furto gasolina

271 resultados para furto gasolina

  • Acórdão nº 98P745 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1998

    Perante uma situação de facto traduzida em os agentes delituosos solicitarem a um funcionário de uma bomba de gasolina que encha o depósito da viatura e, após este cheio, fugirem sem satisfazerem o respectivo pagamento, não sem antes terem agredido o aludido funcionário (configurativa de crime de roubo previsto no artigo 210, n. 1, do C.Penal), tem de entender-se que o ilícito se consuma não no...

    ... a agressão de que foi vítima o C foi meio para atingir o crime-fim-furto. Porém, tal agressão não foi contemporânea nem anterior à eventual ...ário que ali prestava serviço, D que enchesse o depósito de gasolina. 3. O C assim fez, colocando no depósito do veículo 65,4 litros de ...
  • Acórdão nº 98P745 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1998

    Perante uma situação de facto traduzida em os agentes delituosos solicitarem a um funcionário de uma bomba de gasolina que encha o depósito da viatura e, após este cheio, fugirem sem satisfazerem o respectivo pagamento, não sem antes terem agredido o aludido funcionário (configurativa de crime de roubo previsto no artigo 210, n. 1, do C.Penal), tem de entender-se que o ilícito se consuma não no...

    ... a agressão de que foi vítima o C foi meio para atingir o crime-fim-furto. Porém, tal agressão não foi contemporânea nem anterior à eventual ...ário que ali prestava serviço, D que enchesse o depósito de gasolina. 3. O C assim fez, colocando no depósito do veículo 65,4 litros de ...
  • Acórdão nº 2172/14.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    I- Para se apurar se, nos termos do n.º 1 do artigo 566.º CC, a indemnização é "excessivamente onerosa para o devedor", há que considerar o valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional que a viatura tem para o lesado, a importância que ela assume no seu património, a situação patrimonial do devedor e em que medida se vê reposto o status...

    ... um veículo ligeiro de passageiros novo sucedâneo ao do Autor, a gasolina, da marca Toyota, com 1.587 cc de cilindrada, de quatro portas, de cinco ... parqueamento, pois este origina custos, nomeadamente com seguros por furto e incêndio, e não pode prescindir dessa receita. No que se refere ao ...
  • Acórdão nº 32/13.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016

    I - Estando em causa uma decisão final do tribunal colectivo, que aplicou penas parcelares inferiores a 5 anos de prisão e únicas superiores a tal limite, e sendo o recurso restrito à matéria de direito, a competência para dele conhecer reside no STJ. II - O art. 374.º, do CPP não contém qualquer especificação ou indicação sobre o tipo de assinatura com que o dispositivo deve encerrar, havendo...

    ...ço de Santarém, onde abastecerem o automóvel com 10 € de gasolina, mais tendo adquirido sumos, tabaco e água, que pagaram com parte do ... Judicial de Arganil, pela prática em 06.09.2010 de um crime de furto qualificado, por decisão de 03.10.2013 transitada em julgado em ...
  • Acórdão nº 201/10.3GAMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2013

    I – Não constitui crime a obtenção de imagens, mesmo sem consentimento do visado, sempre que exista justa causa para tal procedimento, designadamente quando sejam enquadradas em lugares públicos, visem a protecção de interesses públicos ou hajam ocorrido publicamente. II – Não é proibida a prova obtida por sistemas de videovigilância colocados em locais públicos, com a finalidade de proteger a...

    ...2. em reincidência, dos crimes de falsificação, de furto (gasóleo), e de condução sem habilitação legal; 1. 3. de dois crimes ... de gasóleo, quando o seu veículo é um quadriciclo, a gasolina – o que só corrobora o que já se tinha concluído quanto à ...
  • Aviso de contumácia n.º 6993/2006, de 28 de Junho de 2006
    ... 5, rés-do-cháo, esquerdo, Vale da Amoreira, perto das bombas de gasolina das Fontainhas, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um ..., Feijó, Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 103/05.5GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... Condução ilegal e furto, simples e qualificado. Acordam, em conferência, no tribunal da ... Aveiras, no mesmo sentido, onde, pelas 03h e 20m, abasteceram de gasolina o depósito do referido veículo e, sem efectuarem o respectivo pagamento, ...
  • Acórdão nº 19/11.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2012

    Não constitui crime (“gravações e fotografias ilícitas”, cfr. art.º 199º, do C. Penal) a obtenção de imagens, mesmo sem consentimento do visado, sempre que exista justa causa para tal procedimento, designadamente quando sejam enquadradas em lugares públicos, visem a protecção de interesses públicos, ou hajam ocorrido publicamente. A obtenção de fotogramas através do sistema de videovigilância...

