impressos formulários finanças
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Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
... Por outro lado, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas recentemente aprovada ... tal identificados aos contribuintes nos impressos e formulários fiscais, sempre que possível, ...
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Decreto-Lei n.º 302/2000, de 21 de Novembro de 2000
... reprodução de documentos, circulares, impressos, formulários e outra documentação das ... Ministros do Equipamento Social e das Finanças e pelo membro do Governo responsável pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa ... Em ... ório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas ... 00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos -calendários para desfolhar ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... , sempre respeitando a nova Lei das Finanças Regionais ... Quanto ao imposto sobre o tabaco, ... formulários do documento administrativo único (DU) ... 3 - ... e nas Regiões Autónomas deve conter impressos em local bem visível das respectivas embalagens, ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais ... Artigo 6.º Regimes de transição ... Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais ... Artigo 30.º Consulta dos ... d) Quando, através de diversos formulários de despacho, se proceder à importação de ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... «Do Departamento de Administraçáo e Finanças»; ... c) A subsecçáo VI da secçáo II do ... çáo e desmaterializaçáo dos formulários da CMA; ... h) Coordenar e documentar projectos ... do serviço, preencher os respectivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ...
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Acórdão nº 01041/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2007
1. Os recursos destinam-se a modificar as decisões recorridas e não a apreciar questões não decididas pelo tribunal a quo, sem prejuízo do dever de conhecimento em substituição que possa impender sobre o tribunal ad quem, bem como do dever de conhecer das questões de conhecimento oficioso (cfr. o art. 676º nº 1 do CPC). 2. Os pressupostos do direito à redução da taxa de IRC por pagamentos feitos...
... d) Recusando tal aplicação, por os formulários comprovativos da residência, embora reportados a ... -se no facto de a Direcção de Finanças de Lisboa (adiante designada DFL) ter considerado ... dos contribuintes», aprovou novos impressos" de guias de pagamento, entre os quais, uma «rela\xC3" ... -
Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção por parte do Ministério das Finanças, o que sempre determinaria a sua invalidade ... relatórios elaborados pela autora eram impressos em formulários pré--impressos em papel timbrado ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... coordenado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que visa a ... -se a disponibilização on-line de formulários, quer como base para a apresentação de ... unidades do Banco, racionalização de impressos" e equipamentos administra- tivos, coordenação t\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 503/99 . Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
... Artigo 51.º Formulários obrigatórios ... Artigo 52.º Prescrição ... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo ... consignado à Secretaria-Geral, ... Formulários obrigatórios ... 1 - Os impressos relativos à participação do acidente, ...
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Decreto n.º 53/99, de 22 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Portaria n.º 1027/99, de 22 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Portaria n.º 1026/99, de 22 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Decreto n.º 52/99, de 22 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Portaria n.º 1034/99, de 24 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Portaria n.º 1035/99, de 24 de Novembro de 1999
... ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, ... finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à ...
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Decreto-Lei n.º 19/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... do MJD; j) Reproduzir textos, formulários e impressos utilizados no Ministério da ... conjunta a aprovar pelos Ministros das Finanças ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ' Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais O artigo 30.º da Lei n.º 42/98, de 6 de ... ; d) Quando, através de diversos formulários de despacho, se proceder à importação de ... Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 143/99 . Regulamenta a Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
... Artigo 63.º Formulários obrigatórios REVOGADO ... Artigo 64.º ... ão fixadas por portaria do Ministro das Finanças as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do ... neste diploma, que poderão ser impressos por ... meios informáticos, obedecem aos modelos ...
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Lei n.º 15/2001
... Artigo 5.o ... Alteração da Lei das Finanças Locais ... O artigo 30.o ... da Lei n.o ... d) Quando, através de diversos formulários de des- ... pacho, se proceder à importação de ... Artigo 29.o ... Modelo dos impressos processuais ... 1 — Os impressos a utilizar no ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... portaria conjunta dos Ministérios das Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais e da ... racionalização e normalização dos impressos, a implantação racional dos serviços e locais ... : Estudar e racionalizar formulários e outros documentos de trabalho cujos elementos ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... ção da inflação, o equilíbrio das finanças públicas e das contas externas, reforçando a ... o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e verificarão, em especial, ... Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos: 49090010 ...