férias faltas e licenças na administração pública
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Despacho n.º 5157/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... Concurso de Pessoal na Administraçáo Pública; Regime de ias, Faltasias, Faltas e Licenças ...
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Lei n.º 7/2001
... b) Beneficiar de regime jurídico de férias", faltas, ... licenças e preferência na colocaç\xC3"ão dos funcio- ... nários da Administração Pública equiparado ao ... dos cônjuges, nos ...
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Aviso N.º 1013/2006 de 21 de Novembro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... - Regime de férias, faltas e licenças; ... - Estatuto ...
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Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio de 2001
... : a) Benefício do regime jurídico de férias, faltas e licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges, nos termos ...
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Aviso n.º 18976/2007, de 03 de Outubro de 2007
... ência e natureza do vínculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ... Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Despacho n.º 22114/2002(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2002
... do quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território ... 2 - A presente ... jurídico de empreitadas', 'Regime de férias, faltas e licenças na função pública', ...
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Aviso N.º 603/2004 de 6 de Julho
... as genericamente vigentes para a função publica ... O Estágio obedece ao disposto no ... - Sistemas de segurança e Administração de dados; ... - Redes de comunicações: ... - Regime jurídico das férias, faltas e licenças; ... - Regime jurídico ...
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Aviso N.º 853/2006 de 3 de Outubro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... - Regime de férias, faltas e licenças; ... - Estatuto ...
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Despacho conjunto n.º 101/2001, de 31 de Janeiro de 2001
... - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais. - O Provedor ... e estatuto remuneratório; d) Regime de férias, faltas e licenças; e) Duração e horário de ...
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Aviso n.º 7096/2007, de 18 de Abril de 2007
... 157/2001, de 11 de Maio (regime de frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da ...
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Aviso n.º 6077/2007, de 30 de Março de 2007
... 157/2001, de 11 de Maio (regime de frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da ...
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Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
... de 30 de Dezembro O regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes a Administração Pública decorre de um quadro legal marcado pela ...
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Despacho conjunto n.º 566/2001, de 26 de Junho de 2001
... ério da Reforma do Estado e da Administração Pública, foi criada a sua Secretaria-Geral com a ... na Administração Pública e sistema de férias, faltas e licenças; Curso de euro-chefias; ...
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Despacho n.º 16101/2006, de 03 de Agosto de 2006
... alterao do diploma legal sobre as frias, faltas e licenas e nos diplomas legais que regulamentam ...
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Aviso N.º 716/2004 de 10 de Agosto
... ) do Art.9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... - Regime jurídico das férias, faltas e licenças; ... - Regime jurídico das ...
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Acórdão nº 0634/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2010
... de € 76.374,36, a favor da Fazenda Pública; − A venda do prédio urbano com o artigo ... dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local); do artigo 44.º, n.º ... ); − a beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação ...
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Acórdão nº 01836/06.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Junho de 2011
I. O legislador consagrou para os militares, mesmo com a entrada em vigor do DL n.º 296/09, um regime específico ou especial em matéria de subsídio de férias/retribuição de férias não gozadas diverso daquele que se mostrava previsto em geral para a função pública pelo que este não lhes é, por conseguinte, aplicável. II. Os militares gozam e estão submetidos a um especial regime legal e...
... ção das quantias devidas a título de férias não gozadas [por culpa da sua entidade patronal ... pública, sem prejuízo da actividade operacional ou da ... aos funcionários e agentes da Administração Pública) ... Sendo que, a matéria do ... e modernizar o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da ... -
Acórdão nº 10525/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O regime de férias, faltas e licenças dos professores encontra-se regulado no Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo DL nº 139-A/90, de 28/4, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL nº 1/98, de 2/1, mais concretamente nos artigos 86º e segs. do aludido diploma legal, aplicando-se-lhes também, no entanto, a legislação geral em vigor na função pública em matéria de férias,...
... da Srª Secretária de Estado da Administração Educativa, que negou provimento ao recurso ... 5 - As faltas dadas pelos docentes, por conta do período de ... para os trabalhadores da função pública em geral no DL nº 100/99, de 31/3, nos artigos ... ção para faltar por conta do período de férias ... 9 - No regime previsto no DL nº 100/99, ... ública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes das secções ... -
Acórdão nº 01101/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2008
I - A cessação, por aposentação, da relação jurídica de emprego na Administração Publica de um Reverificador da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo obsta à aceitação da nomeação desse funcionário na categoria de Reverificador Assessor da Carreira Técnica Superior Aduaneira do Quadro de Pessoal da Direcção Geral das Alfândegas, na sequência de concurso a que o...
... foi chamado para repetir a discussão pública do currículo do concurso ... 5 ... Na sequência ... de doença, e por indicação da Administração, o Recorrente requereu, por diversas vezes, a ... férias", licenças por maternidade e cumprimento do servi\xC3" ... que foi nomeado, continuando em regime de faltas justificadas " ... Assim sendo, e em face dos ... -
Deliberação n.º 1612/2016
... Administração nos seus membrosArtigo 9.º, ponto 2 do ... de 40.000(euro);b) Aprovar os planos de férias do pessoal afeto aos serviços referidos e todos ... Vogais;j) Justificar ou injustificar as licenças e faltas do pessoal que coordena, nos termos ... regime de Segurança Social da Função Pública, incluindo os referentes a acidentes em ...
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Acórdão nº 0331/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2003
... ; b) Beneficiar de um regime jurídico de férias, faltas e licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges, nos termos ...
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Aviso n.º 11317/2021
... sua redação atual e adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... à Divisão;b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do ... ), do n.º 2);c) Justificar ou injustificar faltas" do pessoal afeto à Divisão - (alínea b), do n.\xC2" ... n.º 3);e) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente de cumprimento de ... , Chefe do Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento (SCPA):a) Assinar ou visar ...
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Acórdão nº 275/02 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2002
... Beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges; ... c ...
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Aviso n.º 15414/2017
... é 1000 vezes a RMMG; d) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da assembleia ... , em parceria com entidades da administração central; h) Assegurar, incluindo a possibilidade ... licenças, registos e fixação de contingentes ... à marcação e justificação das faltas" dos seus membros. 3 - Descritas no Decreto-Lei n.\xC2" ... : i) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem ...
- Acórdão nº 2594/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2000 (caso NULL)