imposto de selo contrato de trabalho
1274 resultados para imposto de selo contrato de trabalho
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Aviso n.º 10628/2016
... para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na ... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... atualizada; Códigos do IMI, do IMT e do Imposto de Selo - aprovados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 112/2023
... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... igualmente aqui no âmbito da gestão de imposto as atividades ... relacionadas com o ato ... 350.10.205 Liquidação de Imposto de Selo (IS) ... Apuramento do Imposto de Selo ...
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Acórdão nº 01393/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
... A………………, L.dª, relativa a Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de ... descritores, SISA, ISENÇÃO, REVENDA, CONTRATO PROMESSA, conforme se demonstrou, de acordo com o ... ções de Impostos sobre o Património e do Selo, ed. Almedina, 2010, pp. 263 a 266.) 166. Receio ... ícios Fiscais, Relatório do Grupo de Trabalho criado por Despacho de 1/5/2005 do Ministro do ...
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Regulamento n.º 792/2020
... levem à criação de novos postos de trabalho, contribuindo para a fixação da população e a ... ção efetuada nos termos do Código do Imposto Municipal.2 - Caso se entenda necessário, ... ão dos lotes, nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, I. M. T. e demais despesas ... - Constituem causa de resolução do contrato de compra e venda, para além das legalmente ...
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Acórdão nº 00939/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
... interposto da liquidação adicional do imposto" de SISA, do Imposto de Selo e dos juros compensat\xC3" ... poderia conceder, como mera hipótese de trabalho, na aplicação de tributação indirecta caso os ... 9.a) e 9.b) dos FACTOS PROVADOS – o contrato-promessa – entendeu-se que “a AT não logrou ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Seguindo a ... durante a pandemia e um mercado de trabalho com uma ... taxa de desemprego projetada em ... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ... Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Seguindo a ... durante a pandemia e um mercado de trabalho com uma ... taxa de desemprego projetada em ... durante o exercício de 2021 cancelou o contrato de gestão ... de carteira ... Na situação ... Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Aviso n.º 5109/2019
... vista ao preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ... do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... /09, na sua redação atual); Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... as Transmissões Onerosas e do Imposto do Selo" (Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12/11, na sua reda\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa. Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... b) Melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores; c) Promoção da segurança ... por isso isento do pagamento de imposto ... por isso isento do pagamento de imposto de selo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... violação do princípio da unidade do imposto sobre o rendimento pes- soal (artigo 104.º, n.º ... ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... e do desporto que podem auferir, com um contrato de um só ano, um rendimento que um funcio- ... 95) Medidas relativas ao Imposto de Selo, as quais, asso- ciando-se ao impacto resultante ...
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Acórdão nº 1153/17.4T8OLH-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor ou pelas próprias circunstâncias do cumprimento, evidenciam a impotência para continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos. (Sumário do Relator)
... º 26, 27 e 28, bem como a escritura do contrato de dação celebrado em 27 de Novembro de 2015 ... remuneratórios – 313.521,66 euros; Imposto de selo sobre estes juros – 12.540,86 euros; ... de crédito, que mantém contrato de trabalho com a requerente, não viabiliza a tese proposta ... -
Acórdão nº 026/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019
... sobre a ilegalidade das liquidações de Imposto de Selo (IS) e juros compensatórios n.º ... de alargamento da isenção, qualquer trabalho preparatório em que tal (alegada) vontade haja ... do pagamento de um prémio, o tomador do contrato transfere a cobertura de um risco para uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é ... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo ... com os respetivos titulares, ... de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... 01 Lotarias 8 565 000 ... 02 Imposto do selo 34 088 876 ... 03 Imposto do jogo 2 400 000 ...
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Parecer n.º 1/2021
... de 1 192 M(euro) (7,2%), a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (3 ... gasolina e gasóleo, a receita do imposto do selo (1 685 M(euro)), que aumentou 120 M(euro) (7,7%) ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... a requerentes de créditos emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação. - ...
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Relatório n.º 6/2022
... e das ferramentas e processos de trabalho remoto adotados ... No final do ano de 2021 a ... (Pagamento)/recebimento de imposto sobre o rendimento 234.397 472.625 ... Outros ... local onde se situa, quando exigido pelo contrato de locação ... O ativo sob direito de uso é ... Imposto de selo 781.386 215.897 ... IVA 748.294 222.156 ...
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Aviso n.º 3540/2018
... Artigo 6.º Aplicação do IVA e Imposto de Selo As taxas e outras receitas sujeitas a ... , e terão em conta o custo com o trabalho para a sua prestação, bem como a aquisição de ... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... ) Nos prolongamentos do seu horário de trabalho, por vezes, mesmo fardado, encontrava-se com o ... 46.090€ a título de Imposto sobre tabaco (IT);— b. 11.585,65€ a título ... da marca "AX…, com estampilha com um selo azul, com os dizeres obrigatórios referentes aos ... veículos, bem como esclareceu que o contrato de aluguer junto a fls. 3 do ap. 9/09.9FAPRT ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... propostas ao artigo 68.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e ao ... existentes, nos termos e condições do contrato ou por acordo ... com os respetivos titulares, ... de trabalho e a compensação da perda de rendimentos, ... 01 Lotarias 8.365.000 ... 02 Imposto do selo 30.311.876 ... 03 Imposto do jogo 2.130.000 ...
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Relatório n.º 10/2022
... Trabalho, assinado com todos os colaboradores do Banco, ... onerosos — custos de cumprir com um contrato’ (a aplicar ... nos exercícios que se iniciem ... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Coletivas e no ... Selo, IMI, IMT e emolumentos às entidades ...
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Edital n.º 439/2017
... ção e criação de novos postos de trabalho;Artigo 3.ºPressupostos do Programa1 - A Câmara ... , como deverá ficar registado no contrato a celebrar, sob pena de reversão.2 - Para o ... do adjudicatário, incluindo o Imposto de Selo.6 - Caso não se verifique a transmissão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... ao fim do contrato acrescidos dos juros moratórios vencidos ... 3 ... f) Beneficiar de isenção de imposto do selo; ... Artigo 14.º ... Alteração ao ... de missão, das comissões, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28.º da ...
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Acórdão nº 0824/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2013
I – Na determinação do sentido e alcance das normas fiscais e na qualificação dos factos a que as mesmas se aplicam são observadas as regras e princípios gerais de interpretação e aplicação das leis, sendo que “Sempre que, nas normas fiscais, se empreguem termos próprios de outros ramos de direito, devem os mesmos ser interpretados no mesmo sentido daquele que aí têm, salvo se outro...
... eles deduzida contra as liquidações de imposto de selo referente à aquisição da fração ... qua non de funcionamento e a data do contrato para prestar serviços de alojamento que ... da leitura do consignado pelo Grupo de Trabalho criado para reavaliar os benefícios fiscais que, ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ... é efetivada através do fornecimento de um selo que será colado no respetivo título. Capítulo ...
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Aviso n.º 12076/2020
... processos" foi constituído um grupo de trabalho de caráter multidisciplinar e indicados ... ; j) Comprovativo do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou documento ... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, ... ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; e) ... f) Elementos que permitam a busca da ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... justa causa à resolução do contrato de trabalho operada por escrito pelo A. e que ... de Águeda comprovativo do pagamento do Imposto de Selo dos contratos ... 11. Desde 06 de ...