indices função publica
4889 resultados para indices função publica
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Aviso n.º 12282/2020
... e outras restrições de utilidade pública Artigo 6.º - Identificação Artigo 7.º - ... operações urbanísticas a executar, os índices a aplicar incidem sobre a área da parcela ... usos que não os complementares com a função habitacional. Artigo 32.º Infraestruturas ...
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Aviso n.º 14003/2019
... a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... , categorias e subcategorias de solo, em função do seu uso dominante, ficando estabelecida a ... és de loteamento urbano de acordo com os índices máximos definidos na presente secção. 3 - O ...
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Despacho n.º 10042/2018
... sejam outros suplementos auferidos em função de situações específicas, os quais onerariam ... ços da AMN.Assim, encontrados novos índices de distribuição, e considerando, também, o ... ção de carreiras da Administração Pública, torna-se necessário corrigir a base das ...
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Despacho n.º 10042/2018
... sejam outros suplementos auferidos em função de situações específicas, os quais onerariam ... ços da AMN.Assim, encontrados novos índices de distribuição, e considerando, também, o ... ção de carreiras da Administração Pública, torna-se necessário corrigir a base das ...
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Declaração n.º 59/2017
... pública realizada em 22 de março de 2017, deliberou, por ... ão silvícola, estas devem ter por fim a função de proteção e recuperação da fertilidade do ... às regras urbanísticas seguintes: a) Os índices brutos máximos permitidos são: i) Número ...
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Acórdão nº 0237/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2005
... em razão das novas regras salariais da função pública - sistema de índices ... 7. Por seu ...
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Acórdão nº 0253/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2007
... de direitos, ou outras, tinha uma função complementar do sistema tradicional de defesa ... determinada posição nos escalões e índices do Novo Sistema Retributivo da função pública ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... com outros constituir uma associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ... ão negativa - a verdade é que essa função é já desempenhada pelo conselho ... , várias características ou índices: a) a pessoa coletiva que prossegue ...
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Aviso n.º 8303/2016
... legais aplicáveis, observando os índices e parâmetros urbanísticos previstos para cada ... em todas as intervenções de iniciativa pública, privada ou cooperativa a realizar na área de ... longas, pois exercem simultaneamente uma função de produção e proteção do solo e da água, ...
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Aviso n.º 5538/2022
... outras estruturas de apoio à fruição pública, desde que não alterem o ... perfil natural, ... edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como ar- ... Artigo 73.º ... Índices Urbanísticos ... 1 — O índice de construção ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A de 23 de junho de 2022
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Edital n.º 1040/2021
... (LBPSOTU-Lei de bases gerais da politica pública de solos, de ordenamento do território e de ... proteção de cada área é definido em função da importância dos valores biofísi- ... cos ... Forma de aplicação dos índices de utilização ... 1 — A área de construção ...
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Edital n.º 1040/2021
... (LBPSOTU-Lei de bases gerais da politica pública de solos, de ordenamento do território e de ... proteção de cada área é definido em função da importância dos valores biofísicos presentes ... Artigo 20.º Forma de aplicação dos índices de utilização 1 - A área de construção ...
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Aviso n.º 9648/2022
... em ligação à rede pública de infraestruturas, não se admitindo sistemas ... função da mesma parcela, exceto em espaços de ... ser ultrapassados os índices máximos definidos no número anterior ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Caso a subcontratação diga respeito à função de gestão do investimento prevista na alínea a) ... ção, aos OII fechados objeto de oferta pública de subscrição é aplicável o disposto no ... 9 - As medidas ou índices de rentabilidade e risco dos organismos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... /2017/M Desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de ... Em função da realidade específica da Região Autónoma da ... ção qualitativa e quantitativa dos índices, dos indicadores e dos parâmetros de ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... caráter geral em vigor aplicáveis em função da natureza e localização dos referidos atos ... Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em sede ... 2 - Para efeitos de aplicação dos índices de utilização no âmbito do presente plano, a ...
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Acórdão nº 9341076 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 1994
I - Porque a declaração de utilidade pública da expropriação é ineficaz enquanto não tiver lugar a sua publicação em Diário da República, a lei aplicável àquele tipo de expropriações é a que vigorar à data dessa publicação. II - A atribuição de indemnização ao arrendatário prevista no artigo 29 do Decreto-Lei n. 438/91, de 9 de Novembro radica na caducidade do contrato de locação por efeito da...
... : I - Porque a declaração de utilidade pública da expropriação é ineficaz enquanto não tiver ... aos elementos existentes nos autos em função das motivações e fundamentos invocados. V - Se ... Expropriações deve indicar quais os índices que utilizou. VII - Porque os índices a pôr em ... -
Declaração n.º 118/2021
... , que estabelece as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... função da classificação da praia e das ... resultam da média ponderada dos índices e dos demais parâmetros aplicáveis a cada uma ...
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Aviso n.º 14147/2020
... Relatório de ponderação da discussão pública e respetivas participações; c) ... c) 1) ... 03) ... Indico, terão de prever acréscimos nos índices de isolamento sonoro de acordo com os valores ... 4 - A câmara municipal pode, em função dos resultados da avaliação da qualidade dos ...
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Aviso n.º 11035/2017
Aviso n.º 11035/2017 Consulta Pública Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal ... técnicas construtivas adequadas à sua função, sem prejuízo de salvaguardar a sua correta ... de água e que não colidam com os índices do Plano Diretor Municipal de Vila Verde; n) A ...
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Aviso n.º 9928/2016
... ção dos resultados da auscultação pública e participações recebidas. Artigo 3.º Planos ... ções diretamente relacionados com a sua função ou com esta compatíveis, de acordo com os ... ória máxima através da aplicação de índices de utilização, e salvo disposição expressa em ...
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Aviso n.º 812/2019
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de ... de construção preexistente; ii) os índices para a classe de uso do solo associada; iii) as ... as necessidades do respetivo uso e em função da área de construção (ac) afeta ao fogo ou ...
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Aviso n.º 8047/2016
... Diretor Municipal de Vila Verde que se publica" em anexo. 25 de maio de 2016. - O Presidente da C\xC3" ... 16.º Qualificação do solo rural Em função do uso dominante, o solo rural integra as ... ção urbanística, de acordo com os índices mínimos e máximos de estacionamento definidos ...
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Aviso n.º 13198/2019
... no que se refere à discussão pública/ponderação, nos termos do artigo 89.º, ... ística, decorrente da aplicação dos índices e parâmetros estabelecidos pelo PDMM e demais ... determinada nos termos do numero 1, em função da mesma parcela, sem prejuízo do n.º 3 do ...