Despacho n.º 22114/2002(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2002
Despacho n.º 22 114/2002 (2.' série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º, n.º 3, e 21.º, n.os 3, 4 e 8, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2002, de 14 de Novembro, com as dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, inspector do quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território.
2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado, considerando igualmente o curriculum vitae publicado em anexo, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, evidencia o fundamento dos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.
16 de Setembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
Curriculum vitae (síntese) 1 - Identificação: Nome - Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues; Data de nascimento - 7 de Março de 1969; Naturalidade - freguesia de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira.
2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante - licenciatura em Direito.
2.1 - Formação profissional: cursos sobre 'Procedimento Administrativo', 'O regime jurídico de empreitadas', 'Regime de férias, faltas e licenças na função pública', 'Concursos de pessoal na Administração Pública', 'Urbanismo e impacte ambiental', 'Despesas públicas', 'Ordenamento do território e planeamento urbanístico', 'Problemas de desenvolvimento, subdesenvolvimento e cooperação com países lusófonos', 'Acompanhamento técnico-pedagógico das acções de formação' e 'Curso de tiro pela Escola Prática de Infantaria'.
3 - Experiência profissional: como militar, ingressou como voluntário no Exército em Agosto de 1988, cumprindo o tempo equivalente ao serviço militar obrigatório, findo o qual foi louvado, passou à disponibilidade em Fevereiro de 1998, após ter cumprido oito anos em regime de contrato, com o serviço militar prestado reconhecido em público louvor.
Na área de pessoal, entre 1993 e 1998, desempenhou diversas funções, instruindo e realizando averiguações em processos relacionados com acidentes de viação, atribuição da qualificação de amparo, atribuição de pensões por serviços relevantes e excepcionais...
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