fundo comum de reserva
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... e 2011, o Orçamento do Estado suportou a fundo perdido 9,6 mil milhões de euros com as várias ... assegurar a constituição dos fundos de reserva que garantam a reabilitação do edifi- cado e ... ção e localização) é um referencial comum" a um vasto conjunto de serviços da Administraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... FC — Fundo de Coesão ... FEADER — Fundo Europeu Agrícola ... ção à Região do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Ademais, e ainda em ... comum ao nível da autonomia, da saúde, da educação, ...
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Parecer n.º 6/2019
... Fundo de Greve - Perda Salarial - Prestação de ... no sentido da obtenção de um objetivo comum. 2.ª Adotou-se uma noção aberta de greve que ... ASPE; b) Constituição de um fundo de reserva, que será representado por 10 % do saldo anual ...
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Regulamento n.º 310/2024
... outras situações passíveis de economia comum, conforme disposto no artigo4.º do ... e inadiáveis, com recurso ao fundo de despesas, para situações de emergência ... , o Município de Pedrógão Grande reserva-se ainda o direito de aplicar as penalidades ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... na lei – constituir receita de um Fundo" dedicado ao financiamento de políticas de protec\xC3" ... , alínea i), da Constituição, constitui reserva de competência legislativa da Assembleia da ... tributos que possa corresponder a um regime comum ... Com esta alteração deixou de fazer ... -
Acórdão nº 390/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... 398/2008 ... Reserva de função legislativa ... Com efeito, diversa ... ( ... )» sem dar vida a nenhuma regra de fundo, a nenhum preceito ... jurídico «novo» e ... 19. O conteúdo deste direito comum (e comum ... quer ao direito internacional quer ...
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Aviso n.º 18012/2020
... comum com vista à ocupação de sete postos de ... /2019, de 30 de abril, será constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 ... (POISE) e como Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração ...
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Aviso n.º 10879/2017
... n.º 10879/2017 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de ... Superior, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... - Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 17 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... , agregando apoios comunitrios quer do fundo estrutural especifico para o sector, quer tambm ... positivo de 1,1% em relao ao ano anterior, comum a evoluo bem positiva nos car- regamentos, tendo ... reforma da Poltica Comum de Pescas para reserva da nossa frota, dado que a soluo que atualmente ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... Common Reporting Standard (Norma Comum de Comu- ... nicação), a qual, por sua vez, se ... ram, aliás, reserva quanto à sua promulgação ... Ciente das ... b) Um fundo de pensões de participação alargada, um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Comum de Comunicação), a qual, por sua vez, se ... aliás, reserva quanto à sua promulgação ... Ciente das ... b) Um fundo de pensões de participação alargada, um fundo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... EMA — Escola do Mar dos Açores FC — Fundo de Coesão FEADER — Fundo Europeu Agrícola de ... ção à Região do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Ademais, e ainda em ... os desafios com interesse estruturante e comum ao nível da autonomia, da saúde, da educação, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Gestão do Fundo de Desemprego; ... fff) O Decreto-Lei n.º ... , que institui uma comissão administrativa comum para a Companhia Nacional ... de Navegação, a ... o Banco de Portugal a contabilizar a sua reserva de ouro ao ... preço de 254,92 dólares dos ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego; ... fff) O Decreto-Lei n.º ... institui uma comissão administrativa comum para a Com- ... panhia Nacional de Navegação, a ... reserva de ouro ao preço de 254,92 dólares dos Estados ...
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Edital n.º 19/2022
... Artigo A-2/8.º Prazo comum de decisão Salvo expressa disposição em ... que a legalização é efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO III Da ... Artigo D-1/30.º Fundo Local 1 — A Biblioteca dispõe de uma área ...
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Aviso n.º 6882/2019
... 6882/2019Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho, do ... da LTFP e Capítulo III da Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os ... -2020, para a área dos Assuntos Internos - Fundo para o Asilo e Migração e a Integração (FAMI) ...
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Aviso n.º 6883/2019
... 6883/2019Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 7 postos de trabalho, do ... da LTFP e Capítulo III da Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os ... -2020, para a área dos Assuntos internos - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração ...
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Aviso n.º 6882/2019
... 6882/2019Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho, do ... da LTFP e Capítulo III da Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os ... -2020, para a área dos Assuntos Internos - Fundo para o Asilo e Migração e a Integração (FAMI) ...
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Aviso n.º 6883/2019
... 6883/2019Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 7 postos de trabalho, do ... da LTFP e Capítulo III da Portaria.1.2 - Reserva de recrutamento e consulta prévia - Para os ... -2020, para a área dos Assuntos internos - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração ...
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Aviso (extrato) n.º 11371/2019
... ) n.º 11371/2019 Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego ... , declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... e alterações; Regime jurídico do fundo de compensação do trabalho, mecanismo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... ípio democrático, integram o âmbito da reserva absoluta de competência legislativa do ... privilegiado em relação ao visitante comum", mas desacompanhado de quaisquer benefícios tang\xC3" ... No fundo, trata-se, aqui, de acolher a particular ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... de natureza não reembolsável, pelo Fundo ... criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 ... respeitantes à dotação destinada à reserva ... para pagamentos em atraso; ... c) As que ... Comum dos Hospitais (SUCH); ... c) O procedimento para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... abrigo das orientaes do Quadro Estratgico Comum (QEC) e do Acordo de Parceria (AP) celebrado com ... de apoios aos pescadores atra vs do Fundo de Compensao Salarial dos Profissionais da Pesca ... Aores, enquanto elementos importantes de reserva de recursos hdricos e ativos relevantes da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... a primeira AMP no continente, a Reserva Natural das Berlengas e diversas reservas ... ção ambiental é uma medida cada vez mais comum em qualquer estratégia de conservação e ... excluírem as atividades com impacto no fundo e porque, neste exercício, a aquacultura foi ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... permite apoios ao investimento até 65 % a fundo perdido. Um Diferencial Fiscal, na ordem dos 20 % ... a implementação de projetos de interesse comum. Continuaremos a promover iniciativas e medidas ... as obras de construção das Áreas de Reserva e Exposição de Curta Duração, no Convento de ...