Despacho conjunto n.º 566/2001, de 26 de Junho de 2001
Despacho conjunto n.º 566/2001. - Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 269/2000, de 4 de Novembro, Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, foi criada a sua Secretaria-Geral com a missão de coordenação e apoio técnico-administrativo aos gabinetes dos membros do Governo, consolidando a estrutura orgânica e institucional sob a direcção e tutela do membro do Governo responsável pela Administração Pública.
Considerando necessário dotar a Secretaria-Geral de meios humanos necessários à prossecução das suas atribuições, importa proceder à nomeação do seu secretário-geral.
Considerando que a licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que a tornam possuidora de uma formação e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 269/2000, conjugado com o artigo 3.º, e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada a licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.
O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2001.
31 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.
Nota curricular Nome: Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre.
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Carreira profissional: Fevereiro de 2000 - directora do gabinete do presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal; Outubro de 1999 - adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Maio de 1998 - adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Maio de 1997 - chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, responsável pela implementação da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e...
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