modelo 2 registo automovel
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3" ... 2 - O Instituto da Mobilidade e dos Transportes ... , caso náo tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, efectuar -se com base nos documentos ... isençáo através de um certificado de modelo a aprovar por des- ... 5490 pacho conjunto dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... de uma moderna economia de mercado; 2. Definida em grandes linhas, a presente reforma ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ... se refere o número anterior obedecem a modelo aprovado. 3 - A apresentação das letras é ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 2.º Remissões 1 - As referências, ... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... , devem ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias ... Artigo 32.º Registo de processos de recrutamento 1 - Todas as ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Regulamento n.º 78/2018
... /96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... n.º 107/2018; Decreto-Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei n.º 102-B/2020; Lei n.º ... 55.º Transporte de crianças em automóvel ... Artigo 56.º Transporte de carga ... Secção ... Artigo 144.º Registo de infrações ... Capítulo II Disposições ... º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado ... por despacho do presidente da ANSR ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 2. Não sendo o único instrumento de combate à ... da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença ... alteração reside no abandono do modelo vigente de recurso a conceitos indeterminados ou ... há que alterar-se a legislação sobre o registo criminal, encontrando-se o respectivo projecto ...
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Acórdão nº 471/16.3JALRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
A condição a que se subordina a suspensão da execução da prisão deve revelar-se, não obstante a sua natureza reparadora, como razoavelmente possível e pessoalmente sustentável, sob pena de, se assim não for, as subjacentes finalidades ficarem prejudicadas e facilmente conduzirem, afinal, ao incumprimento e às consequências contrárias ao que, em si mesma, aquela pena de substituição, na sua aplicaç
... arts. 50.º, n.ºs 2 e 3, e 52.º, ambos do CP ... Mais se decidiu: ... 6.2015, em Abrantes, o arguido acedeu a um modelo de requerimento de registo automóvel- “Modelo ... -
Declaração n.º 24/2022
... 725 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... estruturas nos rochedos identificados no Modelo Territorial ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... e estão sujeitas a inscrição no registo predial; ... e) Quando a negociação referida na ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 135.º Registo de sujeitos passivos ... Artigo 136.º Processo ... modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... financiamento para aquisição de um automóvel; ... Porém, tal contrato foi celebrado com ... e despesas, quer pela existência do registo do veículo em nome do A. marido quer pela falta ... modelo A4, matrícula ... -DX- ... , no valor de € ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 120º, 284º, nº 1, 303º, nº 3, 309º, nº 2", 359º, nºs 1 e 2 e 379º, alínea b) do mesmo C\xC3" ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
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Portaria n.º 47/2023
... apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ano ... 2 — É mantido em vigor o modelo de impresso ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 2 E…, filho de F… e de G…, solteiro, nascido ... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... Após trânsito, remeta boletins ao registo criminal ... | Solicite a elaboração de Plano ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - A reforma do Código de Processo Civil ... avulta essencialmente a sua adequação ao modelo do novo processo civil, acentuando-se a ideia de ... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... Artigo 2.º Revogação de normas do Código de ... referido no n.º 1, as notificações sob registo consideram-se validamente efectuadas no 3.º dia ... modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ... ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 2, relativo à classificação funcional das ... os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 — O arrendamento das habitações ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Disposição transitória ... Artigo 3.º ... Artigo 42.º Registo dos tripulantes ... Capítulo VII Fiscalização ... ser remetido ao INEM o requerimento em modelo definido para o efeito, ... devidamente ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte ... 8 - ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... Art. 2.° É revogado o Código da Estrada aprovado pelo ... , será assegurada a existência de um registo individual dos condutores, organizado em sistema ... portador 1 - Sempre que um veículo automóvel ou ciclomotor transite na via pública o seu ... proteger a cabeça usando capacete de modelo oficialmente aprovado, devidamente ajustado e ...
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Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... órdão violou o previsto nos artºs 374º, nº 2, 379º, 97º nº 5, 410º nº 2 a) e c) todos do ... mesmo dia, fazendo-se transportar num BMW, modelo M3, descapotável, deslocou-se ao escritório do ... recebeu o veículo bem como o livrete e o registo de propriedade, documento de inspecção ... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, ...