Gordura do leite
138 resultados para Gordura do leite
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Acórdão nº 20214/13.2YIPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I – Para impugnar a matéria de facto fixada pela 1ª instância, a parte recorrente deverá fazer constar das conclusões de recurso, de forma concisa, a indicação concreta dos pontos de facto que merecem discordância e os meios probatórios que impõem decisão diversa, por estarem em causa elementos necessários à delimitação do objecto do recurso e, por consequência, também, aos poderes de...
... Fundamentos: Não pagamento das facturas referentes ao preço de leite de vaca fornecido no âmbito de um contrato celebrado em 20/01/2011, nos ... ínimos de qualidade legalmente estabelecidos no que à proteína e gordura diz respeito ... 3ªCaso se verifique no mercado alteração de preço ... -
Decreto-Lei n.º 98/2008, de 12 de Junho de 2008
... No leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no anexo II no código ... 0,1 gordura de bovino ... (*) 0,05 outros produtos ... (*) ...
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Decreto-Lei n.º 337/2007, de 11 de Outubro de 2007
... No leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no anexo II no código ... Carne 0,05 (*)(p); fígado 0,1 (p) ; rim 0,2 (p) ; gordura 0,05 (*)(p); outros 0,05 (*)(p) ... 0,05 (*)(p) 0,05 (*)(p) ...
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Regulamento n.º 324/2019
... de cartão para alimentos líquidos (ECAL): i) Pacotes de sumo, de leite, de vinho, entre outros. 2 - São considerados contaminantes os seguintes ... e não embalagem) com resíduos orgânicos ou contaminados com gordura, cimento, betume ou alcatrão; b) Resíduos de embalagem de papel/cartão ...
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Regulamento n.º 322/2019
... de cartão para alimentos líquidos (ECAL): i) Pacotes de sumo, de leite, de vinho, entre outros. 2 - São considerados contaminantes os seguintes ... e não embalagem) com resíduos orgânicos ou contaminados com gordura, cimento, betume ou alcatrão; b) Resíduos de embalagem de papel/cartão ...
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Decreto-Lei n.º 229/2003, de 27 de Setembro de 2003
... rotulagem; e) As denominações de venda 'chocolate', 'chocolate de leite' e 'chocolate de cobertura', definidas na parte A do anexo I, podem ser ... de cobertura, no mínimo 16% de matéria seca de cacau isenta de gordura ... Artigo 5.º Autoridades competentes Sem prejuízo das competências ...
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Decreto-Lei n.º 189/2007, de 11 de Maio de 2007
... Teores máximos em miligramas por quilogramas (ppm) ... No leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no anexo II no código ... Bifentrina ... 0,1 gordura de bovino ... (*) 0,05 outros produtos ... Bitertanol ...
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Portaria n.º 431/77, de 16 de Julho de 1977
Portaria n.º 431/77 de 16 de Julho 1. O aumento de produção de leite verificado em 1976 e que continua a verificar-se em 1977, a importação ... base de pagamento de 3,4% para 3,2% e a maior valorização da gordura ... 3. O aumento de $70 por litro de leite de classe A, a redução do ...
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Portaria N.º 11/1998 de 5 de Março
... /94, de 6 de Outubro veio fixar as novas regras de classificação do leite à produção, de acordo com os parâmetros qualificativos exigidos pelas ... Teor de matéria proteíca bruta; ... Extracto seco isento de gordura; ... Contagem de microrganismos a 30.ºC; ... Prova de redução pelo azul ...
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Portaria n.º 110-A/77, de 04 de Março de 1977
Portaria n.º 110-A/77 de 4 de Março 1. Os preços do leite à produção fixados na presente portaria, para o continente, apresentam ... da Madeira e dos Açores entendem-se para o leite com 3,4% de gordura, sujeitos a valorização ou desvalorização de $04 em cada 0,1% de ...
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Portaria n.º 54-E/2023
... maneio e de saúde animal nas explorações pecuárias de bovinos de leite e bovinos de carne, de forma a reduzir as emissões de metano, com o ... a sua composição em termos de matéria seca, proteína bruta, gordura bruta e outros considerados relevantes para: i) Alimentos grosseiros ...
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Acórdão nº 189/10.0YXLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2017
1. No domínio da responsabilidade civil médica, têm a doutrina e a jurisprudência questionado sobre a natureza da obrigação que impende sobre o médico, distinguindo entre obrigação de meios versus obrigação de resultado. 2. Admitindo-se a álea inerente a todo o ato médico, consideração com base na qual, tradicionalmente, no domínio da responsabilidade civil médica, se vem entendendo que as...
