indices função publica
4889 resultados para indices função publica
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Aviso n.º 14876/2018
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal que ... as disposições do PUC relativas aos índices urbanísticos e ao número de pisos dos ... um edifício que, independentemente da função ou uso, são autónomos ou autonomizáveis. 32 - ...
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Aviso n.º 7791/2016
... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação e ... , o seu valor arquitetónico e ainda os índices urbanísticos que já apresenta. 4 - Nos ... a caso, atendendo à sua localização e função a que se destinam. Artigo 36.º [ ... ] 1 - ... 2 - ...
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Aviso n.º 4485/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser ... de natureza técnica, nomeadamente em função das características geológicas do terreno, dos ... de água e que não colidam com os índices do Plano Diretor Municipal de Vila Verde; n) A ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
I - Decorre do estatuído no art. 564.º, n.º 2, do CC, que a lei faz derivar a fixação de uma indemnização futura radicada em eventuais consequências danosas que sobrevenham ao dano (actual) desde que os danos que lhe sobrevenham: i) possam ser imputados ou conectados, causalmente, com as lesões ou morbidez psicossomática que o lesado sofreu por força da acção ilícita donde emerge a obrigação de...
... respectivamente, BB e N Seguros, SA., em função do que, se altera o valor das indemnizações ... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ... é absoluto, devendo ser aplicados como índices ou parâmetros temperados com a aplicação de um ... -
Aviso n.º 17545/2018
... ; f) Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado, numa ótica de ... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; g) ... de conservação aplicam-se os seguintes índices e parâmetros de edificabilidade, em função dos ...
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Aviso n.º 1510/2022
... a deliberação tomada em reunião pública de 30 de agosto de 2021, a Assembleia Municipal ... ção e regulamentação em vigor em função da natureza e localização da operação ... para as zonas sensíveis e mistas e os índices de ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 ...
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Aviso n.º 1510/2022
... a deliberação tomada em reunião pública de 30 de ... agosto de 2021, a Assembleia ... regulamentação em vigor em função da natureza e localização da operação ... para as zonas sensíveis e mistas e os índices de ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 343 ...
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Aviso n.º 6221/2023
... , quer para intervenções de iniciativa pública, quer de iniciativa privada ... ou cooperativa ... área de intervenção da operação em função do existente no sítio e lugar ... Artigo 8.º ... Artigo 16.º ... Índices urbanísticos ... Quando o prédio integre ...
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Aviso (extrato) n.º 14770/2018
... Após Término do Período de Discussão Pública - Para Discussão e Votação Foi presente à ... de construção preexistente; ii) os índices para a classe de uso do solo associada; iii) as ... as necessidades do respetivo uso e em função da área de construção afeto ao fogo ou ...
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Aviso n.º 1912/2019
... Diretor Municipal de Vila Verde que se publica em anexo. 17 de dezembro de 2018. - O Vereador da ... ço definidas no presente regulamento em função dos usos dominantes estabelecidos e não gerem ... ção urbanística, de acordo com os índices mínimos e máximos de estacionamento definidos ...
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Aviso n.º 19439/2022
... Discussão Pública, o Relatório do Plano, o Regulamento, a Carta de ... 2 — Para o cálculo dos referidos índices não são contabilizadas as áreas relativas a ... de construção com utilização ou função diferenciada da ... construção principal, mas ...
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Aviso n.º 13424/2021
... da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... na qual a edificabilidade é avaliada em função do impacte que produz ao serviço prestado. 2 - A ... Equipamentos devem cumprir os seguintes índices: i) Índice máximo de impermeabilização: 0,1; ...
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Aviso n.º 10380/2021
... 191.º do supracitado diploma legal se publica o presente, bem como a mencionada deliberação ... definidos no plano diretor municipal em função seja da atualização da informação ... de espaço devem respeitar os seguintes índices e parâmetros: a) Índice de ocupação do solo ...
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Aviso n.º 19629/2022
... , discriminados por usos e ponderados em função das diferentes perspetivas de rentabi- ... lidade ... espaços de utilização pública de encontro e estadia; ... c) Estabelecer a ... Artigo 66.º ... 1 — Para além dos índices e parâmetros urbanísticos fixados para a área ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... ou restrições de utilidade pública que afetem as mesmas. 6 - A revisão dos planos ... a elaborar deverão respeitar os índices brutos máximos referidos no quadro seguinte: ... ém pode variarem termos territoriais, em função de critérios objetivos estabelecidos em PDM, ...
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Aviso n.º 17167/2019
... de Esposende, na sua sessão ordinária pública de 30 de setembro de 2019, deliberou aprovar, por ... ções infraestruturais necessárias em função da natureza das atividades a instalar, ... Artigo 20.º Forma de aplicação dos índices de utilização 1 - A área de construção ...
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Acórdão nº 00313/11.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I - O artigo 104º da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, constitui um afloramento do princípio da não inversão das posições relativas de funcionários ou agentes por mero efeito da reestruturação de carreiras, o qual é corolário do princípio da igualdade, consagrado nos artigos 13º e 59º, nº 1, alínea a), da CRP. II – À luz deste princípio, respeita o princípio da igualdade o...
... , no sentido de os reposicionar nos índices salariais entre 14 e 15, pois os havia ... funções, que têm menos antiguidade na função publica e alguns mesmo na categoria ... Z- Mas ... -
Edital n.º 53/2021
... Por ser verdade se publica o presente edital que vai por mim assinado e irá ... ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... orientadores; c) Melhoria contínua dos índices quantitativos e qualitativos de prestação de ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ... 9 - As medidas ou índices de rentabilidade e risco dos organismos de ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... de Castelo Branco, na sua reunião pública, realizada em 20 de janeiro de 2017, deliberou, ... úmero anterior poderão ser alterados em função de estudos hidrológicos. 6.4 - Nos perímetros ... Coeficiente de ocupação do solo 1 - Os índices de ocupação permitidos para cada aglomerado, ...
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Regulamento n.º 584/2022
... vado na reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada em 26 de abril de ... de níveis superiores de serviço, em função das novas operações urbanísticas, ... nelas ... , após a publicação oficial de tais índices, no dia 1 de fevereiro de cada ano civil ...
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Aviso n.º 9477/2023
... em função da natureza e localização dos referidos atos ... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; ... m) ... índices de utilização no âmbito de aplicação do ...
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Aviso n.º 10190/2018
... maio designadamente quanto à discussão pública prevista no n.º 1 do artigo n.º 89.º do mesmo ... de Impermeabilização do Solo» - é função da ocupação ou revestimento, sendo calculado ... Artigo 17.º Índices Os índices a observar na Área predominantemente ...
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Aviso n.º 15049/2017
... linhas orientadoras da atuação pública e privada e concretizam-se através de projetos ... urbanos, cuja hierarquia foi definida em função de critérios estatísticos, administrativos, de ... para efeitos de aplicação dos índices de ocupação do solo e de utilização do solo ...
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Declaração n.º 76/2021
... , que estabelece as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... função da classificação da praia e das ... parques de campismo, devem ser usados os índices decorrentes da legislação em vigor; e) As ...