    ... recurso da sentença que a condenou pela prática de um crime de furto p. e p. pelo artigo 203º, n.º 1 do Código Penal, na pena de 9 meses de ... arguida saiu do veículo e abasteceu o mesmo com 28,59 litros de gasolina sem chumbo 95, no valor global de € 40,00 (quarenta euros); 3. De ...
  • Acórdão nº 6/15.5GEACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I - Os bens comuns do casal têm, em relação a cada um dos cônjuges, a característica de alheios. II - Consequentemente, ao danificar elemento componente de um veículo automóvel, bem integrado no património comum do casal, qualquer um dos dois cônjuges comete o crime tipificado no artigo 212.º, n.º 1, do CP.

    ... 3 de Janeiro de 2015, pelas 9h30, nas bombas de abastecimento de gasolina da Cepsa, na Rua Conde de Avelar, em São Martinho do Porto, a arguida ... o de Leal-Henriques e Simas Santos enquanto, a respeito do crime de furto, para o efeito da respetiva punição distinguem entre a fungibilidade e a ...
  • Acórdão nº 265/06.4TTVNG.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013

    I - O Supremo Tribunal de Justiça funcionando estruturalmente como um tribunal de revista, só aprecia, em princípio, matéria de direito, cabendo-lhe aplicar definitivamente à factualidade fixada pelas instâncias o regime jurídico que entenda adequado, só lhe sendo permitido o controlo em matéria de facto quando a censura produzida se circunscreve ao direito probatório material e, com natureza...

    ...teria acusado o A. de "furto" "apropriação ilícita" do valor de € 7.000,00. 34 - Ao não ser ... seu custo integralmente suportado pela ré, quer em manutenção, gasolina, portagens e seguros. 26. O veículo em causa escolhido pelo autor para ...
  • Acórdão nº 773/15.6T9FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017

    I - O formalismo do RAI pelo assistente é legal, compreensível e inultrapassável porque, destinando-se o processo penal a efectivar a responsabilidade penal, apenas pode prosseguir quando estão presentes os pressupostos da punição, ou seja, quando é possível imputar a uma concreta pessoa factos que constituem crime. II - Em última análise o que está em causa é a garantia constitucional de...

    ... 2.2. Um carro telecomandado com motor a gasolina marca Kyosho Inferno Dx e respectivos comandos de rádio, baterias, ..., a quem imputou a prática de um crime de furto, p.p. pelo artigo 203º, nº. 1 do Código Penal e um crime de dano, p.p. ...
  • Acórdão nº 164/11.8GAPNC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de ameaça “simples” nos termos previstos no n.º 2 do art. 153.º e no n.º 4 do art. 154.º do C. Penal. Mas já não dependerão de queixa quer o crime de coação agravado quer o crime de ameaça agravado, previstos nas múltiplas alíneas do art. 155.º. II - Os elementos constitutivos do crime de ameaça, p. e p. pelo art.153.º, n.º 1, do...

    ...Lda; O 2° momento no cruzamento junto às bombas de gasolina, e o 3° momento na quinta denominada (..) , propriedade da mãe do ...É o que acontece entre o crime de furto simples e o crime furto qualificado, previstos respectivamente nos artigos ...
  • Acórdão nº 188/14.3T8PBL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I - O problema da privação do uso de veículo tanto se pode colocar na responsabilidade contratual como na responsabilidade extracontratual; a solução, contudo, pode não ser coincidente quanto a questões como a existência do direito, a prova dos danos ou a fixação da indemnização. II - Perante um contrato de seguro do ramo automóvel, na modalidade de danos próprios/seguro facultativo, situando-se

    ... de substituição de classe equivalente à do veículo seguro (gasolina até 2.000 cc diesel até 1.900 cc)”; incluindo, ademais, a cobertura ... capotamento, sempre na perspectiva dos danos causados ao veículo; furto ou roubo; e incêndio, raio ou explosão. 14.ª - Mas o que vem ...

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