instituições de solidariedade
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Edital n.º 39/2018
... não domésticos:Setor empresarial e Estado - 2,0005(euro)Instituições particulares de solidariedade socialAssociações desportivas, culturais e ...
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Decreto-Lei n.º 93/95, de 09 de Maio de 1995
... Por outro lado, a adesão das instituições particulares de solidariedade social ao referido Programa veio demonstrar ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... Consagra-se, assim, a solidariedade dos exercícios, o que se faz em moldes idênticos aos que vigoravam no ... CAPÍTULO II Isenções Artigo 8.º Instituições de segurança social Estão isentas de IRC as instituições de segurança ...
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Decreto-Lei n.º 87/95, de 05 de Maio de 1995
... população residente em barracas, podem ser celebrados com instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas de utilidade ...
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Despacho n.º 3748/2003(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2003
... reclamações para todas as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social ... Nos termos do seu n.º 4, ...
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Acórdão nº 9630927 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 1997
I - Mesmo em relação às instituições privadas de solidariedade social, a acção anulatória apenas se pode dirigir contra as deliberações tomadas em assembleias gerais ou reuniões equivalentes.
... Sumário: I - Mesmo em relação às instituições privadas de solidariedade social, a acção anulatória apenas se pode ... -
Acórdão nº 06S575 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
I - Estabelecido no «Protocolo de Cooperação» entre o Ministério da Educação e do Trabalho e Solidariedade e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas que estas (Instituições) se obrigavam a garantir a qualidade técnico-pedagógica dos respectivos estabelecimentos de educação pré-escolar, enquanto o...
... Instituições Particulares de Solidariedade Social (Nível II da tabela aplicável aos ... - Declaração (extracto) n.º 288/2008, de 02 de Setembro de 2008
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Decreto-Lei n.º 103/80, de 09 de Maio de 1980
... O pagamento pontual das contribuições devidas às instituições de previdência é absolutamente indispensável como fonte básica de ... em situação económica difícil; e) Instituições de solidariedade social, de saúde ou cooperativas que se encontrem em situação ...
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Acórdão nº 1015/07.3TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2010
... A assistente é uma instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa de utilidade pública por despacho ... colectivas de mera utilidade pública e as denominadas instituições particulares de solidariedade social (…). De facto, pressuposto ...
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Declaração n.º DD6044, de 11 de Setembro de 1982
... estabelecidos no n.º 3 do artigo 88.º do Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 23740/2000(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2000
... de 1974, determinou a dissolução das direcções das instituições de previdência e a sua substituição por comissões administrativas, ...
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Lei n.º 89/2017
... úmeros anteriores não é aplicável ao acesso feito pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, no cumprimento dos deveres ... úblicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social maioritariamente financiadas pelo Orçamento do Estado, bem como ...
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Lei n.º 95/2019
... Saúde (SNS), dos Serviços Regionais de Saúde e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais. Base 2 Direitos e deveres das ... à proteção da saúde, e de acordo com os princípios de solidariedade e de unidade nacionais, podem o Governo da República e os Governos ...
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Parecer n.º 1/2018
... 5.ª Por seu turno, as instituições" particulares de solidariedade social e as pessoas coletivas de utilidade p\xC3" ...
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Portaria n.º 257/2001, de 27 de Março de 2001
... ção dos funcionários do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS) visando um duplo objectivo: facilitar o acesso às respectivas ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... municipais ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas colectivas de ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... o 10 847/2005, de 28 de Abril, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Dirio da Repblica, 2. a srie, n. o 93, de 13 de Maio ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... executa as respetivas políticas nas matérias seguintes: a) Solidariedade e segurança social; b) Igualdade e inclusão social; c) Habitação; d) ... instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e demais entidades ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... municipais ou de capital maioritariamente municipal, para instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas colectivas de ...
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Lei n.º 35/2014
... projetos de investigação celebrados com as instituições" ... públicas de investigação científica e desenvolvimento tec- ... nol\xC3" ... e instituições particulares de solidariedade social ... 1 — Os trabalhadores em situação de requalificação ...
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Acórdão nº 0976/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... de Coimbra, e contra o A ... , Instituição Particular de Solidariedade Social, n.º 1294, acção com processo ordinário respeitante a contrato ... O recorrente vem dizer que as Instituições Particulares de Solidariedade Social "não se encontram em qualquer uma ... -
Acórdão nº 025/05 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... constitucionalmente como instituição particular de solidariedade social, constituída ao abrigo da legislação que regula estas entidades ... Estas instituições, reguladas pelo Decreto-Lei nº. 119/93, de 25 de Fevereiro, são pessoas ... -
Acórdão nº 025/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... constitucionalmente como instituição particular de solidariedade social, constituída ao abrigo da legislação que regula estas entidades ... Estas instituições, reguladas pelo Decreto-Lei nº. 119/93, de 25 de Fevereiro, são pessoas ... -
Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
... , institutos públicos, autarquias locais, misericórdias e instituições de previdência, tenham sido ou venham a ser vendidos aos respectivos ... e autarquias locais e pelas instituições particulares de solidariedade social com o apoio financeiro do Estado ... Artigo 10.º (Arrendamento de ...