domínio público do estado
76309 resultados para domínio público do estado
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com o interesse público da ... distribuição para controlo de tensão em estado ... estacionário, injeções rápidas de ... entidades financiadoras, alterações do domínio direto do titular decorrentes de execução de ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 207/93 . Desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 10704/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... ção de serviço de poda em árvores do domínio público do concelho de ViseuDescrição sucinta ...
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Anúncio de procedimento n.º 9162/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... contrato: Concessão de uso privativo de domínio público do Município de Coimbra para ...
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Despacho n.º 3260/2022
... FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Gabinetes dos ... atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, ... por io, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e ...
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Anúncio de procedimento n.º 6537/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Conservação de Espaços Verdes de Domínio Público do Concelho de Mafra (2018)Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 7625/2024
... Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-04-2024 5 - ... : Concessão de Utilização Privativa do domínio Público do Município de Matosinhos Opções: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5799/2024
... Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024 5 - ... : Concessão de Utilização Privativa do domínio Público do Município de Matosinhos Opções: ...
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Anúncio de procedimento n.º 8783/2024
... 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-05-2024 5 - ... : Concessão de Utilização Privativa do domínio Público do Município de Matosinhos Opções: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10775/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... PARA A CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA MAIA PARA INSTALAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5108/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... PARA A CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA MAIA PARA INSTALAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7626/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... 066/18 - Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Portimão para ...
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Anúncio de procedimento n.º 5963/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... 049/18 - Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Portimão para a ...
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Anúncio de procedimento n.º 13004/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... : Concessão para utilização do espaço domínio público do município de Vila Nova de Gaia para ...
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Anúncio de procedimento n.º 2561/2024
... /2024 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... : Concessão de Utilização Privativa do domínio Público do Município de Matosinhos Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 1724/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... contrato: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... jurídico dos bens que integram o domínio público rodoviário do Estado e o regime ...
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Anúncio de procedimento n.º 5505/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Leiria para ...
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Anúncio de procedimento n.º 1680/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... ) de publicidade exterior, em espaço do domínio público do Município de Portalegre, durante 10 ...
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Anúncio de procedimento n.º 9376/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... e sinalética comercial em espaços de domínio público do Município na área da União das ...
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Anúncio de procedimento n.º 460/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... e sinalética comercial em espaços de domínio publico do Município, na área da União das ...
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n.º 12119/2022
... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... ção de serviço de poda em árvores do domínio público do ... concelho de Viseu ... Descrição ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2024
... ário: Procede à reversão para o domínio público do Estado da antiga lota de Aveiro e ...
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Anúncio de procedimento n.º 2495/2025
... 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-01-2025 5 - ... /2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para ...
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Edital n.º 486/2018
Edital n.º 486/2018Afetação ao Domínio Público do Município da Parcela 1 e ...