furto gasolina

271 resultados para furto gasolina

  • Acórdão nº 07P3233 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007

    I - À data da interposição do presente recurso, anterior à entrada em vigor da Reforma do CPP introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08, dispunha o art. 430.º, als. a) e b), do CPP, que se recorria directamente para o STJ dos acórdãos proferidos pelo tribunal de júri e, ainda, dos proferidos pelo tribunal colectivo visando exclusivamente o reexame da matéria de direito. II - Tal normativo devia...

    ... seguinte cadastro criminal: 256.1) respondeu em 1976 por um crime de furto e foi condenado em pena de 4 anos de prisão maior, depois parcialmente ... o que decidiu destruí-la, R) Aí chegados, regaram-na com gasolina, incendiaram-na e carbonizaram-na com perda integral. S) Os factos ...
  • Acórdão nº 02P623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2002
    ... seguinte forma: O 1º arguido, como autor, de: - um crime (2º) de furto" qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos art.ºs 203º, nº1, 204º, n\xC2"...O A entregou-o a E, que o trocou na bomba de gasolina da Shell, em Ribeira Grande, o que fez a troco de 500 escudos de gasolina ...
  • Acórdão nº 0543659 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2005

    O recurso penal especial para jovens, previsto no DL n. 401/82, foi pensado tendo em vista uma realidade que tem um campo de aplicação privilegiado de aplicação nas situações em que o cometimento do crime constitui um episódio isolado na vida do jovem.

    ... dos números 87 a 90; - quatro anos de prisão pelo crime de furto qualificado atinente à factualidade dos números 91 a 93; - seis anos de ... de duas contas da mesma instituição bancária, três vales de gasolina denominados "ticket card" no valor unitário de 15 Euros, um molho com ...
  • Acórdão nº 047796 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 1995

    I - A violência, elemento típico do crime de roubo, deve traduzir-se numa ameaça grave que crie no espírito da vítima um fundado receio de grave e iminente mal, capaz de, no caso concreto, paralizar a reacção contra o agente, tendo-se em conta a psicologia média dos indivíduos da mesma condição do sujeito passivo. II - Cometeram o crime de roubo três arguidos que entram mascarados com o automóvel

    ...1 e 2 alíneas c), d) e h); 2. Um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 296 e 297 n. 1 e 2 alíneas c), ... veículo automóvel de marca Mercedes, Modelo 230, das bombas de gasolina da Móbil, sitas em Moncelva, Pombal; b) Antes de chegarem às bombas e a ...
  • Acórdão nº 047796 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 1995

    I - A violência, elemento típico do crime de roubo, deve traduzir-se numa ameaça grave que crie no espírito da vítima um fundado receio de grave e iminente mal, capaz de, no caso concreto, paralizar a reacção contra o agente, tendo-se em conta a psicologia média dos indivíduos da mesma condição do sujeito passivo. II - Cometeram o crime de roubo três arguidos que entram mascarados com o automóvel

    ...1 e 2 alíneas c), d) e h); 2. Um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 296 e 297 n. 1 e 2 alíneas c), ... veículo automóvel de marca Mercedes, Modelo 230, das bombas de gasolina da Móbil, sitas em Moncelva, Pombal; b) Antes de chegarem às bombas e a ...
  • Acórdão nº 0817861 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009

    I - Para a decisão da questão relativa à suspensão da pena, relevarão, nos termos do art. 50º do C. Penal, os factos atinentes (i) à personalidade do agente, (ii) às condições da sua vida, (iii) à sua conduta anterior ao crime, (iv) à sua conduta posterior ao crime, (v) às circunstâncias deste. II - Tendo o arguido praticado um crime de roubo agravado, em concurso com um crime de roubo, de onde

    ... ao artigo 204º nº2 al.f), ambos do Código Penal e de um crime de furto simples pºpº pelo artigo 203º por referência ao artigo 204º nº2 ...; 1.2.3 que quando o veículo automóvel foi abastecer no posto de gasolina supra descrito, o indivíduo que estava sentado no lugar do pendura lhe ...
  • Acórdão nº 06P2420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2006

    I - Constitui jurisprudência pacífica deste Supremo Tribunal a orientação segundo a qual está vedada a arguição dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, no recurso para o STJ das decisões finais do tribunal colectivo já apreciadas pelo Tribunal da Relação, posto que se trata de questão de facto. II - Nesta conformidade, há que rejeitar o recurso interposto pelo arguido na parte...

