impressos formulários finanças
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... realizado na disponibilização de formulários. eletrónicos e de informação no «Balcão do ...informação ao Ministério das Finanças, por transmissão. eletrónica de dados, nos ... fevereiro, que aprovou novos modelos de impressos re-. lativos a anexos que fazem parte integrante ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los aos organismos e entidades ... cobrança de taxas previstas na Lei das Finanças Locais; g) Realizar penhoras e lavrar os autos ..., fluxos e métodos de trabalho, formulários e aplicações informáticas e tecnológicas de ...
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Edital n.º 19/2022
... anexo aos modelos de requerimento e formulários publicados no site institucional do Município de ... desenhos, pinturas, escritos ou impressos na parte interior. 4 — A venda ambulante de ...: a ) Não sejam devedores às Finanças, segurança Social, e ao Município de quaisquer ...
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Aviso n.º 4079/2023
...impressos que forem necessários. 4 — Nos casos previstos ... do início da atividade nas finanças;. c) Comprovativo do pagamento do IRS ou IRC;. d) ...formulários...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/M, de 18 de Abril de 2006
...ório das versões electrónicas dos formulários disponibilizados através do sítio do Governo ... Regional com tutela da área das finanças assegurar os adequados meios financeiros e ... versões electrónicas de formulários, impressos ou outros documentos em papel, necessários para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...ções» aprovados pelos Ministros das Finanças do G7 e tomarão todas as medidas necessárias ...SE: Os proprietários de periódicos impressos e editados na Suécia, que sejam pessoas ...Se esses formulários forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta ...
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Portaria n.º 16/2012, de 19 de Janeiro de 2012
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 16/2012 de 19 de janeiro A ... de suporte Os originais dos formulários" e outros documentos de prova que justifiquem a n\xC3"...Artigo 4.º Utilização dos impressos Os impressos aprovados pela presente portaria ...
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Regulamento n.º 857/2022
...disposto na Lei das Finanças Locais, no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Emissão de Licença Distribuição de Impressos ou Produtos Publicitários por dia. e por ...e no preenchimento dos formulários necessário no balcão Único. 2.ª Adenda ao ...
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Regulamento n.º 973/2016
... informações gerais, ter acesso a formulários de requerimentos, apresentar os seus pedidos, ...ória do Registo Civil; b) Serviços de Finanças sediados em Braga; c) Operadores de ... de utilização comum; d) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... requerimento dirigido ao director de finanças competente e apresentado em Janeiro do ano ...(euro) 8 16.7 - Formulários de tráfego aéreo de saída nos voos comerciais ... programas, reclamos, etiquetas e outros impressos que se destinem a distribuição pública - por ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
...áveis pelas áreas da agricultura e das finanças. Artigo 18.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 ... ser efetuados segundo instruções ou impressos emitidos pela DGAV. Artigo 19.º (Revogado.) ... ser inscritos pelos produtores em formulários adequados disponibilizado pelos serviços ...
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Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de Janeiro de 1989
... interessado, dirigido ao Ministro das Finanças". 2 - O empréstimo, o penhor, o aluguer ou a cess\xC3"...CAPÍTULO II Impressos e objectos de carácter publicitário Art. 62.º ...; i) Os processos, arquivos, formulários e outros documentos destinados a utilização em ...
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Acórdão nº 4587/18.3T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I - Na execução de um contrato de prestação de serviços de fiscalidade e de contabilidade, é dever do prestador de serviços fazer o adequado enquadramento fiscal da autora, sob pena de incorrer em responsabilidade contratual por cumprimento defeituoso; II – Ao lado da responsabilidade contratual da sociedade prestadora de serviços, há a responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas,...
... autora/recorrida no Serviço de Finanças competente e, ainda, do seu enquadramento fiscal ... de exploração, preenchimento de formulários e declarações fiscais. 11. E, pelo menos no ... fiscal e assinou as declarações e impressos para a Administração Tributária desde ... -
Regulamento n.º 165/2022
... anexo aos modelos de requerimento e formulários publicados no site institucional do Município de ... participados na Repartição de Finanças. 2 — Os candidatos devem reunir cumulativamente ...ção em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as ...
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Regulamento n.º 165/2022
...de requerimento e formulários publicados no site institucional do Município de ... participados na Repartição de Finanças. 2 — Os candidatos devem reunir cumulativamente ...em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as ...
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Despacho n.º 944/2022
... do Departamento de Administração e Finanças, para que o mesmo possa proceder ao estudo e ... Único, incluindo os documentos e formulários necessários à respetiva instrução, ... os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Despacho n.º 944/2022
...e Finanças, para que o mesmo possa proceder ao estudo e ...e formulários necessários à respetiva instrução, ...os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Acórdão nº 07980/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
1. À data da interposição da acção, da aplicação conjugada dos artºs.6 e 10, nº.2, do dec.lei 281/91, de 9/8, resultava que as questões suscitadas após o desalfandegamento das mercadorias, relacionadas com a origem das mercadorias, como ocorre no caso dos autos, teriam de ser, primeiramente, submetidas à apreciação do Conselho Técnico Aduaneiro, e só a decisão aí proferida poderia ser sindicada...
... 105/2010, Série II, do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral ...impressos denominados “Form A” é aferida, primeiro, ... respectivas casas 20 e casas 3 dos formulários DV1, é CFR, que significa que está incluído, ... -
Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio de 2000
... de utilização 1 - A requisição dos impressos de passaportes e o controlo da utilização dos ... dos requerimentos 1 - Os modelos dos formulários dos requerimentos e das declarações para ... por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Administração Interna. 3 - No estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
...Artigo 29.º Modelos de impressos. Artigo 30.º Modificações dos Códigos. Artigo ... Secções cadastrais nas direcções de finanças. Artigo 97.º Alterações nas matrizes. Artigo ...(euro) 8. 16.7 - Formulários de tráfego aéreo de saída nos voos comerciais ...
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Portaria n.º 895/2004, de 22 de Julho de 2004
... dos sujeitos passivos aos serviços de finanças, tais suportes declarativos contêm toda a ... automatizado o preenchimento dos formulários relativamente a esses dados. Por outro lado, de ...ção e dos respectivos anexos os impressos emitidos pelo sistema informático de ...
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Portaria n.º 348/2007, de 30 de Março de 2007
...Finanças, o seguinte:. Artigo 1.o. Estrutura nuclear da ...çóes; j) Conceber os documentos e formulários a utilizar nos procedimentos de cobrança; l) ... orgânicas, a normalizaçáo de impressos e a sua disponibilizaçáo aos contribuintes; l) ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... tarifas, das bases técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se ... esse efeito, que remete ao serviço de finanças competente, mediante transmissão eletrónica de ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
...Bosco Mota Amaral. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. Decreto-Lei n.o. 287/2003. de 12 de Novembro. O ...16.7 — Formulários de tráfego aéreo de. saída nos voos comerciais ...impressos que se destinem a distribuição. pública — ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... representante da Inspecção -Geral de Finanças. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Artigo 99.º Livros e impressos 1 — Sem prejuízo do disposto na lei geral, as ... IAPMEI elabora as instruções e os formulários necessários ao cumprimento do disposto no ...