indices função publica
4889 resultados para indices função publica
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Declaração n.º 50/2019
... Capítulo VI do presente Regulamento, os índices urbanísticos a observar nos espaços ... ão os que constam do quadro seguinte, em função da respetiva densidade habitacional proposta para ... outras estruturas de apoio à fruição pública desde que não alterem o perfil natural do ...
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Regulamento n.º 1184/2022
... de 2022, a ERSE submeteu a discussão pública ... uma proposta de Regulamento de Supervisão do ... sagregado em função das atividades da cadeia de valor, estando ... 2 — Os índices referidos nas alíneas a) e b) do número ...
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Aviso n.º 3731/2022
... Assim, e para efeitos de eficácia, publica -se no Diário da República a deliberação ... ) […] b ) A manutenção e reforço da função habitacional, enquanto motor de vivificação do ... : a ) A resultante da aplicação dos índices de edificabilidade de 0,9, 1,30 e 1,80 à faixa ...
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Acórdão nº 0632987 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2006
I- Embora como regra apenas deva ser considerada, na avaliação de um solo, apenas a construção implantável acima do solo, pode haver lugar à consideração da construção possível abaixo do solo no caso de se pretender edificar fazer cave total ou parcialmente desafogada e integrada numa habitação, ou numa loja. II- O "factor correctivo" referido no nº 10 do artº 26º do CE não deve ser aplicado...
... de 09-03-2000, foi declarada a utilidade pública das expropriações necessárias à execução do ... de declaração da utilidade pública em função dos índices de preços ao consumidor publicados ... -
Aviso n.º 3731/2022
... Assim, e para efeitos de eficácia, publica-se no Diário da República a deliberação da ... b) A manutenção e reforço da função habitacional, enquanto motor de vivificação do ... a) A resultante da aplicação dos índices de edificabilidade de 0,9, 1,30 e 1,80 à faixa ...
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Portaria n.º 12/90, de 09 de Janeiro de 1990
... valores correspondentes aos respectivos índices são equivalentes aos que vierem a ser fixados ra a tabela do regime geral da função pública ... Ministério da Agricultura, Pescas ...
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Aviso n.º 14401/2016
Aviso n.º 14401/2016 Consulta Pública Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal ... técnicas construtivas adequadas à sua função, sem prejuízo de salvaguardar a sua correta ... de água e que não colidam com os índices do Plano Diretor Municipal de Vila Verde; n) A ...
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Aviso n.º 6619/2018
... K) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a Declaração emitida pela Câmara Municipal ... Índice de impermeabilização do solo - função da ocupação ou revestimento, sendo calculado ... resultam da média ponderada dos índices e dos demais parâmetros aplicáveis a cada uma ...
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Deliberação n.º 731/2017
... maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... construção até 300 m2 mantendo-se a função habitacional; b) Majoração até 30 % nos ... ória resultante da aplicação dos índices de construção estabelecidos no presente ...
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Aviso n.º 5203/2021
... ções recebidas em sede de Discussão Pública e respetivos anexos; ll) Relatório com ... um edifício que, independentemente da função ou uso, são autónomos ou autonomizáveis. 32 - ... Artigo 73.º Índices Urbanísticos 1 - O índice de construção ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... ências dos órgãos da administração pública e ao conteúdo dos ... Regulamentos Municipais. O ... mente designada por TMU) é fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos ... de 1 para estes casos enquanto os índices não estejam previstos em Regulamento do PDM.” ...
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Aviso n.º 14449/2022
... em vigor aplicáveis em função da sua natureza e localização ... Artigo 2.º ... Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em ... Artigo 14.º ... Aplicação dos índices" de utilização do solo ... 1 — Para a verifica\xC3" ...
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Aviso n.º 19563/2020
... Relatório de ponderação da discussão pública e envio à Assembleia Municipal de Setúbal do ... ção no Geoportal do Município, em função, nomeadamente, da desativação de ... ável, através do cumprimento dos índices máximos de impermeabilização do solo referidos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de ... ção, atualizando as suas cláusulas em função da evolução das necessidades. 4 - Quando a ... do Governo Regional pelos seguintes índices: a) Até ao escalão de infantis ou similar - 20; ...
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Aviso n.º 1794/2019
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de ... caráter geral aplicáveis em vigor, em função da sua natureza e localização. Artigo 2.º ... de construção preexistente; ii) os índices para a classe de uso do solo associada; iii) as ...
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Aviso n.º 2674/2021
... caráter geral em vigor aplicáveis em função da sua natureza e localização. Artigo 2.º ... , complementarmente, os seguintes: a) Via pública habilitante: qualquer via pública que habilita ... Artigo 14.º Aplicação dos índices de utilização do solo Para a verificação do ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... objeto de comparticipaçáo financeira pública ao abrigo de contratos -programa de ... do Governo Regional pelos seguintes índices: ... a) Até ao escaláo de infantis ou similar - ...
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Aviso n.º 4077/2017
... aprova a Lei das bases gerais da politica publica de solos, de ordenamento do território e de ... as disposições do PUC relativas aos índices urbanísticos e ao número de pisos dos ... um edifício que, independentemente da função ou uso, são autónomos ou autonomizáveis. 32 - ...
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Aviso (extrato) n.º 573/2019
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de ... a) ... b) ... 2 - Em função do uso dominante, o solo urbano integra as ... de construção preexistente; ii) os índices para a classe de uso do solo associada; iii) as ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Municipal deliberou submeter a Consulta Pública, o Projeto de modificação dos regulamentos ... que inviabilize o uso do solo para a sua função definida em Plano Diretor Municipal (PDM); uu) ... e os níveis mínimos de iluminação e índices de proteção dos aparelhos de iluminação acima ...
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Aviso n.º 12282/2020
... e outras restrições de utilidade pública Artigo 6.º - Identificação Artigo 7.º - ... operações urbanísticas a executar, os índices a aplicar incidem sobre a área da parcela ... usos que não os complementares com a função habitacional. Artigo 32.º Infraestruturas ...
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Aviso n.º 14003/2019
... a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... , categorias e subcategorias de solo, em função do seu uso dominante, ficando estabelecida a ... és de loteamento urbano de acordo com os índices máximos definidos na presente secção. 3 - O ...
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Despacho n.º 10042/2018
... sejam outros suplementos auferidos em função de situações específicas, os quais onerariam ... ços da AMN.Assim, encontrados novos índices de distribuição, e considerando, também, o ... ção de carreiras da Administração Pública, torna-se necessário corrigir a base das ...
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Despacho n.º 10042/2018
... sejam outros suplementos auferidos em função de situações específicas, os quais onerariam ... ços da AMN.Assim, encontrados novos índices de distribuição, e considerando, também, o ... ção de carreiras da Administração Pública, torna-se necessário corrigir a base das ...
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Acórdão nº 0237/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2005
A partir da vigência do DL nº 237/97 de 8.9, que introduziu nova redacção ao art. 1º do Decreto Regulamentar nº 38/82, de 7.7, o subsídio de risco do pessoal dos grupos técnico superior, técnico, docente, assistente religioso, técnico profissional e operário da Direcção Geral dos Serviços Prisionais passou a ser calculado em percentagem do índice 100 da escala remuneratória de cada um deles e não,
... em razão das novas regras salariais da função pública - sistema de índices ... 7. Por seu ...