sociedades financeiras
- Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
- Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ências de nomen iuris e de disciplina entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Mercado dos Valores Mobiliários. Além desta ... Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, é adoptado um conceito amplo de supervisão que abarca todas as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... realizadas através da transmissão onerosa de imobilizações financeiras, desde que o correspondente valor de realização seja reinvestido em ... constituição e nos quatro anos seguintes, relativamente às sociedades" de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano da constituiç\xC3" ...
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Lei n.º 94/2009, de 01 de Setembro de 2009
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... à apresentação, no Orçamento do Estado, das demonstrações financeiras que envolvam uma ótica de acréscimo. Artigo 7.º ... ao Banco de Portugal e a todas as instituições de crédito e sociedades financeiras toda a informação que recaia sobre qualquer serviço ou ...
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Lei n.º 23-A/2022
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e ... legislação conexa ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades" Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários ... A Assembleia da Rep\xC3" ...
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Acórdão nº 2381/19.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma relação obrigacional complexa, de confiança mútua dominada pelo “intuitu personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente, em consonância com os ditames da boa fé (cfr. arts. 227º, n.º 1 e 762º, n.º 2, do C. Civil;
... em obrigações, mesmo que subordinadas, como em ações de sociedades cotadas como as do Banco ... , está classificado pelas autoridades de ... O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (14) contém um título (Título VI) dedicado às regras de conduta das ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2016
... alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ("RGICSF"), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ...
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Lei n.º 35/2018
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro, ...
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Criação das sociedades financeiras de microcrédito
O Decreto-Lei n.º 12/2010, de 19 de Fevereiro, vem introduzir a possibilidade de se constituírem as sociedades financeiras de microcrédito em Portugal. Esta medida, já impulsionada noutros países, surge como forma de relançar a economia e promover o ...
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Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... 24 de outubro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 106/2019
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... crédito e garantias concedidos por instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e por ...
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Lei n.º 109/2017
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.A ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2 — São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as necessárias adaptações, as ... jurídico; iv) Em instituições de crédito, instituições financeiras e sociedades financeiras na aceção, respetivamente, das alíneas ...
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Lei n.º 50/2020
... , de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o ... e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei n.º 28/2009 , de 19 de junho. Transpõe a Diretiva (UE) ...
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Conselho de Ministros potencia as Sociedades Financeiras de Microcrédito
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que vem introduzir no ordenamento jurídico português a possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito, faculdade esta que até então apenas era concedida às s...
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Acórdão n.º 360/2016
... palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, «as atividades financeiras estão naturalmente vocacionadas para um denso sistema de regulação e ... º e 120.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras («RGICSF»), 361.º do CVM, 41.º e 54.º do Regime Geral das ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... 152.º do Regime Geral das Instituições de Cré- dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ...
- Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
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Lei n.º 23/2019
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
... , que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de ...
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Lei n.º 16/2017
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ...