furto gasolina

304 resultados para furto gasolina

  • Acórdão nº 35/15.9PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais distintos, para cujo julgamento seriam territorialmente competentes tribunais com jurisdição em diferentes áreas de acordo com o princípio segundo o qual a cada crime cabe um processo, a competência territorial para o julgamento decide-se de acordo com os critérios sucessivamente estabelecidos no art.º 28º do CPP para

    ... criminais, CC foi condenado, em Novembro/2006, por crimes de furto, numa pena de 15 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo ... nada pois ele propôs-lhe dar 100 euros para ir com ele e mais a gasolina. Referiu que a droga já não era para o Cigarrinho mas não sabe para ...
  • Acórdão nº 08P4096 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2009

    I) - O vulgarmente designado contrato de ALD, de modo algum, é um contrato a se, assimilável à mera locação do direito civil, pese embora a componente funcional-económica de fruição temporária do bem locado, isto porque o preço da renda pode visar a amortização do preço do bem que o consumidor poderá ou não comprar, esgotado o prazo por que vigora o contrato, se tiver sido estabelecida opção de...

    ..., celebrou com a Ré um contrato de seguro, que garantia o risco de furto e roubo do veículo, pelo capital de € 119.712,00, sem franquia, ... foi pagar o combustível, após o ter abastecido numa bomba de gasolina, um indivíduo não identificado furtou o carro da Autora. De imediato, a ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004

    Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição...

    ... como autor material de: I- nove crimes de furto qualificado p. e p. pelos artigos 203º, n.º 1 e 204º, n.º 2, alínea ... Aguilar, que referiu que ter recebido o veículo numas bombas de gasolina" existentes na segunda circular em Lisboa. No que se refere à venda do ve\xC3"...
  • Acórdão nº 1915/18.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    I. Para a coautoria, não é indispensável que cada um dos intervenientes participe em todos os atos para obtenção do resultado pretendido, já que basta que a atuação de cada um, embora parcial, seja um elemento componente do todo indispensável à sua produção. II. Na expressiva classificação do acórdão recorrido, eram os co-arguidos, como casal, “os donos do negócio”, sem embargo da &#

    ... café”, “aquilo”, “isso”, “ela já tá lá”, “gasolina"”, “erva”, “bases”, “quilo”, “um véu”, “tens que vir c\xC3"...ção de documento e o arguido HH pela prática de três crimes de furto qualificado e um crime de ameaça, tendo cometido o crime destes autos, no ...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ..., para obter um subsídio do Estado Espanhol para a respetiva gasolina, a que não tinha direito, não é um ato edificante e compaginável com a ..., que apenas pode ter chegado às mãos da testemunha através de furto e de violação de correspondência, quando não tenha sido fabricado pelo ...
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...

    ..., para obter um subsídio do Estado Espanhol para a respetiva gasolina, a que não tinha direito, não é um ato edificante e compaginável com a ..., que apenas pode ter chegado às mãos da testemunha através de furto e de violação de correspondência, quando não tenha sido fabricado pelo ...
  • Acórdão nº 08P2861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2008

    I - A unificação jurídica de vários factos delituosos configuradores do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime prevista no art. 30.º, n.º 2, do CP, sob a epígrafe de crime continuado, não se basta, como do texto legal claramente decorre, com a ocorrência de uma plúrima realização do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, mesmo

    ... como co-autor material, em concurso real, de oito crimes de furto qualificado previstos e puníveis pelos artigos 203º, n.º 1 e 204º, ... «Renault» modelo 5, pela localidade da Zibreira, ficaram sem gasolina. Decidiram de comum acordo entrar na oficina pertencente a VV, sita na ...
  • Acórdão nº 1680/03-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Março de 2004

    I – Os meios de prova são os elementos de que o julgador se pode servir para formar a sua convicção acerca de um facto, conf. Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora – Manual de Processo Civil, pág.452. II – Os meios de obtenção de prova são os instrumentos de que se servem as autoridades judiciárias para investigar e recolher meios de prova, conf. Germano Marques...

    ... que o arguido apontou esse objecto à funcionária da bomba de gasolina. 13ª- No entanto, a réplica da arma Pietro Beretta não era apta a ..., pelo que só se encontrara preenchido o seu tipo legal se com o furto concorrerem o crime de ofensa a integridade física, o crime de sequestro, ...
  • Acórdão nº 042782 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1992

    A amnistia concedida pelo artigo 1, alinea f), da Lei n. 23/91, de 4 de Julho, relativamente ao crime de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 297 do Codigo Penal, apenas ocorre, sendo o valor do furto não superior a 200 contos, quando as circunstancias que o qualificam sejam as da alinea a) do seu n. 1, ou as das alineas c) e h) do seu n. 2.

    ... de 1990; b) vinte (20) meses de prisão, pela autoria de um crime de furto qualificado previsto e punido nos artigos 296 e 297, n. 2, alineas c), d) ..., assaltaram o Posto de Abastecimento de Combustiveis (bombas de gasolina) da Galp, sito em Mem Martins, da comarca de Sintra, de onde levaram e ...
  • Acórdão nº 042782 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1992

    A amnistia concedida pelo artigo 1, alinea f), da Lei n. 23/91, de 4 de Julho, relativamente ao crime de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 297 do Codigo Penal, apenas ocorre, sendo o valor do furto não superior a 200 contos, quando as circunstancias que o qualificam sejam as da alinea a) do seu n. 1, ou as das alineas c) e h) do seu n. 2.

    ... de 1990; b) vinte (20) meses de prisão, pela autoria de um crime de furto qualificado previsto e punido nos artigos 296 e 297, n. 2, alineas c), d) ..., assaltaram o Posto de Abastecimento de Combustiveis (bombas de gasolina) da Galp, sito em Mem Martins, da comarca de Sintra, de onde levaram e ...
  • Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2011

    1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. 2.- Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo...

    ... preparavam para abordar o armazém e tentar a detenção do autor do furto que estava a decorrer, que suspeitavam ainda se encontrar no seu interior. ... XX.., de diversas coisas móveis e em especial do combustível (gasolina, gasóleo) ali existente, quer em recipientes próprios, quer nos ...
  • Acórdão nº 0313195 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2004

    I - A queixa pode ser apresentada pelo titular do direito, por mandatário judicial ou por mandatário não judicial munido de poderes especiais. II - Os poderes conferidos ao mandatário judicial não carecem de ser especiais e os poderes conferidos ao mandatário não judicial têm de ser especiais, mas não têm de ser especificados.

    ... MIGUEL..., com os sinais dos autos, pela prática de um crime de furto, p. e p. pelo artº 203º, nº 1, do C. Penal. Distribuído o processo ao ... comportamento do arguido, essencialmente que este, nas bombas de gasolina a que se dirigira, abasteceu o seu veículo com gasolina, após o que se ...
  • Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...

    ... 1, se refere que o combustível da viatura em causa é gasóleo e gasolina, ao passo que no documento junto sob o nº. 2, já se refere apenas ... em relação a outra (v.g., o roubo é especial em relação ao furto, o homicídio qualificado é especial em relação ao homicídio). O ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...
  • Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... vaga, que o arguido “sofreu múltiplas condenações por crimes de furto (simples e qualificados), falsificação de documentos, roubos, violação ... em causa nos presentes autos localizava-se numa bomba de gasolina sita em ………., Vila Nova de Gaia, sendo certo, de acordo com ...

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