estatuto disciplinar dos funcionários do estado

6174 resultados para estatuto disciplinar dos funcionários do estado

  • Classificação vLex
  • Deveres Gerais dos Médicos Fontes

    Estatuto da Ordem dos Médicos. -Código Deontológico. -Estatuto Disciplinar dos Médicos. -Estatuto do Médico. -Regime Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

    . . Estatuto da Ordem dos Médicos. . O Estatuto da Ordem dos ... no âmbito do exercício do seu poder disciplinar. . Código Deontológico. . Este Código, que ... . Regime Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. . Este ...

  • Anexo I. Legislação

    Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida

    . . Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, ... Nacional de Disciplina é o órgão disciplinar nacional, tem sede em Lisboa e é constituído ...ção ou da responsabilidade, ou provocar estados mórbidos, salvo havendo consentimento formal do ..., o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ...

  • Portaria n.º 98/79, de 26 de Fevereiro de 1979

    Determina a aplicação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado na Obra Social dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações.

    ... nos termos do § 2.º do artigo 81.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, ...

  • Acórdão n.º 443/2008, de 28 de Outubro de 2008

    Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 18.º, n.os 1, 3 e 4, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, interpretadas no sentido de que compete à Câmara Municipal a aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes da autarquia, com excepção da pena de repreensã

    ... Câmara, que aplicara ao autor a pena disciplinar de 45 dias de suspensáo, com execuçáo suspensa ...2 - O Estatuto Disciplinar foi elaborado, em matéria de lei das ..., punir, aposentar e exonerar os funcionários assalariados municipais». 4 - O presidente da ... o regime dos funcionários e agentes do Estado") a expressáo "com as adaptaçóes necessárias, ...

  • Portaria n.º 25/79, de 18 de Janeiro de 1979

    Submete a Junta Nacional dos Produtos Pecuários às disposições ainda vigentes do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado.

    ... nos termos do § 2.º do artigo 81.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, ...

  • Aviso n.º 20377/2007, de 22 de Outubro de 2007

    Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra pendente processo disciplinar contra o funcionário Carlos Alberto Coelho Ferreira, citando-o para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data da publicaçáo deste aviso, nos termos do artigo 59.o, n.o 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei...

    ... apresentaçáo de defesa no processo disciplinar contra Carlos Alberto Coelho Ferreira. Para os ..., nos termos do artigo 59.o, n.o 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 11494/2006, de 25 de Outubro de 2006

    Nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado o ex-professor contratado do 5.o grupo, da Escola Secundária Artística António Arroio, José Manuel Caeiro das Dores Perdigáo, com última residência conhecida na Rua da Cidade de Tomar, 37, 2775-183 Parede,

    ...Nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 5591/2007, de 23 de Março de 2007

    Nos termos do artigo 59.o, n.os 2 e 3, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, notifico Francisco Maria Parra Escada, ausente em parte incerta, arguido no processo disciplinar n.o 1/2006/AHTS, instaurado por despacho da directora regional de Educaçáo do Norte de 28 de Julho de 2006, para...

    ...Os funcionários" dispóem de 30 dias a contar da data da publicaç\xC3"... termos do artigo 59.o, n.os 2 e 3, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Despacho (extracto) 12465/2006, de 14 de Junho de 2006

    Aviso n.o 6816/2006 (2.a série). - Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local (EDFAACRL), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada a Mentor - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos, proprietária do Externato Amadis, com última morada conhecida na Estrada de Salvador Allende, 8, 2700-042

    ...- Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 12769/2006, de 29 de Novembro de 2006

    Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 69.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o professor Luís Miguel Costa Caixeiro d'Alcântara Carreira, da Escola Secundária Artística Soares dos Reis, no Porto, com a última residência...

    ... conjugado com o n.o 2 do artigo 59.o, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... de 22 de Junho de 2006 do Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, no uso da competência ...