    ... material, em concurso real, de quatro crimes de roubo, um crime de furto e um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previstos e ... a viatura Nº-0, marca Hyundai, GETZ 1.1 GL, junto das bombas de gasolina da Galp, na Endereço-A, nesta cidade de Braga; 3º- Saiu do veículo e ...
  • Acórdão nº 194/02 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2002
    ... de bens de consumo corrente nomeadamente água, luz, energia, gasolina nas Instituições Militares, sendo que nos outros órgãos do estado que ..., na medida em que qualifica como essencialmente militar o crime de furto de objectos pertencentes a militares, quando praticados por outro militar, ...
  • Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... “Inspector A”, combinou encontrar-se com a B nas bombas de gasolina da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que ...ex., do crime de furto ou de dano». No nosso modo de ver, a situação é similar à do crime ...
  • Acórdão nº 04P711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2004

    1- A lei indica, com suficiente clareza, que os Acórdãos para fixação de jurisprudência têm um peso próprio, que lhes é dado pelo facto de provirem do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça. Há, pois, que lhes conceder o benefício, para não dizer a presunção, de que foram lavrados após ponderação exaustiva, face à legislação, à doutrina e à jurisprudência existentes sobre o

    ...no art. 217º do CP e ainda um outro de furto. No decurso da audiência foi julgado extinto o procedimento criminal ...No dia 16 de Abril de 1994, abasteceu-se de gasolina em um posto de fornecimento da Shell, no qual trabalhava C. Para pagar os ...
  • Acórdão nº 04P725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004

    1 - No recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da relação tirado em recurso, não pode o recorrente invocar vícios da sentença da 1ª instância previstos nas alíneas do art.º 410.º, n.º 2, do CPP, pois o recurso visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. 2 - Essa é, por maioria de razão, a posição a assumir quando já perante a Relação a questão dos vícios foi suscitada pelo...

    ... todos condenados pelo referido crime (o B ainda por um crime de furto), para além de todos terem sido condenados solidariamente no pedido ...gasolina lá existentes. Entretanto o A falou com o Sr. B, não sabe bem o quê, e ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ...33 - Nos crimes contra o património, nomeadamente furto e roubo, abandonou-se por incorrecta, ineficaz e susceptível de provocar ...gasolina, gás, calor, electricidade ou energia nuclear; b) Instalações para ...
  • Acórdão nº 0411297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2004

    I- A mera verificação de alguma das circunstâncias referidas no n.2 do artigo 132 do Código Penal não é suficiente para concluir automaticamente pela especial censurabilidade ou perversidade do agente do crime de homicídio. II- A simples desproporção de meios (arguido-pistola, ofendido-faca) não é subsumível na situação prevista na alínea b) do n.2 do artigo 132 do Código Penal (pessoa...

    ..., matrícula .-.-MF, marca Subaru modelo Impreza, 1994 cc a gasolina, à direita do seu sentido de marcha o arguido apercebeu-se, quando parou ...ãos uma caixa de cartão, Que o arguido de imediato relacionou com o furto de objectos do interior da viatura automóvel ligeira de passageiros, ...
  • Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
    ... pelas seguintes classes de combustível ou força propulsora: a) Gasolina"; b) Gasóleo; c) Gás; d) Álcool; e) Electricidade. f) Outros. Artigo 12.\xC2"...ção a título oneroso; 02 - alienação a título gratuito; 03 - furto/roubo; 04 - destruição ou demolição; 05 - transferência, troca ou ...
  • Acórdão nº 02A3963 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003
    ...á desembolsada por o haver pago a uma sua segurada por virtude do furto de um veículo ocorrido quando o mesmo se encontrava à guarda da 1ª ré ... "B" e outros colaboradores desta visitaram várias estações de gasolina existentes na área para localizarem o veículo ou obterem informações a ...
  • Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005

    O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.

