Despacho n.º 16101/2006, de 03 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 101/2006
Considerando que se encontra vago o lugar de chefe de divisáo de Exercício Profissional e Quadros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de assegurar as funçóes inerentes ao referido cargo;
Considerando o perfil, a competência técnica e aptidáo da assessora principal Maria Joáo Rosa Simáo Belo de Almeida Dores, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada em Direito Maria Joáo Rosa Simáo Belo de Almeida Dores, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública, para o lugar de chefe de divisáo de Exercício Profissional e Quadros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a 18 de Julho de 2006.
18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Maria Joáo Rosa Simáo Belo de Almeida Dores; Data de nascimento - 11 de Junho de 1956.
II - Habilitaçóes literárias:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Estágio de advocacia.
III - Formaçáo profissional - participaçáo em diversos cursos, seminários e congressos, os quais versaram, designadamente, os seguintes temas: regime jurídico da funçáo pública, gestáo de recursos humanos, direito comunitário, Código do Procedimento Administrativo, modernizaçáo e inovaçáo na Administraçáo Pública e contencioso administrativo.
IV - Situaçáo profissional:
Assessora principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP) - 18 de Maio de 2001;
Chefe de divisáo do quadro de pessoal da DGAP - entre 1 de Junho de 1998e5de Setembro de 2004;
Chefe de divisáo de Carreiras do Departamento de Modernizaçáo e Recursos da Saúde - desde Setembro de 2004.
V - Experiência profissional - no exercício das funçóes, destacam-se as seguintes actividades:
Informaçóes sobre o regime jurídico (geral e especial) da funçáo pública;
13 836 Colaboraçáo na alteraçáo do diploma legal sobre as férias, faltas e licenças e nos diplomas legais que regulamentam o ingresso na Administraçáo Pública Portuguesa do pessoal oriundo de Macau;
Coordenaçáo dos processos de afectaçáo à DGAP...
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