Indústria do frio
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Acórdão nº 416/17.3T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2018
I – A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções coletivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções coletivas obrigam apenas aqueles que, durante a respetiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... 11. A Ré tem como objecto a indústria e comércio de produtos alimentares ... 12. A Ré dedica-se entre outras ... processado é adquirido congelado, e assim tem de ser mantido, o frio constitui o meio utilizado pela Ré para o conservar ... 18. O Autor, ... -
Portaria n.º 291/2012, de 24 de Setembro de 2012
... ) Autorização de utilização para comércio ou serviços ou indústria ou outra finalidade mais específica emitida pela câmara municipal ... m 3 /h 50 m 3 /h.p Diferencial de temperatura máximo 8º C em frio máximo 8º C em frio máximo 8º C em frio Condições ambiente 20º C ...
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Acórdão nº 415/11.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca à alegação dos factos que constituem a causa de pedir. Cabe às partes alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir. 2 – Os factos complementares a que se refere o artigo 5.º, n.º 2 b) do CPC, são factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das exceções deduzidas que sejam complemento...
... das câmaras frigoríficas, da secção de peixaria e do corredor de frio está a desfazer-se, encontrando-se o mesmo com buracos; - fissuração ... indústria de terraplanagens e construção civil em empreitadas públicas e ... -
Decreto n.º 19/2018
... 5. Se, num determinado ano, devido a um inverno particularmente frio, a um verão particularmente seco ou a alterações imprevistas nas ... , com exceção da remoção manual de manchas e nódoas na indústria têxtil e de vestuário; g) "Produção de revestimentos, vernizes, ...
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Acórdão nº 22/98.0GBVRS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
... e agiram, na concretização do plano delineado, de modo calculista, frio", com reflexão sobre os meios empregados, premeditação, calmo na prepara\xC3" ... investigação ou exercício científico de uma profissão ou indústria”[1], que permitem fundar as presunções naturais, não abdicando da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... da OMC; b) A versão pública da denúncia apresentada pela indústria nacional, se for caso disso; e c) Um relatório público com os resultados ... , ii) Os músculos esqueléticos são submetidos a um tratamento pelo frio utilizando um tratamento aprovado pela CFIA; b) Bovinos com mais de 6 ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... na indústria ou para outros fins, tais como subcapa para carroçaria de veículos, ... Risco de asfixia ... Podem provocar queimaduras e/ou úlceras do frio ... Os recipientes de confinamento podem explodir sob o efeito do calor. ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ) x (I /AUU) x Ac c) Fórmula 3 (m3 de edifícios destinados a indústria e armazéns) TRIU = (T x 100 x K3) x (I/ AUU) x Vc a) TRIU - Valor, em ... , nomeadamente, vestiários, armazéns, depósitos, instalações de frio, recolha de vasilhame e recolha de lixos. 2 - A utilização dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/86/A, de 27 de Junho de 1986
... que se dedicam à transformação, conservação e tratamento pelo frio de produtos de origem animal ... Para além disto, muitos dos ... ária transmitirá o referido parecer à Direcção Regional da Indústria no prazo de quinze dias, contados da data da recepção do respectivo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1986/A de 27 de Junho
... que se dedicam à transformação, conservação e tratamento pelo frio de produtos de origem animal ... Para além disto, muitos dos ... ária transmitirá o referido parecer à Direcção Regional da Indústria no prazo de quinze dias, contados da data da recepção do respectivo ...
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Relatório n.º 8/2021
... esmaltes, tintas esmaltadas e tintas digitais — essenciais à indústria portuguesa dos ... pavimentos e revestimentos cerâmicos —, ... eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 115 ... Diário da República, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... segue os termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ... para garantir da qualidade dos produtos, da manutenção da cadeia de frio, se aplicável, e ... da qualidade de prestação de serviços ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da ... Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 169/2012, de 1 de ... qualidade dos produtos, da manutenção da cadeia de frio, ... se aplicável, e da qualidade de prestação de serviços ... Artigo ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 2 472 ABSOLUTO - ESTUDOS E PROJECTOS, LDA ... 3 306 ABSORSOR INDUSTRIA - ACUSTICA, VIBRAÇÃO E AMBIENTE, LDA ... 2 170 ABX LOGISTICS - ... COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PESO REGUA, S. M. PENAGUIAO E M. FRIO - ACIR ... 9 605 ASSOC. COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO TIRSO ... 62 019 ...
