justificação médica
5081 resultados para justificação médica
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Regulamento n.º 90/2022
... Médica ... Também a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, ...
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Acórdão nº 0118/10.1BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-11-2022
I - A inobservância dos ónus previstos no art. 640.º do CPC deve ser analisada à luz de um critério de proporcionalidade e de razoabilidade. II – O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de...
... ções constantes do Acórdão recorrido, contra a ciência médica atual, no que à impugnação da facticidade julgada provada nas alíneas ... justificação para a realização da referida intervenção no parto em causa, nem foi ... -
Acórdão nº 01535/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2023
1-Não é de todo admissível uma impugnação genérica e global da matéria de facto julgada em primeira instância, estando vedado ao apelante impetrar, pura e simplesmente, a reapreciação de toda a prova produzida, manifestando uma genérica discordância com a decisão da 1ª instância. 2- Embora à responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito decorrente de erro médico em hospital do SNS se
... validamente que eram então percetíveis, captáveis pela equipa médica! ... Nem quanto ao segmento da diferença de objeto: enquanto sobre um ... Definida a autonomia dos requisitos em análise, mas com a justificação do seu conhecimento conjunto, importa de seguida atentar nas respetivas ... -
Acórdão nº 08S4116 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Decorrendo a apreciação do problema do abuso do direito em termos paramétricos de «oficiosidade», não se encontra vedado à parte, ao impugnar determinada decisão judicial, brandir com uma tal figura, ainda que, antes do proferimento dessa decisão, não tenha equacionado essa questão e, ao menos, se o acórdão recorrido se não tiver pronunciado em termos de concluir pela existência de exercício...
... justificação das ausências ao serviço; - simplesmente, os factos imputados não ... depressão profunda, o que ocasionou que devesse entrar de «baixa médica», a qual foi devidamente atestada, consignando-se nos atestados que o seu ... -
Regulamento n.º 505/2022
... termos de identidades, termos de justificação administrativa, alvarás e respetivos averbamentos, ... fotocópias e ... são indexadas ao valor da taxa N de profilaxia médica, não podem exceder o triplo deste valor e ... variam consoante a ...
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Aviso n.º 11725/2023
... Justificação Administrativa, Declarações de idoneidade, Fotocópias simples ... e ... médica", não podendo exceder o triplo deste valor, e varia consoante a classifica\xC3" ...
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Regulamento n.º 1061/2022
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder, em regra, o triplo deste valor, ... e varia ...
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Regulamento n.º 130/2023
... e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... e cumprir todas as disposições de registo e de profilaxia médica ... e sanitária previstas no presente diploma ... 9 — Os titulares dos ...
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Aviso n.º 23707/2022
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias, fotocópias simples e ... Taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor, e varia consoante a classi- ...
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Acórdão nº 25/18.0T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-12-2023
I- A ação vem estruturada ( como resulta dos pedidos) como uma ação declarativa e como uma ação de impugnação: trata-se de uma ação mista declarativa e de impugnação da justificação notarial, com cumulação de pedidos. II- Quanto à vertente da ação declarativa, competia aos AA alegar e provar o direito que alegam para que fosse declarado o mesmo. III- Quanto à vertente da ação de impugnação,...
... de registo do mencionado prédio, a dita escritura de justificação notarial ... Para tanto, alegam, em síntese, que do acervo dos bens ... FF foi internada no Hospital ... em 4.12.2008 e teve alta médica em 17.12.2008, com marcação de consulta médica no mesmo local para o ... -
Acórdão nº 00425/06.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-05-2022
I- Os factos essenciais apenas podem ser julgados provados ou não provados na sentença, desde que tenham sido alegados pelas partes nos respetivos articulados. II- O conteúdo da decisão quanto ao julgamento de facto é excessivo sempre que envolva a consideração de factos essenciais para a integração da causa de pedir ou das exceções ( art.º 5.º, n.º1 do CPC) ou mesmo de factos complementares ou...
... óstica, o que não fez, assim violando todas as regras de arte médica em ordem a prevenir efetivamente a doença Síndrome de Down e uma opção ... atuou de forma dolosa, razão pela qual não existe justificação para a aplicação do regime de solidariedade previsto no nº 2, do artigo ... -
Regulamento n.º 725/2021
... fundamentação das fichas de taxas/serviços representa a justificação de duas componentes de cada taxa: A componente fixa e a variável e outras ... e gatos devem ter como referência o valor da Taxa N de profilaxia médica (fixada anualmente por despacho do governo), não podendo exceder o triplo ...
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Acórdão nº 405/18.0TELSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Agosto de 2023
I- O conceito de prisão para efeitos da previsão do art. 222º nº al. c) CPP, deverá abranger todas as situações de privação de liberdade, em que existe confinamento num espaço físico delimitado, por um período temporal mais ou menos alongado. Não releva aqui o nomens júris – prisão – mas a intensidade de um confinamento equiparável a um “aprisionamento”. II- Não...
... Juiz de Instrução de forma eletrónica, não existe justificação aos olhos constitucionais para um qualquer cidadão se encontrar detido ... momento, um pouco exausto, ainda não tem um único dia de baixa médica nestes 39 anos de serviço no Estado Português ... O signatário não ... -
Regulamento n.º 910/2022
... ção clínica é exercida pela Dr.ª Márcia Maria Teles Campos médica dentista, inscrita na ... Ordem dos Médicos Dentistas, Cédula ... 6.2.3 — Caso as faltas, mesmo com justificação, sejam recorrentes ou falte sem justificação, ... o utente perde direito ...
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Regulamento n.º 58/2021
... ões, declarações, segundas vias, termos de identidade, de justificação administrativa ou quaisquer outros documentos análogos, certificação de ... e cumprir todas as disposições de registo e de profilaxia médica e sanitária previstas no Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho. 8 - A ...
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Aviso n.º 8182/2017
... Deve igualmente, no dia da Inspeção Médica, ser portador de exames complementares de diagnósticos recentes que ... recebidos fora de prazo, salvo em casos de reconhecida justificação, serão excluídos do concurso. 3 - Transporte - o Exército tomará a seu ...
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Aviso n.º 8182/2017
... Deve igualmente, no dia da Inspeção Médica, ser portador de exames complementares de diagnósticos recentes que ... recebidos fora de prazo, salvo em casos de reconhecida justificação, serão excluídos do concurso. 3 - Transporte - o Exército tomará a seu ...
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Regulamento n.º 35/2022
... identidade e justificação administrativa ... 3 — O licenciamento de atividades ruidosas de ... dos à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Despacho n.º 2753/2022
... Médica; ... d) Também a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... justificação" oficial, no prazo máximo de 5 dias ... 3 — Na ausência da justificaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1163/2022
... idoneidade e justificação administrativa é calculada através do número anterior ... 3 — A taxa ... de profilaxia médica (fixada anualmente por despacho do governo), não podendo exceder o triplo ...
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Regulamento n.º 163/2022
... Médica; d ) T ambém a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. 3 — Na ausência da justificação ...
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Regulamento n.º 163/2022
... Médica; ... d) Também a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... justificação" oficial, no prazo máximo de 5 dias ... 3 — Na ausência da justificaç\xC3" ...
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Despacho n.º 281/2022
... Médica; ... d) Também a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... justificação" oficial, no prazo máximo de 5 dias ... 3 — Na ausência da justificaç\xC3" ...
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Despacho n.º 999/2022
... Médica; d ) T ambém a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. 3 — Na ausência da justificação ...
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Despacho n.º 281/2022
... Médica; d ) T ambém a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da ... Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. 3 — Na ausência da justificação ...