    ... Electric", avaliada em 150€ Um ciclomotor da marca "Yamaha" a gasolina, com o nº de quadro" 3PT-224866 avaliada em 600€, que o arguido havia ... de dois anos de prisão, pela prática em 17.04.1995 de um crime de furto qualificado; c.2 - O arguido esteve preso à ordem desse autos entre ...
  • Acórdão nº 0817464 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2008

    "A co-autoria fundamenta-se também no domínio do facto; o domínio do facto deve ser, então, conjunto, devendo cada co-autor dominar o facto global em colaboração com outro ou outros. A co-autoria supõe sempre uma divisão de trabalho que torne possível o crime, o facilite ou diminua essencialmente o risco da acção. Exige uma vinculação recíproca por meio de uma resolução conjunta, devendo...

    ... Judicial de Loulé, pela prática em Outubro de 1991, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, n.º 1 e 204º, n.º 1, al. a), ... a este tipo de ilícitos de assaltos, com armas, a postos de gasolina. O juízo que agora se formula é, ainda, legítimo e oportuno. Assim ...
  • Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de prisão, cuja execução ficou suspensa pela prática do crime de furto" qualificado, por sentença de 27/4/01. Nos autos de processo comum n.° \xE2\x80"... pagava-lhe uma ou outra vez um jantar, ou uma ou outra vez punha gasolina no Renault Clio. Guardava a droga na parte de baixo da casa e quando a ...
  • Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
    ... de prisão, cuja execução ficou suspensa pela prática do crime de furto" qualificado, por sentença de 27/4/01. Nos autos de processo comum n.° \xE2\x80"... pagava-lhe uma ou outra vez um jantar, ou uma ou outra vez punha gasolina no Renault Clio. Guardava a droga na parte de baixo da casa e quando a ...
  • Acórdão nº 047616 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 1995

    O incêndio de uma viatura apenas preenche o crime de dano agravado do artigo 309, n. 1 do Código Penal de 1982 e não também o de perigo comum do artigo 253, n. 1 do mesmo diploma legal se, embora tendo-se produzido um dano efectivo, ele foi conscientemente limitado, sem viabilidade de qualquer perigo adicional.

    ...-os condenado individualmente, por co-autoria material de um crime de furto qualificado dos artigos 296 e 297, n. 1, alíneas a) e g), e n. 2, ...Na sequência de tal propósito, derramaram gasolina pelo interior, nomeadamente no chão e assentos, utilizando o combustível ...
  • Acórdão nº 047616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 1995

    O incêndio de uma viatura apenas preenche o crime de dano agravado do artigo 309, n. 1 do Código Penal de 1982 e não também o de perigo comum do artigo 253, n. 1 do mesmo diploma legal se, embora tendo-se produzido um dano efectivo, ele foi conscientemente limitado, sem viabilidade de qualquer perigo adicional.

    ...-os condenado individualmente, por co-autoria material de um crime de furto qualificado dos artigos 296 e 297, n. 1, alíneas a) e g), e n. 2, ...Na sequência de tal propósito, derramaram gasolina pelo interior, nomeadamente no chão e assentos, utilizando o combustível ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ter a seguinte redacção: 'Artigo 4.º 1 - Às transmissões de gasolina para viaturas, ao gasóleo e ao petróleo iluminante e carburante será ... condenados por crime fiscal aduaneiro, crime fiscal não aduaneiro, furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, emissão de ...
  • Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... “Inspector A”, combinou encontrar-se com a B nas bombas de gasolina da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que ...ex., do crime de furto ou de dano». No nosso modo de ver, a situação é similar à do crime ...
  • Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... “Inspector A”, combinou encontrar-se com a B nas bombas de gasolina da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que ...ex., do crime de furto ou de dano». No nosso modo de ver, a situação é similar à do crime ...
  • Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... “Inspector A”, combinou encontrar-se com a B nas bombas de gasolina da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que ...ex., do crime de furto ou de dano». No nosso modo de ver, a situação é similar à do crime ...

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