domínio público do estado
45019 resultados para domínio público do estado
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... de combate às pendências em atraso no domínio" da ação executiva. Artigo 5.\xC2"... deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer parente ... Artigo 24.º Representação do Estado 1 - O Estado é representado pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5108/2020
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... PARA A CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA MAIA PARA INSTALAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10775/2020
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... PARA A CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA MAIA PARA INSTALAÇÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10704/2021
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...ção de serviço de poda em árvores do domínio público do concelho de ViseuDescrição sucinta ...
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Anúncio de procedimento n.º 9162/2019
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... contrato: Concessão de uso privativo de domínio público do Município de Coimbra para ...
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Anúncio de procedimento n.º 6537/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Conservação de Espaços Verdes de Domínio Público do Concelho de Mafra (2018)Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 5505/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Leiria para ...
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Anúncio de procedimento n.º 13004/2021
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...: Concessão para utilização do espaço domínio público do município de Vila Nova de Gaia para ...
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Anúncio de procedimento n.º 7626/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... 066/18 - Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Portimão para ...
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Anúncio de procedimento n.º 5963/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... 049/18 - Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Portimão para a ...
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Anúncio de procedimento n.º 1680/2019
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...) de publicidade exterior, em espaço do domínio público do Município de Portalegre, durante 10 ...
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Anúncio de procedimento n.º 1724/2017
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... contrato: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para ...
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Anúncio de procedimento n.º 9376/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... e sinalética comercial em espaços de domínio público do Município na área da União das ...
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Anúncio de procedimento n.º 460/2019
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... e sinalética comercial em espaços de domínio publico do Município, na área da União das ...
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Edital n.º 486/2018
. Edital n.º 486/2018Afetação ao Domínio Público do Município da Parcela 1 e ...
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Edital n.º 890/2019
... n.º 890/2019Sumário: Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e ...
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Edital n.º 347/2017
. Edital n.º 347/2017Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e ...
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Edital n.º 425/2017
. Edital n.º 425/2017Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... jurídico dos bens que integram o domínio público rodoviário do Estado e o regime ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1543/2019
... 412429859.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...
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Edital n.º 158/2017
. Edital n.º 158/2017Afetação ao domínio público do município - 400,00 m2 Beco do Monte, ...
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Edital n.º 1062/2016
. Edital n.º 1062/2016Afetação ao domínio público do Município - Avenida João Paulo II, ...
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Edital n.º 585/2016
. Edital n.º 585/2016Afetação ao Domínio Público do Município - Canada do Diogo, ...
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Edital n.º 910/2016
. Edital n.º 910/2016Afetação ao domínio público do Município - Canada do Moio (Caminho ...
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Despacho n.º 1598/2019
... turístico de um conjunto de imóveis do Estado com valor arquitetónico, patrimonial, histórico ... previstos no Código dos Contratos Públicos, por um prazo alargado que permita a ... 38/Lisboa - Quartel da Graça integram o domínio público militar e que outra utilização que ...