instituições de solidariedade
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Portaria n.º 284/88, de 04 de Maio de 1988
... dos apoios financeiros às iniciativas de investimento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ... Através dessas ...
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Despacho n.º 13459/2006, de 27 de Junho de 2006
... , direces-gerais, autarquias e instituies particulares de solidariedade social, salvaguardando, nestes dois ltimos casos, situaes de mero ...
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Despacho n.º 4799/2021
... de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia ...
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Acórdão nº 06S4366 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1. O princípio da igualdade na sua vertente laboral pressupõe que o trabalho prestado por determinado trabalhador seja igual ao realizado por outro, em termos de quantidade, natureza e qualidade. 2. Deste modo e com base naquele princípio, uma educadora de infância que não exerce funções docentes não tem direito a exigir da entidade empregadora o pagamento de uma retribuição igual àquela que é
... alegou o seguinte: - a ré é uma associação particular de solidariedade social que se dedica ao ensino; - em 1 de Outubro de 1972, foi admitida ao ... estabelecida entre as partes aplica-se o CCT para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicado no BTE n.º 6/01; - nos ... -
Anúncio (extracto) 3169/2007, de 31 de Maio de 2007
... de dia, centros de acolhimento de crianas e instituies de solidariedade social ... So rgos sociais da Associao a assembleia geral, a direco e o ...
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Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005
... ções electrónicas e postais; c) Estabelecimentos das instituições particulares de segurança social em relação aos quais existam acordos ... de segurança social: i) Instituições particulares de solidariedade ...
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Declaração n.º DD6725, de 18 de Fevereiro de 1980
... No artigo 50.º, n.º 1, onde se lê: 'As associações de solidariedade social ... ', deve ler-se: 'Associações de solidariedade social ... ' No ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/M, de 28 de Abril de 1987
... Regional n.º 10/87/M Revoga o artigo 32.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, anexo ao Decreto Regulamentar ...
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Declaração de Rectificação N.º 27/1997 de 25 de Setembro
... ções familiares nas creches e jardins de infância das Instituições Particulares de Solidariedade Social, publicada no Jornal Oficial, I ...
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Decreto-Lei n.º 197/95, de 29 de Julho de 1995
... é, de resto, extensível a outras entidades, como sejam as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas de utilidade ...
- Portaria n.º 957/2008, de 25 de Agosto de 2008
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Decreto-Lei n.º 276/78, de 06 de Setembro de 1978
... seguintes atribuições: a) Superintender nos serviços e instituições regionais do âmbito da saúde e da segurança social, coordenando e ... ão; d) Exercer, relativamente às instituições privadas de solidariedade social de natureza não lucrativa, a tutela prevista na lei; e) Dispensar ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... instituições de segurança social ... Artigo 10.º Pessoas coletivas de utilidade lica e de solidariedade social ... Artigo 11.º Atividades culturais, recreativas e desportivas ...
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Resolução n.º 21/97, de 12 de Fevereiro de 1997
... Dezembro de 1996 foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social pelo Governo, representado pelo Primeiro-Ministro, a Associação ... Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS), a União das Misericórdias ...
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Anúncio (extracto) 949/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... no lucrativos, com a natureza de instituio particular de solidariedade social, com a denominao de Centro Social e Paroquial de S. Tiago Mairos, a ...
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Resolução n.º 50/2000(2ªSérie), de 20 de Abril de 2000
... é constituído na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e nele estão representadas as entidades públicas ou privadas com ... Instituições Particulares de Solidariedade Social; t) Um representante da União das ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Qualificação e o Emprego e o Orçamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, na sequência da reafectação de pessoal e ... a transferência do Fundo de Socorro Social destinadas a instituições particulares de solidariedade social e outras entidades, até a ...
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Portaria n.º 950/85, de 19 de Dezembro de 1985
... de divisão da Divisão de Orientação, Apoio e Tutela das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do Instituto de Gestão Financeira ...
- Despacho n.º 21425/2000(2ªSérie), de 24 de Outubro de 2000
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... públicas ou de capital exclusivamente público, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas de utilidade ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... 26.º [ ... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de habitação e ...
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Lei n.º 58/2020
... ] i) [ ... ] j) Autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito e outras empresas financeiras em matéria de prevenção e ... 4.º; b) À Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente às entidades referidas na alínea b) ...
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Despacho normativo n.º 96/85, de 10 de Outubro de 1985
... ça social comparticipa financeiramente no funcionamento das instituições particulares de solidariedade social com fins de segurançasocial ...
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Despacho normativo n.º 97/85, de 10 de Outubro de 1985
... ça social comparticipa financeiramente no funcionamento das instituições particulares de solidariedade social com fins de segurançasocial ...
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Acórdão nº 0653050 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2006 (caso NULL)
... de Dezembro, capítulo sobre a epígrafe "Das actividades de solidariedade social das organizações religiosas, na II Secção "Disposições ais para as instituições da Igreja Católica" ... 2- Distintamente as Misericórdias estão ...