Imposto sobre o consumo
7759 resultados para Imposto sobre o consumo
-
Aviso n.º 9712/2018
... á a duração de três horas e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Impostos sobre o ... ) Impostos Especiais sobre o Consumoc) Imposto sobre Veículosd) Lei Geral Tributáriae) ...
-
Aviso n.º 9712/2018
... á a duração de três horas e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Impostos sobre o ... ) Impostos Especiais sobre o Consumoc) Imposto sobre Veículosd) Lei Geral Tributáriae) ...
-
Despacho n.º 15271/2016
... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo, Divisão do Imposto sobre o Álcool e Bebidas ...
-
Despacho n.º 10528/2023
... ão Tributária — Impostos Indiretos (Imposto ... sobre o Valor Acrescentado Impostos Especiais sobre o Consumo) e Impostos sobre os Veículos, ... n.º ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... Regime da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano aprovado pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, ... Artigo 4.º Atualizações 1 - O percentual sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ...
-
Despacho n.º 12795/2023
... b ) do artigo 52.º) bem como as decisões sobre afastamento de aplicação da coima (artigo ... que o valor dos ilícitos não implicar imposto em falta de valor superior a 200 000 EUR, quando ... alor Acrescentado, Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, até ao montante ...
-
Acórdão nº 64591 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 1998 (caso NULL)
O DL nº 504 G/85 de 31 de Dezembro de 1985, como se vê do seu preâmbulo, veio obstar ao inconveniente em que se traduzia a aplicação do método do crédito de imposto nas transmissões de bens em 2 mão, na medida em que se sujeitava a nova e integral tributação os bens oriundos do estádio final do consumo e em cujo preço está já implicitamente contida uma parcela do imposto excluída do direito à...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... decisão direta sobre a utilização de verbas públicas, através da ... 3 — As isenções do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 73/2010, de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... viria a dispor genericamente, no título I, sobre as relações tributárias, especialmente as ... ândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos ... 3 - O pagamento do imposto nos termos de lei que atribua benefícios ou ...
-
Acórdão nº 07947/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
... os rendimentos declarados e o património/consumo verificado, não justificada pela recorrente a ... fontes de rendimento não sujeitos a imposto, conforme resulta do disposto no n° 3, do artigo ... ora recorrente; 5-No que respeita ao erro sobre os pressupostos de direito, cumpre referir que da ...
-
Portaria n.º 221/2017
... gamento do imposto devido pelas importações de bens ... mediante a ... • Operações sobre bens de investimento corpóreo e incorpóreo, ... especiais de consumo, nos casos em que o IVA é pago junto das ...
-
Lei n.º 36/2019
... , de 12 de janeiro, que estabelece normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções ... , que altera a taxa do imposto sobre o consumo de tabaco o Decreto-Lei n.º 424/74 , de 9 de ...
-
Decreto-Lei n.º 43-A/2022
... imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de ...
-
Despacho n.º 9413/2018
... quais, o GT de avaliação do impacto do Imposto Especial sobre o Consumo de Bebidas Açucaradas e ...
-
Acórdão nº 827/15.9BALSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I. Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se insira na análise das questões jurídicas que definem o objecto da acção deve o mesmo ser eliminado. II. A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só tem lugar quando se verifica uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que deveria conhecer, o que significa que o juiz...
... LDª contra as liquidações de Imposto Especial de Consumo (IEC) sobre Bebidas ... -
Aviso n.º 2916/2021
... para o cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ... ão de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.A indicação dos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... com a entrada em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, constituía um dos aspectos mais ... 1989 a 1992, inclusive, ficam isentas de imposto sobre as sucessões e doações. A tributação ... culturais; c) As cooperativas de consumo; d) As cooperativas de habitação e ...
-
Acórdão nº 329/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... Impostos Especiais de Consumo] , no sentido de impor ao proprietário ou o ... público o pagamento de imposto resultante da diferença entre o nível de ... Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC) ... 3 ... A questão da ...
-
Portaria n.º 206/2021
... pinhões com casca, cuja liquidação do imposto ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 4 ... • Operações sobre bens de investimento corpóreo e incorpóreo, ... especiais de consumo, nos casos em que o IVA é pago junto das ...
-
Portaria n.º 172/2021
... º do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).O álcool utilizado em fins industriais ou ... êuticos e sanitários está isento do imposto especial, desde que seja objeto de ...
-
Em vigor
Portaria n.º 141-B/2022 . Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
... Energia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto- ... Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: ... Artigo 1.º ... A presente portaria procede à: ... a) Revisão e ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 480 364 194 ... IMPOSTOS DIRETOS ... SOBRE O RENDIMENTO: ... IMP.S/REND.PESS.SINGULARES ) ... IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) ... IMPOSTO S/SUCESSÕES E DOAÇÕES ... IMPOSTO USO, PORTE E ... IMPOSTOS INDIRETOS: ... SOBRE O CONSUMO: ... IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) ...
-
Lei n.º 68/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... de 8 de julho ... Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22 ... apresentado o pedido de introdução no consumo ou pago o imposto pelo operador registado, nos ...
-
Despacho n.º 6437/2020
... seus legítimos representantes;d) Decidir sobre o pedido de autorização e funcionamento e sobre ... ção relativa aos impostos especiais de consumo;e) Aprovar o montante das garantias no âmbito ... consumo e das isenções e reduções do imposto" sobre veículos, nos termos da legislação aplic\xC3" ...
-
Despacho n.º 802/2018
... seus legítimos representantes;d) Decidir sobre o pedido de autorização e funcionamento e sobre ... ção relativa aos impostos especiais de consumo;e) Aprovar o montante das garantias no âmbito ... consumo e das isenções e reduções do imposto" sobre veículos, nos termos da legislação aplic\xC3" ...