modelo 2 registo automovel
10899 resultados para modelo 2 registo automovel
-
Lei n.º 147/2015
... 2 — No âmbito da transposição da Diretiva ... b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no ...
-
Portaria n.º 282/2013
... 2 — Aobservância dos feriados facultativos ... ação executiva, define o modelo e os termos de apresen- ... tação do ... da presente portaria à tramitação e registo eletrónico ... da prática de atos pelo agente ... SELO DE PENHORA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL ... TRIBUNAL Un. Orgânica ... Processo n.º ...
-
Lei n.º 72/2013
... 214/96, de 20 de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que ... o republicou, ... jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado ... de passageiros ou de mercadorias ou de ... registo de propriedade pode ainda ... requerer o ... dos em impresso de modelo aprovado por despacho do ... presidente da ANSR ...
-
Acórdão nº 6011/18.2T8GMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-11-2024
1- Enquanto não for proferido acórdão pelo tribunal de recurso, o art. 632º, n.º 5, do CPC consente que o recorrente possa livremente desistir da totalidade do recurso que interpôs, ou de parte dos fundamentos de recurso que invocou nas respetivas conclusões, o que se traduz numa desistência parcial do recurso interposto. 2- O processo de inventário subsequente a divórcio, nos casos de casamento...
... B - BENS MÓVEIS ... B.1 - SUJEITOS A REGISTO ... Verba n.º 2 – um veículo l de matrícula ... -..-NA, marca ... , modelo ... , do ano de 1999, adquirido no estado de ... Verba n.º 2 - um veículo automóvel de matrícula ... -..-NA, marca ... , modelo ... , do ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... -Lei n.º 28/2019; Lei n.º 119/2019; Lei n.º 2/2020; ... Lei n.º 48/2020; Lei n.º 75-B/2020; ... Artigo 125.º Registo ou depósito de valores mobiliários ... Artigo ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ...
-
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada - CE
... ; Decreto-Lei n.º 107/2018; Decreto-Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei ... n.º 102-B/2020; Lei n.º ... 55.º Transporte de crianças em automóvel ALTERADO ... Artigo 56.º Transporte de carga ... Artigo 144.º Registo de infrações ... CÓDIGO DA ESTRADA - CE ... º, devem ser apresentados em impresso de modelo aprovado ... por despacho do presidente da ANSR ...
-
Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... à reforma global da tributaçáo automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e ... 2 - É aprovado o Código do Imposto Único de ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso deste náo constar de ... çáo prévia e atribuiçáo de número de registo que o identifica nas relaçóes que com ela ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação do regime jurídico de acesso e ... Artigo 41.º Registo de contratos ... Capítulo III Registo ... Artigo ... Artigo 134.º Pedido de aprovação do modelo interno ... Artigo 135.º Aprovação de modelos ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... Capítulo X Livre prestação de serviços em ...
-
Em vigor
Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Remissões ... Artigo 3.º Intervenção ... 5 de 351 ... Artigo 169.º Registo da entrega do suporte físico do processo ... ser identificadas por cartão de modelo emitido pela respetiva associação pública ... registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
-
Acórdão nº 161/20.2T8OER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-09-2024
... laboração necessária para obter o cancelamento do registo e aos danos que daí advieram, estamos perante facto continuado que só se torna danoso quando o dano efetivamente se produz, pelo que o prazo de prescrição só começa a correr a partir do momento em que o Autor tomou conhecimento da produção efetiva desses danos, sendo certo que nem todos os danos cujo ressarcimento o Autor peticiona estavam verificados no dia 17-12-2012, pelo que não podia
-
Decreto-Lei n.º 54/75
... os servigos de registo. automóvcl mantémse, em ... grande parte, ... acrescidos ao parque automóvel nacional — aíngi, ... o ano de 1972, o total ... legisagso priva do respectivo regio ... 2. Como nota característica predominante do es: ... decerá 20 modelo ...
