férias faltas e licenças na administração pública
-
Lei n.º 13/2023
... período de tempo das correspondentes licenças ou dispensas previstas no presente Código. 4 — ...férias, subsídios de férias e de Natal, bem como a ...faltas e à sua duração não podem ser. afastadas por ...dimentos de contratação pública e de incentivos de natureza fiscal. 3 — Para ... regularizada perante a administração" tributária e a segurança social nacionais. ou n\xC3"...
-
Decreto-Lei n.º 178/95, de 26 de Julho de 1995
... e aperfeiçoamentos pontuais ao regime de férias, faltas e licenças aplicável à função ...
-
Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio de 2001
... lei; b) Beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges, nos termos ...
-
Aviso n.º 24922/2008, de 13 de Outubro de 2008
... concursal compareceram à entrevista pública José Augusto Diogo Peixoto e António Manuel ... administrativo, regime jurídico das férias, faltas e licenças, novo código do trabalho, ...
-
Aviso n.º 25314/2008, de 20 de Outubro de 2008
...ência e natureza do vínculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ...Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
-
Aviso n.º 9291/2007, de 23 de Maio de 2007
... índice 222, da tabela geral da funçáo pública, actualmente equivalente em termos ilíquidos a E ..., que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos. 2.o Paulo Manuel Carvalhais ...Regime jurídico de férias, faltas e licenças na funçáo pública; Regime ...
-
Aviso n.º 9292/2007, de 23 de Maio de 2007
... índice 269, da tabela geral da funçáo pública, actualmente equivalente, em termos ilíquidos, a ..., que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos. 2.o Paulo Manuel Carvalhais ...Regime jurídico de férias, faltas e licenças na funçáo pública; Regime ...
-
Aviso N.º 959/2006 de 7 de Novembro
... um lugar de Chefe de Serviços de Administração Escolar, do quadro de pessoal da Escola Básica e ....º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...Férias, Faltas e Licenças;. Avaliação do desempenho ...
-
Despacho Normativo N.º 27/2001 de 31 de Maio
... sujeitos ao horário normal da função pública. Artigo 8.º. 1. A comparência às actividades ..., considerando-se justificadas apenas as faltas originadas por casos de força maior, devidamente ...1.2 - Férias, Faltas e Licenças;. 1.3 - Relação Jurídica do emprego na Administração Pública;. 1.4 - Carreira de Guarda Florestal. ...
-
Acórdão nº 00090/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1-O atestado emitido pelo Presidente de Junta de Freguesia consubstancia um documento autêntico (n.º 2 do art.º 363º do Cód. Civil), que nos termos do art.º 371.º, nº1 do Cód. Civil faz prova plena dos factos praticados pela entidade documentadora, de sorte que, tudo o que o documento referir como tendo sido praticado por essa entidade, e bem assim, tudo o que tenha sido percecionado pela mesma,...
...ção substantiva adotada pela Administração e que foi favorável aos interesses da ... cerca de uma vez por mês e durante as férias escolares, era o pai que normalmente lhes ... pela junta de freguesia e da escritura pública há uma relação de semelhança — como a ... casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na colocação dos ... -
Aviso N.º 1205/2006 de 26 de Dezembro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... - Regime de férias, faltas e licenças;. - Estatuto ...
-
Aviso n.º 18615/2007, de 28 de Setembro de 2007
...ência e natureza do vinculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ... dos júris seráo substituídos nas suas faltas" e impedimentos pelos 1.os vogais efectivos. 8 - M\xC3"...Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
-
Aviso n.º 23618/2007, de 05 de Dezembro de 2007
...ência e natureza do vínculo à Funçáo Pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ...Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
-
Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
...ável a pessoas casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na ...Pública;. c) Beneficiar de regime jurídico equiparado ao ...
-
Aviso n.º 19161/2008, de 01 de Julho de 2008
...ência e natureza do vínculo à Funçáo Pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ...Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
-
Aviso n.º 6951/2008, de 07 de Março de 2008
...ência e natureza do vínculo à Funçáo Pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ...Regime jurídico das férias faltas e licenças dos funcionários e agentes da ...
-
Despacho Normativo N.º 18/2004 de 8 de Abril
...Artigo 4.º Faltas. 1 - Os formandos devem comparecer a todas as ...pública. Anexo I Programas dos cursos de formação do ...O acesso aos documentos da Administração. O estatuto do pessoal dirigente. Área ...Regime de férias, faltas e licenças. Estatuto disciplinar. ...
-
Despacho n.º 1394/2008, de 11 de Janeiro de 2008
...áo Profissionais na Administraçáo Pública; Estatuto do Pessoal Dirigente; Regime de , Faltas e Licenças; Regime de Carreiras da Funçáo ...
-
Despacho n.º 5157/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
...Concurso de Pessoal na Administraçáo Pública; Regime e Fériase Férias, Faltase Férias, Faltas e Licenças...
-
Lei n.º 7/2001
...; b ) Beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcio- nários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges, nos termos ...
-
Aviso N.º 1013/2006 de 21 de Novembro
... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...- Regime de férias, faltas e licenças;. - Estatuto Remuneratório;. ...
-
Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio de 2001
...: a) Benefício do regime jurídico de férias, faltas e licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges, nos termos ...
-
Aviso n.º 18976/2007, de 03 de Outubro de 2007
...ência e natureza do vínculo à funçáo pública, identificaçáo da actual categoria e respectiva ...Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
-
Despacho n.º 22114/2002(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2002
... do quadro da Inspecção-Geral da Administração do Território. 2 - A presente nomeação, ... jurídico de empreitadas', 'Regime de férias, faltas e licenças na função pública', ...
-
Aviso N.º 603/2004 de 6 de Julho
... as genericamente vigentes para a função publica. O Estágio obedece ao disposto no Decreto-Lei ... - Sistemas de segurança e Administração de dados;. - Redes de comunicações: Modelo ... - Regime jurídico das férias, faltas e licenças;. - Regime jurídico das ...