Internato escolar
292 resultados para Internato escolar
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Acórdão nº 2136/13.9TAMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-26
I – A norma do n.º 1 do art.º 163º do CPP (“O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador”) afasta o princípio da livre apreciação da prova previsto no artigo 127º do Código de Processo Penal. II – O n.º 2 do mesmo preceito legal prevê a possibilidade de divergir do parecer dos peritos, desde que tal seja devidamente...
... Após a conclusão dos estudos realizou o internato médico no Hospital ... 3 no ... , ingressando posteriormente como médico ... DD registou um percurso escolar bem-sucedido, tendo concluído a Licenciatura em Medicina na Universidade ... -
Portaria n.º 52/97, de 21 de Janeiro de 1997
... bem como com os serviços de psicologia e orientação e de saúde escolar existentes e outras instituições tidas como adequadas; d) Apresentar ao ... máxima fixada por portaria conjunta para o regime de semi-internato ... 13.º Disposições finais 1 - O disposto na presente portaria produz ...
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Despacho 11518-C/2007, de 11 de Junho de 2007
... mestre em Medicina Escolar, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1995). Actualmente, doutoranda na ... Completou o internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa e o internato complementar de sade ...
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Portaria n.º 52/80, de 22 de Fevereiro de 1980
... Art. 5.º O semanário escolar engloba ainda os tempos destinados à Educação Física ... Esta ... º - 1 - Os cursos superiores são frequentados em regime de semi-internato e de coeducação, de acordo com a regulamentação própria em vigor e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... familiar, escolar e social, de acordo com o nível de desenvolvimento ... OG2 — Promover ... internato ... SICAD; ARS, I. P./DICAD. 2021-2024 ... N.º 187 26 de setembro de ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2009, de 02 de Outubro de 2009
... A EPP compreende: ... a) A direcçáo; ... b) O conselho escolar (CE); ... c) A Divisáo de Ensino (DE); ... d) A Divisáo dos Serviços de ... Artigo 23 ... Regime de internato ... 1 - O Curso de Formaçáo de Agentes (CFA) é frequentado em regime de ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... náo docente dos estabelecimentos públicos de educaçáo pré -escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo ... 17/91, de 11 de Abril) ... Monitor de internato (carreira técnico -profissional de regime geral adjectivada do pessoal ...
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Despacho n.º 28326/2008, de 05 de Novembro de 2008
... Especialista em Medicina Interna, após frequência do internato complementar no Hospital de S. Joáo, em 1985 ... Especialista de ... Coordenador de Saúde escolar nos anos 1990/92 ... Gestor do Programa Plano Nacional de Vacinaçáo ...
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Despacho n.º 3928/2006(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2006
... docente e dos alunos, bem como definir o regime disciplinar escolar; Considerando que o Decreto-Lei n.º 264/97, de 2 de Outubro, e o Estatuto ... 2 - Pode ser estabelecido o regime de internato" para determinados cursos, por despacho do director-geral da Autoridade Mar\xC3" ...
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Portaria n.º 1032/81, de 03 de Dezembro de 1981
... de 30 de Novembro Em 1 de Janeiro de 1982 iniciar-se-á um novo internato de policlínica. Tendo em consideração que é duvidosa a tese da ...
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Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro de 1980
... Assim, realçou o papel dos lares de semi-internato, de transição e residenciais, conferindo-lhes maior maleabilidade ... tutelares de menores; b) Acompanhar e dinamizar o ensino escolar, tanto nos internatos como nos casos legalmente permitidos de colocação ...
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Declaração n.º 285/2007, de 18 de Outubro de 2007
... 122.037,72 ... Acçáo social escolar ... 1. semestre/2007 ... Acçáo social escolar ... 1. semestre/2007 ... 181.853,00 Colégio Internato dos Carvalhos ... 2.325.806,00 Colégio S. Gonçalo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... curri- culares, com as competências essenciais, com o currículo escolar dos diferentes níveis de ensino, tendo em vista o desenvolvimento ... 2 -- Os lares funcionam em regime de semi -internato, destinando -se a providenciar alojamento às crianças e jovens com ...
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Aviso n.º 9978/2007, de 01 de Junho de 2007
... programas ou actividades organizacionais, de qualidade, de saúde escolar, cuidados continuados ou outros - de 0,00 a 0,25 valores ... 4 - ... b) Orientadores de interno(s) do internato geral/ano comum - de 0,00 a 0,50 valores: ... Até três internos - 0,25 ...