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Relatório n.º 8/2021
... esmaltes, tintas esmaltadas e tintas digitais - essenciais à indústria portuguesa dos pavimentos e revestimentos cerâmicos -, considerando, em ... e armazenagem e eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. Setores de atividade analisados nas operações decididas em 2020: (ver ...
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Relatório n.º 13/2016
... e armazenagem; e Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. Distribuição das operações decididas em 2015 por setor de atividade ... ção de livros, auditoria, contabilistas certificados, indústria gráfica, energia, gestão de resíduos urbanos, gestão de resíduos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... ões virais com potencial pandémico, mortalidade associada ao calor e frio extremos, ... resistência aos antimicrobianos e emergências em saúde ... funcionamento da economia e da indústria, bem como o acesso das populações a bens conside- ... rados essenciais; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A, de 22 de Maio de 2012
... Descrio das instalaes de armazenagem, queima, fora motriz, produo de frio e equipamentos sob presso, instruda nos termos da legislao em vigor; ...
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Despacho N.º SN/1982 de 21 de Outubro
S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... Despacho Nº SN/1982 de 21 de Outubro ... DESPACHOS SOBRE NOVAS ... Figueiredo & Figueiredo, Pescas e Frio, Ltd.ª com sede em Cais de Santa Cruz n.º 1 Horta — autorizado a ...
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Acórdão nº 12189/20.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Enquanto do contrato de empreitada nasce uma obrigação de prestação de facto (obrigação de resultado), que é a obra, do contrato de compra e venda resulta a transferência da propriedade de uma coisa ou de outro direito. II- Nas AECOP, pretendendo-se, por via da compensação, que ao Réu seja reconhecida a existência do seu crédito na parte em que não excede o crédito do autor, tem de se...
... tinham ligações elétricas, tinham parte quentes, partes frio ... Portanto, estamos a falar de uma subempreitada de fornecimento e ... G. responsável de Produção da “IT. - INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LDA”, testemunhou que “A IT ... executou por ... -
Despacho normativo n.º 157/77, de 15 de Julho de 1977
... 3 - O facto de a indústria siderúrgica dos países da CECA se encontrar há alguns anos em sérias ... de orientação para as barras comerciais, perfis e chapa laminada a frio e, simultaneamente, a criar um sistema de vigilância das importações ...
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Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...
... em Basileia, Suíça, cuja actividade consiste no comércio e indústria de produtos farmacêuticos ... 2.- A N ... AG funciona directamente e ... do adesivo quando armazenado, reduzindo o chamado “fluxo a frio” ... 19.- O termo “fluxo a frio” descreve o fenómeno através do ... -
Acórdão nº 029/23.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
... 5-Em síntese, a indústria transformadora enquadra-se no artigo 2.º, n.º 2 do CFI e a atividade de ... centro de abate e a renovação das linhas de abate, embalagem e de frio, com o objetivo de alargar toda a cadeia, com expansão, de aumento de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/M, de 15 de Maio de 1997
... /97/M Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria O Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M, de 12 de Fevereiro, que ... c) Gabinete de Estudos e Planeamento; d) Gabinete de Coordenação do Frio; e) Direcção de Serviços do Comércio; f) Direcção de Serviços da ...
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Aviso n.º 18175/2021
... 1 lugar/60 m² de a.c. serviços ... Indústria e ou armazéns ... 1 ... i) EN101, entre o km 152,900 (Amarante) e o km 159,893 (Mesão Frio); ... ii) EN108-2, entre o km 0,000 (interseção com a ER108) e o km ...