indices função publica
4889 resultados para indices função publica
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... de Castelo Branco, na sua reunião pública, realizada em 20 de janeiro de 2017, deliberou, ... úmero anterior poderão ser alterados em função de estudos hidrológicos. 6.4 - Nos perímetros ... Coeficiente de ocupação do solo 1 - Os índices de ocupação permitidos para cada aglomerado, ...
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Aviso n.º 9477/2023
... em função da natureza e localização dos referidos atos ... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; ... m) ... índices de utilização no âmbito de aplicação do ...
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Edital n.º 53/2021
... Por ser verdade se publica o presente edital que vai por mim assinado e irá ... ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... orientadores; c) Melhoria contínua dos índices quantitativos e qualitativos de prestação de ...
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Aviso n.º 10190/2018
... maio designadamente quanto à discussão pública prevista no n.º 1 do artigo n.º 89.º do mesmo ... de Impermeabilização do Solo» - é função da ocupação ou revestimento, sendo calculado ... Artigo 17.º Índices Os índices a observar na Área predominantemente ...
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Regulamento n.º 584/2022
... vado na reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada em 26 de abril de ... de níveis superiores de serviço, em função das novas operações urbanísticas, ... nelas ... , após a publicação oficial de tais índices, no dia 1 de fevereiro de cada ano civil ...
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Declaração n.º 76/2021
... , que estabelece as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de ... função da classificação da praia e das ... parques de campismo, devem ser usados os índices decorrentes da legislação em vigor; e) As ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... recebidos no âmbito da consulta pública da CMVM n.º 2/2020. Assim, ao abrigo do disposto ... expressões entre parêntesis retos, em função das características do PRIIP subscrito pelo ... " ou "ON"; "AC", para ações; "IN", para índices; "TJ", para taxas de juro; "TC", para taxas de ...
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Aviso n.º 15049/2017
... linhas orientadoras da atuação pública e privada e concretizam-se através de projetos ... urbanos, cuja hierarquia foi definida em função de critérios estatísticos, administrativos, de ... para efeitos de aplicação dos índices de ocupação do solo e de utilização do solo ...
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Edital n.º 442/2017
... E, para constar e de mais efeitos, se publica" o presente edital o qual é afixado nos lugares p\xC3" ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... ções e construções auxiliares; d) Índices urbanísticos, altura das fachadas e limites ...
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Acórdão nº ACTC00000958 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 1987 (caso NULL)
I - O artigo 270 da Constituição - ao permitir a restrição ao exercicio dos direitos que enuncia - tem em vista, não apenas os membros das Forças Armadas e os membros das forças de segurança com um "estatuto identico", mas ainda os agentes do Estado que sejam objecto de um enquadramento legal (mormente um enquadramento "organizatorio") similar aos dos militares - e a estes (ou, pelo menos, e...
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Lei n.º 99/2019
... sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse período, impulsionou-se a participação ... suas atividades ao longo do tempo, em função de contextos socioeconómicos, institucionais e ... população será mais envelhecida e os índices de dependência mais elevados. Os cenários ...
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Edital n.º 529/2019
... , que após termino do prazo da consulta pública da proposta do Regulamento Municipal da ... a sua utilização e/ou função e façam perigar a segurança de pessoas e bens ... ção do cumprimento das áreas e índices e outras condições previstas no plano; (iv) ...
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Declaração n.º 77/2021
... Deliberação Em reunião pública, realizada em 29 de junho de 2021, a Câmara ... carta de ordenamento e com a respetiva função especificada, serão preferencialmente objeto de ... ções existentes no quarteirão b) Índices: O coeficiente de afetação do solo (CAS) não ...
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Regulamento n.º 572/2020
... do Diário da República, como abaixo se publica. 23 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, ... estimativa, nos seguintes termos: a) Em função do consumo médio apurado, entre as duas últimas ... , pela Câmara Municipal, em função dos índices de inflação acumulados durante os últimos 12 ...
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Edital n.º 1162/2019
... das redes de distribuição pública de água e das redes de distribuição interior e ... estimativa, nos seguintes termos: a) Em função do consumo médio apurado, entre as duas últimas ... , pela Câmara Municipal, em função dos índices de inflação acumulados durante os últimos 12 ...
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Aviso n.º 1013/2019
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de ... caráter geral aplicáveis em vigor, em função da sua natureza e localização. Artigo 2.º ... de construção preexistente; ii) os índices para a classe de uso do solo associada; iii) as ...
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Aviso n.º 24228/2022
... maio designadamente quanto à discussão pública prevista no ... n.º 1 do artigo n.º 89.º do ... Artigo 10.º ... Os índices a observar na área predominantemente ... com a função residencial ... 2 — As obras previstas nas ...
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Acórdão nº 0530834 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I- O "a ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem; A "qualidade do ambiente é a adequabilidade de todos os seus componentes às necessidades do homem (artigo 5º, nº 2, a) e e), da LBA). São componentes do...
... /2001, nº 81, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência da parcela 31 da ... função dos índices dos preços no consumidor ... III ... -
Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... diminuição do peso da Administração Pública", com o correspondente aumento da responsabilizaç\xC3" ... e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais ... elementos adicionais em prazo a fixar em função da natureza e complexidade dos elementos a ...
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Regulamento n.º 356/2021
... Municipal de Segurança - consulta pública.Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, ... nos termos da lei e que exerce a função de presidente;b) O ou os vereadores responsáveis ... ças de segurança no município;c) Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito ...
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Aviso n.º 1186/2017
... de 2016 foi aprovado submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento do Património ... versus a perspetivação do seu valor em função das respetivas características de acordo com a ... ónio municipal; d) Estabelecimento de índices" relativos à ocupação e aos custos de utilizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 222/2019
... Relatório de Ponderação da Discussão Pública; g) Carta Educativa; h) Mapa de Ruído. 3 - ... ógica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ... ão ser respeitados, cumulativamente, os índices máximos de utilização do solo e os restantes ...
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Aviso n.º 1384/2021
... de natureza técnica, nomeadamente em função" das características geológicas do terreno, os n\xC3" ... dos sistemas de circulação pública. Plano de Urbanização de Mira - Proposta de ... 2 - Para o cálculo dos referidos índices não são contabilizadas as áreas relativas a ...
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Aviso n.º 5064/2018
... em área urbana e confine com via pública; Densidade média - número médio de fogos por ... inserção paisagística ou urbana, em função das construções preexistentes e dos ... desde que não ultrapassem os seguintes índices: Densidade máxima - 50 fogos por hectare; ...
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Regulamento n.º 381/2017
... -se a percentagem de redução em função do afastamento ao Centro Histórico. Com a ... e de pré-aviso, apoios de iluminação pública e respetivas armaduras, armários técnicos, ... ções de loteamento onde se insiram, aos índices de edificabilidade e outros parâmetros ...