... ção e um reforço da parede abdominal: o excesso de pele e gordura seriam removidos, a parede abdominal reforçada com o afastamento dos ... Como refere Diogo Leite de Campos, “o contrato a favor de terceiro é sempre celebrado por e ... -
Portaria N.º 56/1994 de 6 de Outubro
... regional fixando as regras de execução da classificação de leite à produção, é oportuno proceder-se à sua revisão à luz das ... c) Extracto seco isento de gordura; ... d) Contagem de microorganismos a 30.º c; ... e) Prova de redução ...
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Regulamento n.º 310/2019
... de cartão para alimentos líquidos (ECAL): i) Pacotes de sumo, de leite, de vinho, entre outros. 2 - São considerados contaminantes os seguintes ... e não embalagem) com resíduos orgânicos ou contaminados com gordura, cimento, betume ou alcatrão; b) Resíduos de embalagem de papel/cartão ...
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Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril de 1979
... de recolha organizada, as funções de recolha e concentração de leite são da competência das cooperativas de produção ... 2 - Enquanto ... à valorização ou desvalorização de $07 por cada 0,1% de gordura ... 6.º - 1 - Os produtores e cooperativas de produtores das zonas de ...
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Portaria n.º 192-B/78, de 07 de Abril de 1978
... de Abril A urgência de se incentivar e disciplinar a produção de leite demonstra a necessidade da revisão de toda a legislação existente sobre ... à valorização ou desvalorização de $07 por cada 0,1% de gordura ... 6.º - 1 - Os produtores e cooperativas de produtores das zonas de ...
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Portaria n.º 346/91, de 19 de Abril de 1991
... , tem-se procurado actualizar a legislação respeitante ao sector do leite e dos lacticínios de acordo com as exigências quantitativas e ... décimo de matéria gorda, proteica ou resíduo seco isento de gordura ... 2 - O pagamento do leite no que se refere à classificação ...
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Portaria n.º 733-C/86, de 04 de Dezembro de 1986
... ário da política para o sector leiteiro a melhoria da qualidade do leite, por forma a proporcionar ao consumidor nacional um produto de melhor ... a valorização ou desvalorização de $45 por cada 0,1% de gordura ... 3.º Às entidades que efectuarem a recolha do leite é imputada a ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Em 20 de Janeiro de 2004, R ... – Recolha de Leite da Beira Interior, Lda., instaurou contra Lacticínios Progresso do M ... , ... (19) - Algumas das análises efectuadas ao leite, como a da gordura e a da proteína, eram mais demoradas de realizar e por essa razão, não ...
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Portaria n.º 77/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... , rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo ... 3.º Classificação 1 - Quanto ao teor de gordura, o leite composto pode ser classificado em: a) Leite composto gordo ou ...
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Acórdão nº 01274/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
I - A indemnização por actos lícitos, dependendo de uma iniciativa unilateral da Administração, não é normalmente compatível com o facto da conduta pública causadora dos danos ser reactiva a uma actividade ilícita do lesado; II - Se na origem da sequencial conduta pública danosa, está uma actividade ilícita do lesado, esta surge - no processo causal gerador dos danos - como a única e autêntica...
... ção e circulação dos animais, acabaram por atingir um grau de gordura excessivo, ultrapassando os valores recomendados de peso e idade para ... – José Augusto Araújo Veloso (relator) – Ana Paula Soares Leite ... -
Acórdão nº 1061/12.5TAPDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2016
1. – A responsabilidade criminal consome a responsabilidade contra-ordenacional, desde que o facto naturalístico integrador dos respectivos tipos seja o mesmo; 2. – Os Tribunais com competência criminal são incompetentes, em razão da matéria, para julgar contra-ordenações laborais. 3. – A competência para tal é exclusiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e,...
... – A esse propósito já em 1987, opinava sabiamente o Prof. Diogo Leite de Campos em "a vida, a morte e a sua indemnização", in BMJ 36575 ... ; - hematoma extenso do meso e retro peritoneu, que incluiu a gordura peri-renal e os tecidos à periferia do pâncreas; - áreas de hematoma no ... -
Portaria n.º 175/2023
... Artigo 37, ... Deter, no caso dos bovinos de leite ... limiares máximos para a proteína bruta e limiar mínimo para a gordura ...
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Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro de 1985
Portaria n.º 894-E/85 de 23 de Novembro A revisão dos preços do leite deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e preços ... à valorização ou desvalorização de $40 por cada 0,1% de gordura ... 3.º Às entidades que efectuarem a recolha de leite é imputada a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... de determinados alimentos (com elevado teor de açúcar, sal e gordura), controlando o seu fornecimento e vendas nos estabelecimentos de ensino e ... , e passam pelo seguinte: a) A distribuição diária e gratuita de leite; b) O fornecimento de refeições gratuitas ou a preços comparticipados; ...