-
Acórdão nº 923/09.1T3SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02-12-2021
I - O deferimento da pretensão de realização de audiência, nos termos do art. 411.º, n.º 5, do CPP, depende da satisfação do ónus, imposto por este preceito, de especificação dos pontos da motivação do recurso que o recorrente pretende ver debatidos. II - Em conformidade com o princípio da limitação dos atos aos preordenados à realização da finalidade do processo (art. 130.º do CPC ex vi art. 4.º
... matrícula ... - ... -NI, ofendido BB), na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão; ... restituir ao recorrente a v i a tura automóvel com a matrícula ... - ... -NI e ainda a pagar-lhe ... de 2007, do qual constava o respetivo registo em nome da sociedade “A ... , L.da” e ... Na verdade, a pena conjunta, assente num modelo de cúmulo jurídico e não de acumulação ... -
Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... Artigo 1.º Objeto e âmbito ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Horários de ... seu modelo de negócio e à sua frota, acolhendo-se a ... afeto à exploração de veículo automóvel, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo ...
-
Acórdão nº 3133/22.9T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-09-2024
Os factos que conduzem à usucapião, desacompanhados de um pedido de reconhecimento do direito assim adquirido, não extinguem o efeito jurídico dos factos articulados pela outra parte dos quais emerge a sua titularidade desse mesmo direito. Aqueles factos, neste particular contexto, não funcionam como exceção perentória. Tais factos só são suscetíveis de ser juridicamente relevantes se forem...
... /../2019, do veículo de marca ... , modelo ... , ... n.º ... 68, matrícula ... -NR-.., e ... b) Seja ordenado o cancelamento do registo do direito de propriedade efetuado em 21.09.2016, ... da Ré na Conservatória do Registo Automóvel, sobre o veículo identificado; ... c) Seja ... 2) Julga-se a reconvenção totalmente procedente, ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Autoridades competentes e designação de ... Artigo 19.º Registo de centrais de valores mobiliários ... Artigo ... riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
-
Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... o que deve ser aperfeiçoado no modelo" então adoptado, aprofundando -o e criando condi\xC3" ... , passando este a poder aceder ao registo de execuções, designadamente para introduzir e ... , 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, ... predial, registo comercial e registo automóvel; ... c) Da cópia ou dos originais dos ...
-
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... 2 - Durante o ano de 2003, o Governo é autorizado ... de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito, emitidos por entidades residentes ... ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ... ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada ... ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... origem animal, as Partes devem utilizar o modelo de atestado sanitário previsto no anexo 5-I para ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3" ...
-
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... 2 - Durante o ano de 2006, o Governo é autorizado ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 - Após transferência do património, e ... ão da informação e dos processos; e) O modelo de dados e dicionário permitindo identificar o ... Artigo 50.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º e 17.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação do Regime Geral da Gestão de ... Título III Registo de informação e acompanhamento da gestão de ... Anexo VIII Modelo de termo de responsabilidade para procedimento de ... vias de circulação automóvel, bem como outras atividades de valorização de ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... modelo oficial e constitui um anexo à declaração ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... , de 23 de julho, 97/26/CE, do Conselho, de 2 de junho, 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de ... de mais de um título de condução, do modelo comunitário, emitido por qualquer dos Estados ... termos fixados em diploma próprio, um registo nacional de condutores. 11 — Os modelos dos ... P., ou pelo Automóvel Club de Portugal, nos termos do Decreto -Lei ...
-
Acórdão nº 2846/11.5TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-01-2021
... (como na situação os terceiros para efeitos do registo), mas antes a real invalidade do primeiro negócio transmissivo, que, inquinando, se estende e transmite às subsequentes transmissões ; VI – o regime de tutela previsto no artº. 1301º, do Cód. Civil, fundado na necessidade de proteger a confiança de quem adquire bens a um comerciante, não é aplicável às coisas móveis sujeitas a registo, tal como sucede com o veículo automóvel em equação, o
-
Acórdão nº 471/16.3JALRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-04-2021
A condição a que se subordina a suspensão da execução da prisão deve revelar-se, não obstante a sua natureza reparadora, como razoavelmente possível e pessoalmente sustentável, sob pena de, se assim não for, as subjacentes finalidades ficarem prejudicadas e facilmente conduzirem, afinal, ao incumprimento e às consequências contrárias ao que, em si mesma, aquela pena de substituição, na sua aplicaç
... arts. 50.º, n.º s 2 e 3, e 52.º, ambos do CP ... Mais se decidiu: ... 6.2015, em Abrantes, o arguido acedeu a um modelo de requerimento de registo automóvel- “Modelo ...