incapacidade acidental
1119 resultados para incapacidade acidental
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Regulamento n.º 1039/2021
... a) Com idade superior a 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 60 %, devidamente ... comprovada nos termos da legislação ... 1.1 — (Revogado.) ... 1.2 — (Revogado.) ... 2. Licença acidental de recintos de espetáculos de natureza artística ...
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Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...
... ça Social, I.P., Centro Distrital de Santarém, interveniente acidental, tem um interesse que depende da manutenção da sentença ora recorrida ... incapacidade ou limitação da sua capacidade laboral ou de utilização do seu corpo ... -
Decreto-Lei n.º 38/2023
... incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado ... 4 — Tratando-se de ... adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda ... acidental, a alteração, a difusão ou o acesso ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... 5. No caso de abate por incapacidade ou obsolescência do bem, de vem os serviços responsáveis a ... Artigo 170.º Desconto em caso de derrame acidental 1. Em caso de comprovado derrame acidental por rotura da rede de ...
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Acórdão nº 400/11.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2014
I- A negligência grosseira relevante para a descaracterização do acidente de trabalho, de acordo com o disposto no art. 14.º, nºs 1, alínea b), e 3, da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, pressupõe uma conduta do sinistrado que se possa considerar temerária em alto e relevante grau e que se não materialize em acto ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança
... +++ No apenso de Fixação da Incapacidade foi proferida decisão, fixando em 24,75% a IPP a atribuir ao sinistrado ... se encontrava e se movimentava, resultando de um movimento acidental de desequilíbrio o apoio em local que não suportou o seu peso ... É ... -
Acórdão nº 981/07.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... , onde é Interveniente Acidental “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL – I.P ... ”, pedem os AA pedir que ... ao A., com início no dia seguinte ao da alta (no caso da incapacidade parcial) e, com início no dia seguinte ao do acidente (na situação da ...
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Acórdão nº 2362/14.3T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015
- Cabe ao credor requerente da acção de insolvência do seu devedor a alegação e prova dos factos concretos integrantes dos pressupostos a que aludem as alíneas do art.º 20.º, n.º 1, do CIRE. - As alíneas a) e b) – tal como a al.ª g) – do n.º 1 deste dispositivo legal reportam-se a situação de incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações pelo devedor. - Se, após produção
... , fixados na petição em € 3.028,05 – ante a manifesta incapacidade da devedora para pagar; - ter a R. pendente contra si uma execução, com ... se trata de situação, não com carácter isolado, fortuito ou acidental – como tal não paralisante – mas com foros de generalidade, de ... -
Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â
... das leis que nos regem”, como também uma “incapacidade de leitura” ... - Com isto assumiu uma posição de sobranceria e ... ») - e não a todo e qualquer interlocutor acessório, meramente acidental, como lhe era licito pressupor e decidiu em conformidade, acatando a mesma ... -
Despacho n.º 6249/2022
... 3 — A quebra acidental de qualquer campa referida nos números anteriores é da responsa- ... de natureza particular, transportando pessoas que, dada a sua Incapacidade ... física, tenham dificuldade em se deslocar a pé; ... c) Autofúnebres ...
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Regulamento n.º 671/2022
... ninguém em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação ... sexual, opiniões políticas, ideologia, ... modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Aviso n.º 19346/2023
... , ninguém em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação ... sexual, opiniões políticas, ideologia, ... de modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Aviso n.º 23324/2022
... ninguém em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação ... sexual, opiniões políticas, ideologia, ... modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A
... b) Cessação da atividade por incapacidade profissional do beneficiário; ... c) Expropriação de toda ou de parte ... N.º 59 23 de março de 2023 Pág. 53 ... f) Destruição acidental de instalações; ... g) Epizootia que afete parte ou a totalidade dos ...
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Aviso n.º 18061/2023
... em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões ... políticas, ideologia, ... modo acidental ou ilícito, destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, ...
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Edital n.º 1179/2021
... - À Câmara Municipal reserva-se o direito de autorizar a venda acidental, temporária ou contínua, de outros produtos ou artigos, sempre que o ... portadores de anomalia ou deficiência física, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, e que comprovem ainda não dispor de quaisquer ...
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Regulamento n.º 400/2019
... de quem dependa ou a quem deva obediência; b) A privação acidental do exercício das faculdades intelectuais no momento da prática da ... idade, raça, língua, religião, saber, orientação sexual, incapacidade ...
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Edital n.º 1179/2021
... acidental, temporária ou ... contínua, de outros produtos ou artigos, sempre que o ... portadores de anomalia ou deficiência física, com grau de incapacidade igual ... ou superior a 60 %, e que comprovem ainda não dispor de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A
... b) Cessação da atividade por incapacidade profissional do beneficiário; ... c) Expropriação de toda ou de parte ... f) Destruição acidental de instalações; ... g) Epizootia que afete parte ou a totalidade dos ...
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Aviso n.º 4533/2023
... incapacidade, ... orientação sexual, opiniões políticas, ideologia, posições ... modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Aviso n.º 9467/2023
... , ninguém em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação ... sexual, opiniões políticas, ideologia, ... modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de Abril de 2013
... funções exe- cutivas (redução do juízo crítico, incapacidade em planear o futuro e gerir o presente). Por outro lado, o consumo de ... , independentemente da sua natureza permanente ou temporária, acidental ou improvisada, nomeadamente em arraiais populares, concertos musicais ou ...
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Edital n.º 629/2021
... - À Câmara Municipal reserva-se o direito de autorizar a venda acidental, temporária ou contínua, de outros produtos ou artigos, sempre que o ... portadores de anomalia ou deficiência física, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, e que comprovem ainda não dispor de quaisquer ...
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Decreto-Lei n.º 50/2013
... cutivas (redução do juízo crítico, incapacidade em planear ... o futuro e gerir o presente). Por outro lado, o consumo de ... ou temporária, acidental ou improvisada, nomeadamente ... em arraiais populares, concertos musicais ...
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Aviso n.º 20212/2023
... ninguém em razão da sua ascendência, raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação ... sexual, opiniões políticas, ideologia, ... modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ...
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Edital n.º 164/2024
... como uma violação da segurança que provoque, de modo acidental" ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, n\xC3" ... , com a etnia, o território de origem, o género, a idade, a incapacidade ou os atributos físicos, a orientação sexual, as opiniões, a ...