  • Aviso n.º 10383/2006, de 21 de Setembro de 2006

    Nos termos dos n.os 1 do artigo 69.o e 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é notificada a educadora de infância do Jardim-de-Infância Pedro Álvares Cabral Maria Joáo Pereira Paula, com última residência conhecida na Rua do Dr. Leocádio Porcio, 11, 4.o, direito, 2770-18

    ... 1 do artigo 69.o e 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 16950/2007, de 10 de Setembro de 2007

    Para cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central Regional e Local aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, torna-se público que, por deliberaçáo de 26 de Julho de 2007 do órgáo executivo deste município, foi aplicada a pena de demissáo ao funcionário Américo Pereira Fernandes Diogo, na sequência do...

    ...Aplicaçáo de pena disciplinar. Para cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 3074/2006, de 22 de Agosto de 2006

    Dando cumprimento ao estatuído no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, 54 Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, torna-se público que, em consequência da aplicaçáo da pena disciplinar de aposentaçáo compulsiva a Ana Maria Canas David Costa, ficou vago o lugar de assistente administrativo especialista, a

    ... ao estatuído no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 15938/2007, de 30 de Agosto de 2007

    Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado José Manuel Ferraz Ventura Marques, professor de Filosofia do ensino secundário do quadro da Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, com última morada conhecida na Rua de Joáo Amândio

    ... do disposto no n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Despacho (extracto) 18307/2007, de 16 de Agosto de 2007

    Por despacho de 13 de Julho de 2007 Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.o 1.1 do despacho n.o 11 530/2005 (2.a série), de 29 de Abril, da Ministra da Educaçáo, publicado no 2.a série, n.o 99, de 23 de Maio de 2005, foi a Maria das Mercês Relva Gonçalves, professora da Escola E. B. 2, 3 General Humberto Delgado, em Santo António

    ... de 13 de Julho de 2007 Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, no uso da competência ... na alínea f)don.o 1 do artigo 11.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 12451/2006, de 22 de Novembro de 2006

    Nos termos do artigo 59.o, n.o 2, conjugado com o preceituado no artigo 69.o, ambos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é por este meio avisada a funcionária Irene Godinho Queimado Rodrigues Nogueira, com a categoria profissional de docente, aposentada, com a última residência...

    ... o preceituado no artigo 69.o, ambos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Deliberação (extracto) 822/2006, de 23 de Junho de 2006

    Doutor Ivo Manuel Veiga Carneiro de Sousa, professor associado da Faculdade de Letras desta Universidade - aplicada a pena de demissáo, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2006, dia seguinte ao da sua notificaçáo, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 70.o do estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administraçáo central, regional e local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 1

    ...áo de 31 de Maio de 2006 da secçáo disciplinar do senado:. Doutor Ivo Manuel Veiga Carneiro de ... do disposto no n.o 1 do artigo 70.o do estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...

  • Despacho (extracto) 16752/2007, de 31 de Julho de 2007

    Por despacho de 2 de Junho de 2007 da Ministra da Cultura, ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 17.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, notifica-se Salustiano Tilman, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, que lhe foi aplicada a pena de demissáo, na sequência do auto que lhe foi instaurado por falta de...

    ... do disposto no n.o 4 do artigo 17.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Despacho (extracto) 14047/2007, de 03 de Julho de 2007

    Por despacho de 21 de Maio de 2007 do Secretário de Estado da Cultura, em substituiçáo da Ministra da Cultura [despacho n.o 11 325/2005 (2.a série), de 19 de Maio], ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 17.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, por desconhecimento do seu paradeiro, notifica-se Isabel Maria Gomes da Silva, artífice de...

    ... de 21 de Maio de 2007 do Secretário de Estado da Cultura, em substituiçáo da Ministra da ... do disposto no n.o 4 do artigo 17.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Rectificação n.º 1108/2007, de 25 de Julho de 2007

    Instaurar inquéritos e sindicâncias aos serviços, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 85.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, determinar a suspensáo preventiva estabelecida no n.o 1 do artigo 54.o, dando-me conhecimento posterior imediato de todas as decisóes tomadas, auto-riza

    ... do disposto no n.o 1 do artigo 85.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...29 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde ...

  • Aviso n.º 7383/2006, de 03 de Julho de 2006

    Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento de que, por despacho de 19 de Maio de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social, no uso dos poderes delegados, foi aplicada a pena de aposentaçáo...

    ... do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... de 19 de Maio de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social, no uso dos poderes ...