ção de edifícios de habitação colectiva estão vinculadas aos seguintes índices: a) ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realizaçáo das ... , no desenvolvimento de equipamentos sociais de apoio na primeira infância, em ...
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Acórdão nº 176/11.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
Estamos perante a transmissão da titularidade de um estabelecimento e da transmissão da posição de empregador, se a Ré entrou na posse do edifício que integra um hospital, com todo o ativo corpóreo mobiliário, designadamente os bens móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e ferramentas que se destinam a assegurar a execução do seu fim, bem como todo o recheio composto por materiais, peças e...
... ência, retirou a totalidade dos equipamentos, registos de história clínica, servidor, ... ção de solidariedade social, pessoa colectiva de utilidade pública, sem fins lucrativos ... Todo o espírito da legislação visa, deste modo, garantir aos trabalhadores a ... Trata-se, em suma, de um regime de protecção centrado na ideia de continuidade dos vínculos ... -
Aviso n.º 10601/2008, de 04 de Abril de 2008
... ído e Arqueológico; gg) Planta de Equipamentos e Empreendimentos Turísticos; hh) Planta de ... 5 -- Área de Protecção Costeira -- APC -- Parcela de território situ- ... de interesse público e de utilização colectiva. 13 -- Espaços adjacentes -- Espaços com ... intervenção do PDM é aplicável a legislação específica relativa às Servidões ...
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Resolução n.º 9/2001, de 30 de Janeiro de 2001
... do Regulamento, por o raio da zona de protecção do paiol de São Gregório, em Maximinos, dever ... n.º 380/99, de 22 de Setembro; Dos equipamentos e vias de comunicação propostos para a área de ... observar as condições previstas na legislação aplicável ... Artigo 8.º Contra-ordenações ... 62.º Espaços verdes e de utilização colectiva" 1 - As áreas para espaços verdes e de utilizaç\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... modo local e à distância; vigia os equipamentos dos grupos geradores e auxiliares e parques de ... de aplicação do regime legal de protecção da maternidade e paternidade, os trabalhadores ... ão de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável; ... k) Inspecção para prestação ...
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Acórdão nº 1061/12.5TAPDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2016
1. – A responsabilidade criminal consome a responsabilidade contra-ordenacional, desde que o facto naturalístico integrador dos respectivos tipos seja o mesmo; 2. – Os Tribunais com competência criminal são incompetentes, em razão da matéria, para julgar contra-ordenações laborais. 3. – A competência para tal é exclusiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e,...
... adoptavam as convenientes medidas de protecção colectiva e individual, do que veio a resultar a ... , tendo os larápios levado diversos equipamentos, nomeadamente, uma linha de vida certificada, um ... constituem contra-ordenações à legislação em vigor e são puníveis com coimas, uma vez ... -
Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... L. – Construções, Lda., pessoa colectiva com sede na Rua …, n.º…, freguesia de ... violação de disposições legais de protecção ao abrigo das quais o interesse particular deste ... legislação especial, e os deveres, na justa medida em que o ... e a deterioração dos respectivos equipamentos – resposta ao artº. 148º da B.I ... 105 ... -
Regulamento n.º 329/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... da Estrutura Ecolgica e da Rede de Equipamentos de Uti- lizao Colectiva; - Infra -estruturas ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... ) deve compreender as áreas de equipamentos como o golfe, se for o caso, e os espaços verdes ... exteriores públicas ou de utilizaçáo colectiva; Arruamentos e outros espaços livres de uso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... plano de água e respectiva zona de protecção", com uma largura de 500 m contados a partir do n\xC3" ... designado POASC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ... instalação de apoios recreativos e equipamentos, com uma delimitação e prazo determinados, com ... m) «Equipamento de utilização colectiva», edificações e terrenos envolventes às ...
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Aviso n.º 24894/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... Área Industrial; ... Área de Equipamentos e Serviços Comuns; Área Afecta à Estrutura ... integra espaços de utilizaçáo colectiva que se destinam à circulaçáo automóvel e ...
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Resolução n.º 153/2004, de 02 de Novembro de 2004
... de baixa densidade e zona de equipamentos, a uma área inserida em Reserva Ecológica ... presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização ... ; i) 'Equipamentos de utilização colectiva' - edificações destinadas à prestação de ... protecção civil e à prática pela colectividade de ...
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Acórdão nº 00361/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
I) – Falha a ilicitude, pressuposto de responsabilidade, apontada à ré sob alegação de violação de um direito exclusivo de fornecimento de água.* * Sumário elaborado pelo relator
... tendo nela instalado um sistema de protecção à conduta; que a Autora tenha de dispor no ponto ... de cuidados, traduzidos em sistemas, equipamentos e modos de operação no ato de fornecimento ... destinou especificamente a rever a legislação que regulava a «qualidade da água destinada a ... qualquer outra pessoa singular ou colectiva", pública ou privada, localizada no âmbito geogr\xC3" ... -
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... à profissão, mas também a protecção" dos interesses dos consumidores e da administraç\xC3" ... à rec.te apesar de ela ser uma pessoa colectiva de direito público que está fora do âmbito ... e morais e pronunciar-se sobre legislação relativa aos mesmos; (xiü)exercer jurisdição ... disponíveis, designadamente equipamentos e programas informáticos, biblioteca e arquivo; ... -
Aviso n.º 26039/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... (TER) ou turismo da natureza, para equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ... de água potável de utilizaçáo colectiva, com exploraçáo e gestáo por entidade privada; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, de 03 de Outubro de 2007
... f) O melhoramento da rede de equipamentos; ... g) A melhoria do ambiente urbano e definio ... virias e equipamentos de utilizao colectiva em operaes de loteamento resul- tantes ou no de ...
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Aviso n.º 27347/2008, de 14 de Novembro de 2008
... (escala 1:5000); vi) Planta de Equipamentos, Espaos Exteriores, Circulao e Esta- cionamento ... somatrio das reas verdes e de utilizao colectiva, das reas de equipamentos de utilizao colectiva e ...
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Declaração n.º 368/2008, de 11 de Novembro de 2008
... áo Programada, Estrutura Ecológica, Equipamentos, Património, Sub -Unidades Operativas de ... ível 2" e "Equipamentos de Utilizaçáo Colectiva"; ... b) Solos de Urbanizaçáo Programada - ...
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Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... é utilizada a expressão 'equipamentos turísticos', que não tem qualquer enquadramento na legislação sectorial em vigor, pelo que a interpretação de ... ída dos equipamentos de utilização colectiva" a ceder ao domínio municipal, e a área do(s) pr\xC3" ... espaço-canal destinam-se a servir de protecção física, visual e sonora aos diferentes usos ...
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Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...
... nos "espaços florestais de protecção" ... VIII. Não existe erro sobre os ... , de 05.06.91; identificação de pessoa colectiva n.º ………; inscrição n.º 1; número e ... vocação turística a enquadrar na legislação existente e na que está em elaboração e cuja ... unifamiliares (36), outra de equipamentos (ténis) e apartamentos (20 fogos) e uma outra ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra -estruturas e equipamentos apenas se ...