Internato escolar
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Portaria n.º 1079/82, de 17 de Novembro de 1982
... da Casa Pia de Lisboa se ministra, para além do ensino escolar normal, uma sólida formação profissional e se dá intenso apoio social ...ómico aos menores carecidos de meio familiar normal, através de internato, semi-internato e ajudas familiaresdiversas; Considerando que, pelas ...
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Portaria n.º 573/84, de 07 de Agosto de 1984
... da Casa Pia de Lisboa se ministra, para além do ensino escolar normal, uma sólida formação profissional e se dá intenso apoio social ... aos menores carenciados de meio familiar normal, através de internato, semi-internato e ajudas familiares diversas; Considerando que, pelas ...
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Despacho n.º 13960/2006, de 04 de Julho de 2006
... de Medicina Comunitária e Saúde Pública para médicos do internato básico na Escola Nacional de Saúde Pública e no Centro de Saúde de ... de saúde do concelho de Aljezur e coordenador de saúde escolar e do Núcleo de Educaçáo para a Saúde. Presidente da direcçáo do ...
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Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995
... o plano educativo individual e o programa educativo para cada ano escolar, nos termos dos artigos 15.° e 16.° do Decreto-Lei n.° 319/91, de 23 de ... máxima fixada por portaria conjunta para o regime de semi-internato. 12.° Norma transitória Aos alunos que em 15 de Setembro de 1995 tenham ...
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Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro de 2000
...ções de ordem e de segurança inerentes à vivência em internato. Preocupações da mesma natureza subjazem às normas que regulam a ... em centro educativo os seguintes programas: a) De formação escolar"; b) De orientação vocacional e de formação profissional; c) De animaç\xC3"...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...çada e doutoramentos em investigaçáo clínica, associado ao internato médico, envolvendo 300 médicos até 2009; i reforço da intervençáo da ... ciclo) e definiçáo de um novo modelo para o programa do leite escolar, cuja execuçáo passa a ser da competência das escolas/agrupamentos de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
...4 - Prefeito - Acompanha as crianças e os jovens, em regime de internato ou semi-internato, nas actividades diárias extra-aulas - refeições, ...á-los dos deveres de civilidade e bom aproveitamento escolar. 5 - Professor - Exerce actividade docente e/ou de formação em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
...4 - Prefeito - Acompanha as crianças e os jovens, em regime de internato ou semi-internato, nas actividades diárias extra-aulas - refeições, ...á-los dos deveres de civilidade e bom aproveitamento escolar. 5 - Professor - Exerce actividades docente/e ou de formação em ...
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Declaração n.º 63/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006
...21 923,46 Acção social escolar Beneficiário .. Montante (em euros) Centro de Estudos Educativos de ...173 445,98 Colégio Internato dos Carvalhos .. 2 278 342,54 Colégio S. Gonçalo .. 1 138 120,23 ...
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Despacho Normativo N.º 125/1981 de 7 de Dezembro
... ficarão seguras contra acidentes pessoais, nos termos do seguro escolar em vigor,. e) O Infantário e Jardim de Infância funcionará todo o ano, ...internato. ARTIGO 6.º. Os encarregados de educação participarão nas despesas ...
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Despacho n.º 22478/2005(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2005
...2 - Actividade profissional: Internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa de 1 de Janeiro de 1979 a 31 de ... de 1987 até ao seu encerramento em 1992, do Programa de Saúde Escolar do Centro de Saúde de Cuba e representante deste centro de saúde na ...
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Despacho (extracto) 1239/2006, de 07 de Junho de 2006
...O internato geral foi efectuado entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 1982 no ... médicos de base, saúde materna, saúde infantil e saúde escolar. Curso de Saúde Pública foi concluído na Escola Nacional de Saúde ...
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Decreto n.º 542/75, de 29 de Setembro de 1975
...17.º - 1. O conselho escolar é presidido pelo comandante e constituído pelo imediato, pelo director ... e) Comandantes das companhias de alunos; f) Chefe do serviço de internato; g) Quatro alunos, um por cada curso, eleitos pelos respectivos cursos. ...
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Aviso n.º 1519/2006, de 07 de Junho de 2006
...O internato geral foi efectuado entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 1982 no ... médicos de base, saúde materna, saúde infantil e saúde escolar. Curso de Saúde Pública foi concluído na Escola Nacional de Saúde ...
