Gordura do leite
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Portaria N.º 4/1981 de 2 de Março
... ípios reguladores da organização da produção e abastecimento de leite, emanados com base no Decreto-Lei n.º 138/79, de 18 de Maio, ... ço atribuído a cada uma das classes, bem como a valorização da gordura serão fixados por Portaria do Governo Regional ... NOTA EXPLICATIVA: ...
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Aviso n.º 5555/2007, de 23 de Março de 2007
... b) Gordura - a gordura de cor branca, brilhante e de consistncia firme, cujo teor na ... maneio e alimentao, pois os cordeiros alimentam-se essencialmente de leite materno e pastagens tenras, obtendo-se assim carne com caractersticas ...
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Portaria n.º 470/75, de 01 de Agosto de 1975
... leite no arquipélago dosAçores ... À semelhança do que se passa no ... da Madeira e dos Açores entendem-se para o leite com 3,4% de gordura, sujeitos a valorização ou desvalorização de $04 em cada 0,1% de ...
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Portaria n.º 1294/2001, de 16 de Novembro de 2001
... /534/CE, cuja composição, nomeadamente no que respeita ao teor de gordura, inviabilize a sua valorização por co-incineração em cimenteiras ... aditivos para animais; Fosfato dicálcico e proteínas hidrolisadas; Leite ou produtos lácteos na alimentação de animais de criação, mantidos, ...
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Portaria n.º 1292/2001, de 16 de Novembro de 2001
... /534/CE, cuja composição, nomeadamente no que respeita ao teor de gordura, inviabilize a sua valorização por co-incineração em cimenteiras ... aditivos para animais; Fosfato dicálcico e proteínas hidrolisadas; Leite ou produtos lácteos na alimentação de animais de criação, mantidos, ...
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Resolução n.º 161/2001, de 15 de Novembro de 2001
... /534/CE, cuja composição, nomeadamente no que respeita ao teor de gordura, inviabilize a sua valorização por co-incineração em cimenteiras ... aditivos para animais; Fosfato dicálcico e proteínas hidrolisadas; Leite ou produtos lácteos na alimentação de animais de criação, mantidos, ...
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Portaria n.º 1287/2001, de 15 de Novembro de 2001
... /534/CE, cuja composição, nomeadamente no que respeita ao teor de gordura, inviabilize a sua valorização por co-incineração em cimenteiras ... aditivos para animais; Fosfato dicálcico e proteínas hidrolisadas; Leite ou produtos lácteos na alimentação de animais de criação, mantidos, ...
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Declaração n.º 14/2001, de 16 de Novembro de 2001
... /534/CE, cuja composição, nomeadamente no que respeita ao teor de gordura, inviabilize a sua valorização por co-incineração em cimenteiras ... aditivos para animais; Fosfato dicálcico e proteínas hidrolisadas; Leite ou produtos lácteos na alimentação de animais de criação, mantidos, ...
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Portaria N.º 3/1985 de 29 de Janeiro
... seis meses sobre a data da última fixação de preços para o leite, toma-se necessária a sua revisão, por forma a compensar os agravamentos ... que é de 3.7%, o que, concomitantemente com revalorização da gordura, constitui o primeiro passo deste sector no sentido da aproximação ...
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Acórdão nº 01880/21.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2022
I - A omissão de pronúncia é um vício que ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre essas questões com relevância para a decisão de mérito e não quanto a todo e qualquer argumento aduzido nem quando, por lapso, não transfere para o relatório a existência de contra-alegações. II - Se no recurso para a 2ª instância vem invocado que determinadas funções específicas atribuídas à autora não...
... de alimento? E como pretenderia a Requerente monitorizar o peso, a gordura, todos os indicadores que têm de ser presencialmente monitorizados a ... Lisboa, 22 de Setembro de 2022. – Ana Paula Soares Leite ... -
Portaria n.º 76/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... , acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite gelificado, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo ... zonas, com forma, cor e sabor diferentes; b) Quanto ao teor de gordura: Gordo; Parcialmente desnatado, podendo ser meio gordo; Magro ... 2 - Os ...
