instituições solidariedade social
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- Em vigor Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-14
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Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro de 1990
... de IVA à Igreja Católica e às instituições particulares de solidariedade social, através da ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional ...ção especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, ..., instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
..., efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de ... ou instituições particulares de solidariedade social ou cuja utilidade social seja, em qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro de 1985
... de 11 de Outubro Os estatutos das instituições particulares de solidariedade social e ...
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Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio de 1997
... utentes dos equipamentos que prestam apoio social. Para o efeito, é importante a implementação ...instituições particulares de solidariedade social abrangidas ...
- Em vigor Portaria n.º 139/2007 . Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
..., associações de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, ...) As instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas a elas legalmente ...
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Edital n.º 1291/2020
...: Regulamento Municipal de Apoio a Instituições de Solidariedade Social. Alexandre Branco ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... as bases gerais do sistema de segurança social A Assembleia da República decreta, nos termos da ... da universalidade, da igualdade, da solidariedade, da equidade social, da diferenciaçáo positiva, ...
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Aviso n.º 14096/2021
...Instituições Particulares de Solidariedade Social.Maria José ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
...ém aplicável às fundações de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das ... social constituídas como instituições particulares de solidariedade social são ...
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Regulamento n.º 236/2018
... Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado ...
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Edital n.º 974/2018
... 2018, o Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho ...
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Regulamento n.º 921/2020
... Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social - RMAI. ...
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Regulamento n.º 426/2017
... de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.Durante o ...
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Regulamento n.º 33/2018
... o Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade SocialO Regulamento ... de o ajustar a um novo contexto social e à dinâmica das instituições que integram a ...
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Aviso n.º 5597/2021
... de Apoio à Natalidade e às Instituições Particulares de Solidariedade Social.Sílvia ...
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Edital n.º 534/2021
... às famílias, microempresas, instituições particulares de solidariedade social e agentes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores ...
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Regulamento n.º 260/2019
...º 260/2019Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho ...
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Edital n.º 489/2018
... Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social da Ribeira ...
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Aviso n.º 8611/2020
... Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social ...
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Edital n.º 807/2021
... Sumário: Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e ...