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Despacho n.º 25821/2005(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 2005
...Fez o internato geral no Hospital Distrital de Viana do Castelo e no Centro de Saúde de ...ão de Saúde da EDP de 1983 até 1985; Coordenador de saúde escolar nos anos de 1990 a 1992; Gestor do Programa Plano Nacional de Vacinação, ...
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Despacho (extracto) 1242/2006, de 07 de Junho de 2006
...O internato geral foi efectuado entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 1982 no ... médicos de base, saúde materna, saúde infantil e saúde escolar. Curso de Saúde Pública foi concluído na Escola Nacional de Saúde ...
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Acórdão nº 1313/09.1T2AMD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
Em acção de regulação das responsabilidades parentais, não obstante ser desconhecida a situação social e económica da progenitora a quem não foi atribuída a guarda, deve fixar-se uma pensão de alimentos. (CM)
... um programa de tratamento de toxicodependência, em regime de internato, na Comunidade Terapêutica, de estada prolongada da Associação P.., ... educativo, sendo uma aluna aplicada e cuidadosa com o percurso escolar”. Dispensados os vistos, cumpre decidir. Atentas as conclusões do ... -
Acórdão nº 05P3801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2006
I - Vem entendendo o STJ que, apesar de a atenuação especial constante do DL 401/82 não ser obrigatória, o tribunal, quando se trate de arguidos menores de 21 anos, tem sempre de considerar, na sentença, a pertinência ou inconveniência da aplicação de tal regime e justificar a sua opção, ainda que o considere inaplicável, pelo que a não consideração oficiosa pelo tribunal da aplicação daquele...
... de grande instabilidade, que viria a reflectir-se no seu percurso escolar. Com o pai deixou de ter qualquer contacto. Iniciou a escolaridade com ... colocado por determinação do Tribunal de Menores, em regime de internato, no colégio Navarro de Paiva. Frequentou tal instituição até aos 18 ... -
Deliberação (extrato) n.º 921/2022
...2006 as funções de Orientadora de internos do Internato" Geral, no C.S. da. Venda Nova. Exerceu funções de Tutora de alunos do 2.\xC2"...2015 até ao presente — Coordenadora do Programa de Saúde Escolar no ACES Amadora. 2018 — Consultora da DGS no grupo de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto de 1985
...Mas, se estas eram a aulas no Castelo, a vida escolar dos órfãos não terminava aqui. Com efeito, a Casa Pia criou colégios ...Assim: No internato: a) Educação e instrução intelectual; b) Educação e instrução ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... sectores da Educação, do Desporto, particularmente do Desporto Escolar, da Juventude e da Segurança Social e Trabalho. Medidas de Política a ... de resposta para as instituições que acolham em regime de internato crianças e jovens privados de meio familiar normal, bem como da estrutura ...
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Despacho N.º SN/1981 de 26 de Novembro
...1 - Vago. Especialista (1 lugar). 1 - Vago. Internato médico. Interno de especialidades. 1 - António Vieira de Faria. 2. ...VI - OUTRO PESSOAL. Capelão (1 lugar). Henrique Pinheiro Escolar. a) Lugares cativos para pessoal, que, por não possuir a habilitação ...
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Despacho n.º 26201/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Foi coordenador concelhio das equipas de vacinaçáo, saúde escolar, desabituaçáo tabágica e prevençáo e luta contra a tuberculose no ... médica de saúde pública e foi orientador de um interno do internato complementar de saúde pública. Em 10 de Janeiro de 1994, foi nomeado ...
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Despacho n.º 1244/2006, de 07 de Junho de 2006
...O internato geral foi efectuado entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 1982 no ... médicos de base, saúde materna, saúde infantil e saúde escolar. Curso de Saúde Pública foi concluído na Escola Nacional de Saúde ...
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Decreto-Lei n.º 30/89, de 24 de Janeiro de 1989
... que se enquadrem no sistema público de educação pré-escolar e no âmbito do ensino especial; c) Aos estabelecimentos oficiais geridos ... utentes Tratando-se de estabelecimentos a funcionar em regime de internato, devem ser celebrados contratos de alojamento e prestação de serviços ...