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Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro de 1985
... A presente portaria introduz um novo aumento à produção de leite que visa compensar os acréscimos nos factores de custo entretanto ... do leite, procede-se a uma actualização do décimo de gordura, que é acompanhada da elevação do teor butiroso base de 3,4% para 3,5% ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio de 1988
... É da transformação do leite produzido e da obtenção dos queijos tradicionais queijo de Castelo ... 69%, referido ao queijo isento de matéria gorda, e com um teor de gordura de 45% a menos de 60% (NP-2105 e NP-2934), referido ao resíduo seco ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Em 20 de Janeiro de 2004, R ... – Recolha de Leite da Beira Interior, Lda., instaurou contra Lacticínios Progresso do M ... , ... (19) - Algumas das análises efectuadas ao leite, como a da gordura e a da proteína, eram mais demoradas de realizar e por essa razão, não ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Em 20 de Janeiro de 2004, R ... – Recolha de Leite da Beira Interior, Lda., instaurou contra Lacticínios Progresso do M ... , ... (19) - Algumas das análises efectuadas ao leite, como a da gordura e a da proteína, eram mais demoradas de realizar e por essa razão, não ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... Em 20 de Janeiro de 2004, R ... – Recolha de Leite da Beira Interior, Lda., instaurou contra Lacticínios Progresso do M ... , ... (19) - Algumas das análises efectuadas ao leite, como a da gordura e a da proteína, eram mais demoradas de realizar e por essa razão, não ...
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Portaria n.º 1014/82, de 30 de Outubro de 1982
... o valor médio atribuído ao 1.º escalão do ciclo económico do leite até que estejam concluídos os estudos que poderão conduzir à ... à valorização ou desvalorização de $15 por cada 0,1% de gordura ... 3.º - 1 - A margem destinada a cobrir os encargos do 1.º escalão ...
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Portaria n.º 925-R/87, de 04 de Dezembro de 1987
... a que a legislação relativa às regras de comercialização do leite, mercê das alterações sucessivamente tornadas necessárias, se ... a valorização ou desvalorização de $50 por cada 0,1% de gordura ... 3.º Às entidades que efectuarem a recolha do leite é imputada a ...
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Portaria n.º 302-A/84, de 19 de Maio de 1984
... ércio Interno, aprovar o seguinte: 1.º - 1 - A classificação do leite para efeitos de pagamento à produção é feita com base nas seguintes ... à valorização ou desvalorização de $30 por cada 0,1% de gordura ... 3.º - 1 - A margem destinada a cobrir os encargos do 1.º escalão ...
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Portaria n.º 20143, de 02 de Novembro de 1963
... 40$00 Cacaus e chocolates Casca, incluindo a determinação da gordura ... 100$00 Cascas taninosas e taninos Tanino (pó de pele) ... 100$00 ... 20$00 Reacção de Lauro ... 30$00 Leites, leite condensado e queijo Acidez ... 10$00 Albumina ... 40$00 Análise sumária: ...
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Portaria n.º 19222, de 06 de Junho de 1962
... 40$00 Cacaus e chocolates Casca, incluindo a determinação da gordura ... 100$00 Cascas taninosas e taninos Tanino (pó de pele) ... 100$00 ... 20$00 Reacção de Lauro ... 30$00 Leites, leite condensado e queijo Acidez ... 10$00 Albumina ... 40$00 Análise sumária: ...
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Portaria N.º 31/1978 de 22 de Maio
... até agora existentes para disciplina do sector da produção de leite é o reconhecimento dos poderes das Regiões Autónomas para legislarem em ... à valorização ou desvalorização de $05 por cada 0,1% de gordura. ou associados e coopera ... 3º — Os produtos singulares ou associados ...
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Portaria n.º 478-A/86, de 29 de Agosto de 1986
... de Maio, passa a ter a seguinte redacção: 8.º - 1 - Os tipos te leite para consumo em natureza comercializados no continente, com excepção de ... á acrescer a importância de $50 por litro por cada décimo de gordura que o leite apresentar a mais sobre a base de 3,5%, desde que a embalagem ...
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Decreto n.º 2/76, de 02 de Janeiro de 1976
... 150$00 Ácidos aminados livres ... 80$00 Gordura macroscopicamente isolável ... 80$00 Pesquisa de conservantes (cada) ... 50$00 Densidade do leite ... 30$00 Densidade do soro ... 50$00 Extracto seco directo ... 50$00 ...
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Decreto-Lei n.º 108/2005, de 05 de Julho de 2005
... , estabelecendo as normas relativas à produção e comércio de leite cru, leite tratado termicamente e produtos à base de leite ... Foram ... e quatro horas; 2.2 - Limpeza e desinfecção finais: 2.2.1 - A gordura e a sujidade devem ser removidas de todas as superfícies por meio da ...