Gordura do leite
138 resultados para Gordura do leite
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Portaria N.º 29/1986 de 13 de Maio
... Embora o regime da integração por etapas vigore no sector do leite e produtos lácteos, durante o período transitório de integração de ... 4.º - É fixado em $42 o valor a atribuir ao décimo de gordura ... 5.º - Ficam sujeitos ao regime de preços máximos nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 76/2003, de 19 de Abril de 2003
... , um tratamento térmico a 140º C durante trinta minutos a 3 bar; e) Leite ou produtos lácteos ... 3 - São igualmente proibidas, com excepção ... ção de materiais de risco específico (MRE), a banha de porco e a gordura de porco fundida, cuja utilização em alimentação animal é autorizada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo -claro( 1 ) ... (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... 4810 29 80 - - - - Outros excepto papel e cartão para embalagens de leite (tipo Tetra Brick) Código NC Designação das mercadorias - Papel e ... púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro 1 0201 ...
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Portaria N.º 55/1987 de 20 de Outubro
... Embora o regime da Integrarão por etapas vigore o sector do leite e produtos lácteos, durante o período transitório de Integrarão da ... 3. É fixado em $45 o valor a atribuir ao décimo de gordura ... ARTIGO 2.º ... 1. O preço dos leites de consumo (comum tratado e ...
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Portaria n.º 746/89, de 30 de Agosto de 1989
... leite e produtos lácteos ... Nestestermos: Manda o Governo, pelos Ministros ... para o produto piloto; b) Um elemento que tem em conta o teor em gordura; 5) Se consta das subposições 0402.29.11, 0402.29.15 e 0403.90.33, à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo -claro ( 1 ) ... (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de ...
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Portaria n.º 436-A/87, de 25 de Maio de 1987
... produtor com um outro, atribuído ao consumo, manter os preços do leite pasteurizado no consumidor e o seu controle administrativo no regime de ... a valorização ou desvalorização de $50 por cada 0,1% de gordura ... 2.º Os subsídios a que se referem os n.os 5.º e 6.º da Portaria ...
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Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
... Instalações e Equipamentos Vitícolas ... Tecnologia do Leite ... Instalações e Equipamentos na Indústria de Lacticínios ... 2.2.3 - Pico-láctico ... 2.2.4 - Manite ... 2.2.5 - Gordura ... 2.2.6 - Fermentação malo-láctico ... 2.3 - Acidentes ...
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Acórdão nº 1097/17.0T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
I – Não decorrendo da factualidade provada qualquer circunstância não endógena à arguida que diminua consideravelmente a sua culpa, não se verificam os requisitos consagrados no n.º 2 do artigo 30.º do Código Penal, não sendo possível afirmar a prática de um único crime continuado. II - Se os maus-tratos perpetrados pela recorrente tivessem tido outros contornos – ofensa à...
... para a roupa atrás da porta da cozinha, junto com pacotes de leite e garrafões de azeite ... Em data não concretamente apurada do mês de ... Na cozinha as paredes tinham bolor e havia gordura no fogão, azulejos e armários ... Na cozinha, sobre as bancadas, ... -
Portaria N.º 21/1980 de 29 de Fevereiro
... Portaria Nº 21/1980 de 29 de Fevereiro ... Os preços do leite e lacticínios na Região não se alteram significativamente em relação ... venda do leite cru ou integral, sem pré-tratamento ou acerto de gordura, em toda a Região, são os seguintes, por litro: ... - na venda nas ...
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Portaria N.º 79/1983 de 25 de Outubro
... do Lactobaclílus bulgaricus e do Streptococus thermophilus sobre o leite e produtos lácteos adicionados ou não de ingredientes facultativos nos ... no entanto de manter-se o mínimo do resíduo seco isento de gordura em 8,2% (mim) ... b) Em condições excepcionais de falta das ...
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Acórdão nº 1150/14.1GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2016
I - O crime de violência doméstica visa prevenir e punir condutas perpetradas por quem, afirme e actue, dos mais diversos modos, um domínio, uma subjugação sobre a pessoa da vítima. Sobre a sua vida ou (e) sobre a sua honra ou (e) sobre a sua liberdade e que a reconduz a uma vivência de medo, de tensão, de subjugação. II – Tal crime constitui um crime habitual constituindo modalidade dos...
... cozinha e desesperada se virou a ele e lhe atirou com o balde da gordura. Disse as expressões que o arguido lhe dirigia, dizendo que na sua ... Desta mesma forma ele se encontra caraterizado por André Lamas Leite, Estudo publicado na Revista Julgar, nº 12, página 25 e ss, quando ... -
Portaria N.º 22/1979 de 16 de Maio
... A ponderada revisão e actualização de preço da matéria prima (leite) é a pedra basilar de uma possível diversificação para outros mercados ... à valorização ou desvalorização de $07 por cada 0,1% de gordura ... 3.º Ficam sujeitos ao regime de preços máximos o queijo, a ...