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Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro de 1980
... do mesmo quando assistir às suas sessões; Consultar o conselho escolar sempre que entenda por bem ouvir o seu parecer; Despachar sobre os ... a permanência na Escola os alunos são mantidos em regime de internato, podendo ser admitida a frequência em regime de semi-internato, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M, de 09 de Julho de 1997
... , sala de convívio, cantina, ginásio e zonas de recreio; b) Internato de alunos (IA), englobando camaratas, balneários e sala de convívio; c) ... com o respectivo regime disciplinar, constante do regulamento escolar da EHTM; b) Emitir recomendações de carácter disciplinador, sempre que ...
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Despacho conjunto n.º 786/2005, de 11 de Outubro de 2005
... suas atribuições, designadamente, através do acolhimento em internato e semi-internato ... De entre os meios humanos de que dispõe, ... da sua personalidade e do seu carácter; e) Acompanhar o percurso escolar e profissional dos educandos propondo as medidas adequadas para colmatar ...
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Acórdão nº 974/18.5T9TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2021
I - Os requisitos de forma e de substância da decisão de aplicação de medida cautelar em processo tutelar educativo são necessariamente menos exigentes do que os que se encontram previstos para a sentença, atendendo à sua provisoriedade intrínseca. II - A aplicação de qualquer medida cautelar a menor no âmbito de processo tutelar educativo pressupõe, desde logo, a verificação de um juízo de...
... previstas as medidas de internamento (colocação em lar de semi-internato, colocação em instituto médico-psicológico, internamento em ... Importa trazer este Jovem para junto dos Pais, dar-lhe uma oferta escolar adequada, motivá-lo para praticar desporto, fazê-lo descobrir algo que ... -
Despacho n.º 20933/2006, de 13 de Outubro de 2006
... P. E., Mnica Ferreira Armas Gonalves para o internato complementar de radio-logia ... 20 de Setembro de 2006. - A Directora do ... mestre em Medicina Escolar pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1995). Actualmente doutoranda na ...
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Despacho n.º 25030/2000(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2000
... 3.º Regime de frequência 1 - O CFA é frequentado em regime de internato obrigatório, sujeito a regras de vivência interna constantes de normas ... ção de um regime diferente, mediante despacho, ouvido o conselho escolar ... 3 - O director da EPP pode autorizar o regime de externato a alunos ...
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... , IP € 469,69 IVONE OLIVEIRA GODINHO TÉCNICA ORIENTAÇÁO ESCOLAR E SOCIAL DIRECÇÁO -GERAL REINSERÇÁO SOCIAL € 1 680,24 JOSÉ ANTÓNIO ... € 1 067,36 TERESA JESUS ORNELAS EDUCADORA DE INFÂNCIA SEMI -INTERNATO SANTA CLARA € 1 916,19 ... SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA ...
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Portaria n.º 281/77, de 21 de Maio de 1977
... ção da frequência da Academia por falta de aproveitamento escolar ou por motivos disciplinares (artigo 78.º), a fixar por portaria dos ... estão sujeitos, durante a frequência dos cursos, ao regime de internato obrigatório ... 2. Segundo o regime de internato obrigatório a que se ...
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Portaria n.º 266/79, de 06 de Junho de 1979
... ãos de conselho compreendem: a) Conselho de Comando; b) Conselho Escolar" ... Art. 6.º - 1 - O Conselho de Comando, ao qual preside o comandante, \xC3" ... Art. 32.º Os alojamentos do internato do ISM e o funcionamento das messes serão regulados pelas disposições ...
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Portaria n.º 24233, de 13 de Agosto de 1969
... pelos seguintes elementos: Comandante; 2.º comandante; Conselho escolar ... Do comandante Art. 7.º O comandante é um oficial superior do ... como adjunto um comissário, e engloba: Secretaria; Serviço de internato; Escola de alistados; Cursos; Estágios ... Art. 30.º Ao comandante do ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... 262. O percurso escolar da arguida AA decorreu de forma regular, tendo-se licenciado aos 40 anos ... ções na Unidade de Saúde ... , encontrando-se a frequentar o internato sob orientação da médica QQ, afirmou nunca ter passado qualquer ...