domínio público do estado

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..., tudo são realidades que impõem ao Estado o estabelecimento de regras ajustadas a uma ... geológicos, integrados ou não no domínio público, com excepção das ocorrências de ...

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. Edital n.º 486/2018Afetação ao Domínio Público do Município da Parcela 1 e ...

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. Edital n.º 347/2017Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e ...

. Edital n.º 425/2017Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e ...

... ao pagamento de taxas de ocupação do domínio" público (TODP); 7-A cobrança da taxa de ocupaç\xC3"...ção, não apenas do domínio público do Estado, mas também do de outras entidades públicas ...

... jurídico dos bens que integram o domínio público rodoviário do Estado e o regime ...

... 412429859.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...

. Edital n.º 158/2017Afetação ao domínio público do município - 400,00 m2 Beco do Monte, ...

. Edital n.º 1062/2016Afetação ao domínio público do Município - Avenida João Paulo II, ...

. Edital n.º 585/2016Afetação ao Domínio Público do Município - Canada do Diogo, ...

. Edital n.º 910/2016Afetação ao domínio público do Município - Canada do Moio (Caminho ...

... contrato: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para ...

...ção da área de 10.560 m2 do Domínio Público do Município e Desafetação do ...

... 411501265.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município de Leiria para ...