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Decreto-Lei n.º 195/2003, de 23 de Agosto de 2003
... Número de amostras elementares - no caso do leite e dos óleos, relativamente aos quais pode pressupor-se uma distribuição ... e de os resultados serem notificados com base no produto ou na gordura" ... Antes da análise por CG/EM, deverão ser adicionados um ou dois padr\xC3" ...
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Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho de 1977
... genético dos reprodutores destinados à produção de carne e de leite ... 51.' A orientação e a coordenação dos trabalhos de contraste ... produção das vacas; por esta razão exprimem os totais de leite, gordura e, sempre que possível, de proteína produzidos nos sucessivos períodos ...
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Portaria N.º 65/1988 de 6 de Setembro
... -A/88, de 30 de Maio, estabeleceu novos preços indicativos para o leite de vaca, a nível nacional e para a campanha leiteira de 1988/89; ... 3. É fixado em $50 o valor a atribuir ao décimo de gordura." ... Artigo 2º ... Este diploma produz efeitos desde 15 de Julho de ...
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Portaria N.º 24/1989 de 23 de Maio
... -B/89, de 29 de Março, estabeleceu novos preços indicativos para o leite de vaca, a nível nacional, para a campanha de produção leiteira de ... 3. É fixado em $55 o valor a atribuir ao décimo de gordura” ... Artigo 2.º ... Este diploma produz efeitos desde 1 de Abril de ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/93, de 16 de Março de 1993
... 2 - O queijo de Nisa só pode ser fabricado com leite de ovelha produzido na Região Demarcada referida no número anterior ... 65%, referido ao queijo isento de matéria gorda e com um teor de gordura de 45% a menos de 60% referido ao resíduo seco (NP-2105) ... 2.1 - Forma ...
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Acórdão nº 2288/08.0TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - Do regime legal e convencional em vigor emana a conceção de que o desenvolvimento feliz e harmonioso de uma criança se processa e deve realizar-se no seio da família biológica, tida como a mais capaz de proporcionar à criança o necessário ambiente de amor, aceitação e bem estar; porém, se esta não poder ou não quiser desempenhar esse papel, haverá que, sendo possível, optar pela sua integração
... de roupa suja junto à máquina de lavar, copos com restos de leite e beatas de cigarro em cima da mesa de cabeceira, fraldas sujas no chão ... , cascas de cebola, molas e uma faca; o fogão estava impregnado de gordura, no lava-louça estava um tacho e restos da refeição, tudo dentro de ... -
Acórdão nº 363/10.0TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões a que correspondem tipos de acções diversos não integra por si qualquer erro na forma de processo, a não ser que a uma das pretensões corresponde forma de processo especial ou forma de processo comum que não se determine unicamente em função do valor do pedido. 2. Não há falta de causa de pedir se factos invocados...
... demandada, que não fabrica o queijo na região, não utiliza o leite da região, nem sequer utiliza os mesmos processos de produção, mais ... e consistência, à coloração, ao cheiro, ao sabor, ao teor de gordura e à composição química dos dois produtos em confronto, elementos de ... -
Portaria n.º 566/79, de 27 de Outubro de 1979
... 110-A/77, de 4 de Março, que estabeleceu novas normas de preços de leite à produção e ao consumidor e preços de queijo, leite em pó e outros ... ão de $05 por cada 0,1% que ultrapasse ou fique aquém dos 3,2% de gordura, percentagem que se considera como valor médio de leite produzido no ...
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Acórdão nº 6344/16.2T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação de uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 1978.º, do Código Civil, que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos próprios da filiação. II – Existindo sinais claros de que os pais e os filhos querem manter os laços afectivos e que aqueles estão disponíveis para proporcionar os cuidados de...
... louça suja amontoada, mesa da sala suja com restos de comida e gordura e o pavimento sujo ... 46 Em todas elas a mãe e a avó materna das ... Dos géneros alimentícios que levava falou de leite, bolachas ... Nunca se deslocou lá a casa e encontrou as crianças ... -
Portaria n.º 663/73, de 04 de Outubro de 1973
... n.º 1.º deste artigo é de 13%, à excepção dos substitutos de leite, para os quais o teor máximo permitido é de 9% ... b) O teor mínimo de gordura para os alimentos a que correspondem as designações B-300 e O-500 é de ...
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Portaria n.º 74/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... ser utilizados os seguintes ingredientes: a) Nata, manteiga e ou gordura de manteiga anidra; b) Outros produtos lácteos, tais como leite em pó, ...