fundo comum de reserva
5265 resultados para fundo comum de reserva
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Acórdão nº 808/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... 8ª O Fundo de Resolução foi ... criado em 2012 (cf ... º, n.º 1, alínea i), da CRP constitui reserva relativa da Assembleia da ... República a ... comum, que tem responsabilidades na concretização dos ...
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Edital n.º 1938/2023
... , caso a situação o justifique, acionar o Fundo de Maneio de Emergência Social (Anexo 1). Artigo ... respeitada pela sua identidade pessoal e reserva da sua vida privada e familiar; b ) Ver garantida ... pessoas que com ele vivam em economia comum e que tenham entre si os seguintes laços: ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Pública Servidão Administrativa Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional ... óleo - à partida, interditas à iniciativa comum ordinária ou extraordinária dos particulares - ... ósitos bancários, de participações no Fundo dos Recursos Geológicos ou de outros ...
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Aviso n.º 1186/2017
... aplicáveis; "Dominialidade e Reserva Legal": Dever-se-á garantir uma adequada ... ": Nas condições especiais consagradas no Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e ... Público, estando sujeitos ao Direito comum e ao comércio jurídico, podendo ser ...
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Aviso n.º 1957/2017
... /2017 Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento ... ) Assegurar os procedimentos respeitantes ao Fundo" de Maneio; f) Zelar pela manutenção das Instala\xC3" ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... reserva relativa de competência legislativa, prevista ... O que esta alínea f) define é no fundo a velha ... questão do destino a dar às ... , em que compete à AR definir o regime comum ou ... normal da matéria, sem prejuízo, ...
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Regulamento n.º 1164/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Fundo de Coesão Social do Município de Oliveira do ... outras situações passíveis de economia comum; ... c) Agregado monoparental: aquele que é ... 6 — O município reserva-se o direito de prestar apoios, a título ...
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Portaria n.º 51/2017
... de junho, que aprova o regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas ... e ordenadas, permanecendo numa bolsa de reserva constituída para suprir necessidades motivadas ... parceiras na prossecução desse objetivo comum, tendo em vista a consolidação de sinergias ...
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Falta de qualidade de bem imóvel
... si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública. » ... aprovar o montante para a constituição do fundo obrigatório comum de reserva, aprovar os ...
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Portaria n.º 35/2018
... de apoio no âmbito da política agrícola comum, demonstrou a necessidade de aprofundar a ... ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ... ão de direitos ao pagamento no âmbito da reserva nacional; d) Transferência de direitos ao ...
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Despacho n.º 7833/2023
... disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regio- ... nal, ao ... No domínio da Política Agrícola Comum, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 2021/2116, ... e da transferência da verba referente à Reserva de Ajusta- ... mento ao Brexit, prevendo-se que o ...
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Acórdão nº 810/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... imposto - CSB – seria de consignar ao fundo de resolução, passando a ... financiar a ... tipicidade e da reserva de lei parlamentar, pelas diferentes exigências ... comum, que tem responsabilidades na concretização dos ...
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Aviso n.º 21988/2023
... ário: Abertura de procedimento concursal comum para dois técnicos superiores para a Auto- ... de recrutamento; c ) Não existe reserva de recrutamento adequada constituída através de ... pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro; Fundo de Compensação pelo Trabalho, mecanismo ...
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Regulamento n.º 965/2016
... : + Alimentação, + Saúde, + Habitação e Fundo de Emergência, subordinados a diferentes ... as pessoas que com ele/a vivam em economia comum, nomeadamente: a) Cônjuge ou pessoa em união de ... 6 - A Autarquia reserva-se ao direito da não atribuição de apoio, em ...
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Aviso n.º 2698/2019
... concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de ... de todos os movimentos bancários e do fundo de maneio; fazer diariamente a reconciliação ... do recluso); artigos 13.º e 14.º (Regime comum e aberto); artigos 18.º e 19.º (Processo ...
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Aviso n.º 6405/2018
... concursal para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de ... de todos os movimentos bancários e do fundo de maneio; fazer diariamente a reconciliação ... do recluso); artigos 13.º e 14.º (Regime comum e aberto); artigos 18.º e 19.º (Processo ...
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Aviso n.º 12030/2017
... n.º 12030/2017 Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de ... , tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ... 2007-2013 Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, disponível em ...
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Acórdão nº 882/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
1. Tendo em conta os elementos que obrigatoriamente devem fazer parte do regulamento de gestão conforme determinado no artº 19º nº 3 [alíneas a) a w)] da Lei 18/2015 (RJCR), cabe concluir que o clausulado do Regulamento de Gestão do Fundo de Reestruturação Empresarial, FCR contém, como não podia deixar de ser, situações subsumíveis a segredo comercial e segredo da vida interna respeitantes ao...
... certidão do “Regulamento de Gestão do Fundo de Reestruturação Empresarial, FCR ( ... ), ... com um juízo de lógica e de experiência comum (designadamente, que o conteúdo dos artigos do ... prevalecer sobre o direito do Fundo à reserva acerca da informação pretendida, a qual não ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... si, com saída própria para uma parte comum do empreendimento ou para a via pública; b) ... a título de sinal, de garantia ou de reserva ou a prestação de qualquer outra contrapartida ... Artigo 30.º Fundo de reserva 1 - Uma percentagem não inferior a ...
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Acórdão nº 0430/20.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...
... inscrita na lei - constituir receita de um Fundo" dedicado ao financiamento de políticas de protec\xC3" ... , alínea i), da Constituição, constitui reserva de competência legislativa da Assembleia da ... tributos que possa corresponder a um regime comum ... Com esta alteração deixou de fazer ... -
Acórdão nº 474/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2021
... do princípio da reserva de lei parlamentar ... a) ... política comum («soberania popular») e ocupando uma posição ... No fundo, os ... direitos fundamentais são também ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021
... de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento ... Todos estes projetos partilham uma matriz comum de prevenção estrutural contra incêndios, ... e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e Fundo Ambiental. 6 - Responsáveis pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2014 . Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
... Fundo Europeu Agrícola de ... Desenvolvimento Rural ... fundos disponíveis para constituir uma reserva de desempenho, que implica a reafetação ... de ... - Criação de um portal comum, designado Balcão Portugal 2020, que reúne a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... e 2011, o Orçamento do Estado suportou a fundo perdido 9,6 mil milhões de euros com as várias ... assegurar a constituição dos fundos de reserva que garantam a reabilitação do edifi- cado e ... ção e localização) é um referencial comum" a um vasto conjunto de serviços da Administraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... FC — Fundo de Coesão ... FEADER — Fundo Europeu Agrícola ... ção à Região do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Ademais, e ainda em ... comum ao nível da autonomia, da saúde, da educação, ...