instituições de solidariedade
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Despacho n.º 2597/2000(2ªSérie), de 02 de Fevereiro de 2000
... éria, aprovo o plano de deslocações ao estrangeiro das instituições de segurança social para o ano 2000, nas áreas de acção e inserção ... O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ...
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Acórdão nº 0075114 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 1992
As instituições particulares de solidariedade social não estão isentas de custas judiciais.
... Sumário: As instituições particulares de solidariedade social não estão isentas de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... diploma, em matérias de solidariedade, segurança social, igualdade, inclusão social, habitação e ... Açores e demais instituições de formação superior ... Artigo 8.º ... Entrada em vigor ... O ...
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Acórdão nº 01404/22.3BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
Não é de admitir recurso de revista de decisão unânime das instâncias que se mostra aparentemente correcta, não sendo as respectivas alegações capazes de pôr seriamente em causa tal aparente correcção.
... que resulta de um procedimento de fiscalização das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse ... -
Portaria n.º 257/2019
... portaria conjunta dos Ministros da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Ações de informação e articulação entre todas as ... médico ou enfermeiro;e) Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
... pelo Estado, atendendo ao cumprimento de objetivos de solidariedade social próprios de um Estado de Direito ... A Lei de Bases da Economia ... ção de um Estado parceiro, cooperante e que confia nas instituições sociais e no trabalho de proximidade que desenvolvem, invertendo a ...
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Despacho n.º 13922/2000(2ªSérie), de 07 de Julho de 2000
... dos Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e do Ambiente e Ordenamento do Território oriundos das instituições ...
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Acordo de base n.º 4/2023 de 28 de dezembro de 2023
... Governo da Repblica, a Confederao Nacional das Instituies de Solidariedade (CNIS), a Unio das Misericrdias Portuguesas (UMP), a Unio das Mutualidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 120/2015 . Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
... 15.º Apoio financeiro às entidades representativas das instituições ... Artigo 16.º Consulta ... Artigo 17.º Disposição final ... Artigo ... pelo Estado, atendendo ao cumprimento de objetivos de solidariedade social próprios de um Estado de ... A Lei de Bases da Economia Social - ...
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Portaria n.º 199/2021
... P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o ...
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Decreto-Lei n.º 326/98, de 30 de Outubro de 1998
... Tendo em conta que os médicos que prestam serviço nas instituições" de segurança social tiveram a aplicação do regime legal das carreiras m\xC3" ...
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Acórdão nº 003012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - O despedimento colectivo so pode ter lugar apos os termos regulados no Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho de 1975, designadamente apos ter sido obtida a autorização do Ministerio do Trabalho. II - Apos a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Dezembro de 1983, não foi publicado qualquer despacho normativo a determinar que as retribuições do pessoal das Instituições...
... 119/83, de 25 de Fevereiro, que aprovou o novo estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, revogando o anterior aprovado pelo ... -
Portaria n.º 28/2021
... de medidas excecionais e extraordinárias de apoio às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, com o ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei n.º 120/2015 ... de 30 ... parceiro, cooperante e que confia nas instituições sociais e ... no trabalho de proximidade que desenvolvem, invertendo ... a ...
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Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... o).] h) [Anterior alínea p).] 2 - Os representantes das instituições particulares de segurança social e das pessoas colectivas de utilidade ... ública administrativa; c) As instituições particulares de solidariedade social; d) Qualquer cidadão, associação ou fundação que seja parte ...
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Aviso n.º 10438/2018
... ao supra, referido diploma legal, designadamente:Apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas na elaboração dos ...
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Acórdão nº 0483/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Abril de 2003
I - As instituições particulares de interesse público podem ser definidas como "pessoas colectivas privadas que, por prosseguirem fins de interesse público, têm o dever de cooperar com a Administração Pública e ficam sujeitas, em parte, a um regime especial de Direito Administrativo". II - Estas pessoas (também designadas por pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública) são, pois,
... pela recorrida B ... , que é uma Instituição Particular de Solidariedade Social reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, cuja ... Decidiu-se neste aresto: «As instituições particulares de solidariedade social. reguladas pelo DL. nº 119/83 ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... -10); Conta corrente da despesa (SC-11); Conta corrente com instituições de crédito (SC-12); Conta corrente de entidades (SC-13); Diário de ... , deficientes e a outras instituições de assistência e de solidariedade social ... 2.4.0 'Serviços colectivos e habitação': 2.4.2 'Ordenamento ...
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Acórdão nº 06929/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
... sem fins lucrativos, nomeadamente, a seguintes: // a) Instituições de segurança social e de previdência social; // b) Instituições ulares de solidariedade social; c) Instituições personalizadas do Estado; // d) Instituições ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... , efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. Da mesma isenção beneficiam as ...
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Acórdão nº 0023331 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1997 (caso None)
I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas sucessivas redacções e 64, al. i) da Lei 38/87, de 23/12 abrange não só as instituições de segurança social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É competente o Tribunal de Trabalho para conhecer de uma acção...
... Sumário: I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas ... ça social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É ... -
Acórdão nº 0023331 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 1997
I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas sucessivas redacções e 64, al. i) da Lei 38/87, de 23/12 abrange não só as instituições de segurança social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É competente o Tribunal de Trabalho para conhecer de uma acção...
... Sumário: I - A expressão "instituições de previdência" constante dos arts. 66, al. i) da Lei 82/77, de 6/12, nas ... ça social, mas também as instituições particulares de solidariedade social, designadamente as associações de socorros mútuos. II - É ... -
Acórdão nº 9621232 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1997
I - Estão isentos de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ), quando os mesmos se encontrem afectados ou estejam aplicados a fins de utilidade pública, salvo os casos previstos na lei. II - Não deixam de ser impenhoráveis as instalações dum Hospital de uma Misericórdia pelo facto desta ter celebrado um contrato de cessão de exploração com uma
... ário: I - Estão isentos de penhora os bens pertencentes a Instituições Privadas de Solidariedade Social ( Misericórdias ), quando os mesmos se ... -
Portaria n.º 271/2020
... P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o ...
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Portaria n.º 144/2021
... , de 8 de fevereiro, reforçar os instrumentos de apoio às instituições do setor social e solidário.Nos termos do artigo 6.º da referida ... ao ano de 2020 pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social ou entidades legalmente equiparadas aos serviços do Instituto da ...