incapacidade acidental
1119 resultados para incapacidade acidental
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Portaria n.º 309-A/2021
... pessoa tem sido objeto de ingestão acidental ou deliberada de matérias radioativas ou de contaminação; ... e) ... c) provoquem uma incapacidade para o trabalho durante pelo menos três dias consecutivos ... Existe ...
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Lei n.º 32/2016
... de apoios continuados a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, incluindo a familiares. Artigo 25.º [ ... ] 1 - ... adequadas para proteção dos mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não ...
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Acórdão nº 354/12.6GASXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I - A conceção da imputabilidade diminuída, fundada na diminuição da culpa, não tem correspondência na lei penal vigente. O art. 20.º, n.ºs 2 e 3, do CP prevêem casos em que apesar de o agente não se encontrar destituído de capacidade de avaliação, a gravidade da situação permite assimilá-la à de autêntica inimputabilidade (a do n.º 1). Trata-se de situações de imputabilidade duvidosa. II - Os...
... directa e necessária de 194 dias de doença todos com igual incapacidade para o trabalho ... Ao atear o fogo à colher de pau envolvida com o ... o agente, “por força de uma anomalia psíquica grave, não acidental e cujos efeitos não domina, sem que por isso possa ser censurado, tiver, ... -
Acórdão nº 1837/12.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2014
1. Da conjugação do n.º2 do artigo 71º da nova LAT e do artigo 258 do Código do Trabalho, resulta que o conceito de retribuição, para efeitos de acidente de trabalho, alarga-se a todas as prestações recebidas com carácter de regularidade, mesmo que estas, face à lei geral, não revistam natureza retributiva, e desde que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios. 2. No caso
... a título de diferenças de indemnização pelos períodos de incapacidade temporárias, atento o valor já pago pela Seguradora e constante de fls ... custos aleatórios do sinistrado – isto é custos de natureza acidental e meramente compensatória - prova que competiria à entidade empregadora, ... -
Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II
... criar a convicção em todos que se tratara de uma morte natural/acidental ... 24. O arguido transportou o corpo de sua mãe para o quarto da ... 129. Sucede que tal incapacidade de expressão, de explicação e de memória não pode, em caso algum, ... -
Edital n.º 1209/2019
... , mesmo sendo maior, possua comprovadamente qualquer forma de incapacidade permanente, ou seja, considerado inapto para o trabalho ou para angariar ... adequadas para proteção dos mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... Artigo 68.° Casos de incapacidade ou de inabilidade 1 - Não podem ser abonadores, intérpretes, peritos, ... 2 - Não é permitida a intervenção de qualquer interveniente acidental em mais de uma qualidade, salvo o disposto no n.° 4 do artigo 48.° 3 - ...
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Regulamento n.º 324/2021
... A comunicação da descarga acidental deve ser feita por telefone, imediatamente após a sua deteção, e por ... dos artigos 27.º e 28.º do presente regulamento; c) Incapacidade comprovada das infraestruturas do Sistema Público de Drenagem de Água ...
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Aviso n.º 21178/2021
... que estas só necessitem de primeiros socorros; ... i) «Incapacidade permanente absoluta» — a situação que se traduz na impossibilidade ... profissão; ... c) Privação permanente ou acidental do uso da razão do sinistrado. Esta causa de exclusão ... da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/A
... situações de força maior:a) Morte do cessionário;b) Incapacidade para exercício da profissão superior a três meses, devidamente ... neste caso lugar à rescisão do contrato;g) Destruição acidental das instalações do cessionário destinadas aos animais;h) Epizootia que ...
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Edital n.º 554/2019
... Deficiente, a pessoa com deficiência, com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; g) Família Monoparental, agregado familiar ... adequadas para proteção dos mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não ...
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Edital n.º 1656/2022
... ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, mediante adoção de medidas ... técnicas ou organizativas adequadas ... rias especiais (biométricos, estado de saúde, ou incapacidade" para o trabalho e filiação sindical) do ... Segundo Outorgante é necess\xC3" ...
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Aviso n.º 12289/2019
... »: a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) «Fator de capitação»: a percentagem ... é qualquer forma de tratamento físico e (ou) emocional, não acidental e inadequado, resultante de disfunções e (ou) carências nas relações ...
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Acórdão nº 249/15.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação da sentença recorrida, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil, como resulta pacífico na nossa doutrina e jurisprudência, é necessário que estejamos perante uma situação de ausência de fundamentação de facto ou de direito, não bastando, assim, uma mera situação de insuficiência, mediocridade ou...
... ão, invocando a existência de um agravamento do grau de incapacidade permanente para o trabalho que lhe havia sido atribuído ... Deferido o ... acidental" ... 16 - O próprio sinistrado refere que continua a exercer as suas fun\xC3" ... -
Regulamento n.º 1198/2023
... ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, mediante adoção de medidas técnicas ou organizativas adequadas. h ) ... de dados pessoais (biométricos, estado de saúde ou incapacidade para o trabalho e filiação sindical): Decorre do tratamento necessário ...
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Regulamento n.º 946/2022
... ) «Pessoa com deficiência», pessoa que apresente um grau de incapacidade permanente, ... devidamente comprovado mediante atestado médico de ... adequadas para proteção dos mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, ... a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso ...
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Acórdão nº 175/16.9T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2019
... anual e vitalícia, eventualmente remível, correspondente à incapacidade permanente que lhe venha a ser fixada na sequência da junta médica ... a sua prestação ocorre, tendo sempre subjacente um carácter acidental ou casual, nada tendo a ver com a sazonalidade da actividade ... No ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 66.º Incapacidade 1 - São aposentados por incapacidade ou reformados por invalidez os ... sua responsabilidade disciplinar: a) A coação; b) A privação acidental" e involuntária do exercício das faculdades intelectuais no momento da pr\xC3" ...
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Aviso n.º 7222/2023
... 356 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... acidental deve ser feita por telefone, imediatamente após a sua deteção, e por ... presente Regulamento; ... c) Incapacidade comprovada das infraestruturas do Sistema Público de Drenagem de Água ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ”: A pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e ) “Fator de capitação”: a percentagem ... é qualquer forma de tratamento físico e (ou) emocional, não acidental ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ”: A pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... superior a 60 %; ... e) “Fator de capitação”: a ... é qualquer forma de tratamento físico e (ou) emocional, não acidental ...
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Edital n.º 163/2024
... ”: A pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e ) “Fator de capitação”: a percentagem ... é qualquer forma de tratamento físico e (ou) emocional, não acidental ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre
... caso de incêndio e ainda às medidas a tomar em caso de derrame acidental sem fogo, para além de ser omissa quanto ao alerta de que se estava ... plena, como deu como provado o facto 78 estabelecendo que "A incapacidade para a profissão de actriz tal como a [A] a vinha exercendo até à data ... -
Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... », a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de capitação», a percentagem ... adequadas para proteção dos mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não ...
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Aviso n.º 17004/2019
... das infeções oportunistas.2.5 - Profilaxia após exposição acidental.3 - Estratégias de prevenção;3.1 - Imunizações.3.2 - Princípios ... desta formação a manutenção de atividades que impliquem incapacidade de cumprimento das tarefas assistenciais e a plena integração na equipa ...