instituições de solidariedade
12338 resultados para instituições de solidariedade
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 120/2015 . Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
... 15.º Apoio financeiro às entidades representativas das instituições ... Artigo 16.º Consulta ... Artigo 17.º Disposição final ... Artigo ... pelo Estado, atendendo ao cumprimento de objetivos de solidariedade social próprios de um Estado de ... A Lei de Bases da Economia Social - ...
-
Portaria n.º 199/2021
... P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o ...
-
Decreto-Lei n.º 326/98, de 30 de Outubro de 1998
... Tendo em conta que os médicos que prestam serviço nas instituições" de segurança social tiveram a aplicação do regime legal das carreiras m\xC3" ...
-
Acórdão nº 003012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - O despedimento colectivo so pode ter lugar apos os termos regulados no Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho de 1975, designadamente apos ter sido obtida a autorização do Ministerio do Trabalho. II - Apos a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Dezembro de 1983, não foi publicado qualquer despacho normativo a determinar que as retribuições do pessoal das Instituições...
... 119/83, de 25 de Fevereiro, que aprovou o novo estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, revogando o anterior aprovado pelo ... -
Portaria n.º 28/2021
... de medidas excecionais e extraordinárias de apoio às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, com o ...
-
Decreto-Lei n.º 120/2015
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei n.º 120/2015 ... de 30 ... parceiro, cooperante e que confia nas instituições sociais e ... no trabalho de proximidade que desenvolvem, invertendo ... a ...
-
Acórdão nº 0483/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2003
I - As instituições particulares de interesse público podem ser definidas como "pessoas colectivas privadas que, por prosseguirem fins de interesse público, têm o dever de cooperar com a Administração Pública e ficam sujeitas, em parte, a um regime especial de Direito Administrativo". II - Estas pessoas (também designadas por pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública) são, pois,
... pela recorrida B ... , que é uma Instituição Particular de Solidariedade Social reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, cuja ... Decidiu-se neste aresto: «As instituições particulares de solidariedade social. reguladas pelo DL. nº 119/83 ... -
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... o).] h) [Anterior alínea p).] 2 - Os representantes das instituições particulares de segurança social e das pessoas colectivas de utilidade ... ública administrativa; c) As instituições particulares de solidariedade social; d) Qualquer cidadão, associação ou fundação que seja parte ...
-
Aviso n.º 10438/2018
... ao supra, referido diploma legal, designadamente:Apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas na elaboração dos ...
-
Acórdão nº 06929/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
... sem fins lucrativos, nomeadamente, a seguintes: // a) Instituições de segurança social e de previdência social; // b) Instituições ulares de solidariedade social; c) Instituições personalizadas do Estado; // d) Instituições ...
-
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... -10); Conta corrente da despesa (SC-11); Conta corrente com instituições de crédito (SC-12); Conta corrente de entidades (SC-13); Diário de ... , deficientes e a outras instituições de assistência e de solidariedade social ... 2.4.0 'Serviços colectivos e habitação': 2.4.2 'Ordenamento ...
-
Acórdão nº 0023331 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 1997
I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas sucessivas redacções e 64, al. i) da Lei 38/87, de 23/12 abrange não só as instituições de segurança social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É competente o Tribunal de Trabalho para conhecer de uma acção...
... Sumário: I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas ... ça social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É ... -
Acórdão nº 0023331 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1997 (caso None)
I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas sucessivas redacções e 64, al. i) da Lei 38/87, de 23/12 abrange não só as instituições de segurança social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É competente o Tribunal de Trabalho para conhecer de uma acção...
... Sumário: I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas ... ça social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... , efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. Da mesma isenção beneficiam as ...
-
Acórdão nº 9621232 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1997
I - Estão isentos de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ), quando os mesmos se encontrem afectados ou estejam aplicados a fins de utilidade pública, salvo os casos previstos na lei. II - Não deixam de ser impenhoráveis as instalações dum Hospital de uma Misericórdia pelo facto desta ter celebrado um contrato de cessão de exploração com uma
... ário: I - Estão isentos de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ), quando os mesmos se ... -
Portaria n.º 144/2021
... , de 8 de fevereiro, reforçar os instrumentos de apoio às instituições do setor social e solidário.Nos termos do artigo 6.º da referida ... ao ano de 2020 pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social ou entidades legalmente equiparadas aos serviços do Instituto da ...
-
Portaria n.º 271/2020
... P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o ...
-
Portaria n.º 88-C/2020
... ção atual.No âmbito do Compromisso de Cooperação para a Solidariedade Social e do já extenso percurso de cooperação entre o Estado e as ... e Segurança Social, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, pela União das Misericórdias Portuguesas, pela União ...
-
Acórdão nº 01404/22.3BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
Não é de admitir recurso de revista de decisão unânime das instâncias que se mostra aparentemente correcta, não sendo as respectivas alegações capazes de pôr seriamente em causa tal aparente correcção.
... que resulta de um procedimento de fiscalização das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse ... -
Regulamento n.º 318/2024
... instituições particulares de solidariedade social e as entidades a estas ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
... Os princípios da solidariedade e da continuidade territorial consagrados na lei vinculam o Estado a ... papel essencial das pessoas, das famílias e de outras instituições não públicas na prossecução dos objetivos da segurança social, ...
-
Portaria n.º 105/2013, de 13 de Março de 2013
MINISTRIOS DAS FINANAS E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANA SOCIAL Portaria n. 105/2013 de 13 de maro O Decreto ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022
... podendo também processar-se em instituições específicas, quando o tipo e o grau de deficiência ... do educando ... ções de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social, ... abrangidas pela Portaria n.º 98/2011, de 9 de março, que ...
-
Regulamento n.º 311/2019
... atribuição de apoios aos idosos e o importante papel das instituições, não só no desenvolvimento social, como na dinamização de ações que ... Nacional Republicana;As Instituições Particulares de Solidariedade Social com valências na promoção e proteção de idosos;O Regulamento ...
-
Regulamento n.º 55/2017
... que se traduzem num envelhecimento populacional, coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral um novo desafio, designadamente ... Nacional Republicana;As Instituições Particulares de Solidariedade Social com valências na promoção e proteção de idosos;O início do ...