sociedades financeiras
6625 resultados para sociedades financeiras
- Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
- Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... crédito e garantias concedidos por instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e por ...
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Lei n.º 94/2009, de 01 de Setembro de 2009
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro. A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... realizadas através da transmissão onerosa de imobilizações financeiras, desde que o correspondente valor de realização seja reinvestido em ... constituição e nos quatro anos seguintes, relativamente às sociedades" de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano da constituiç\xC3"...
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Lei n.º 23-A/2022
...Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e. legislação conexa. ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários. A Assembleia da ...
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Criação das sociedades financeiras de microcrédito
O Decreto-Lei n.º 12/2010, de 19 de Fevereiro, vem introduzir a possibilidade de se constituírem as sociedades financeiras de microcrédito em Portugal. Esta medida, já impulsionada noutros países, surge como forma de relançar a economia e promover o ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
...ências de nomen iuris e de disciplina entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Mercado dos Valores Mobiliários. Além desta ... Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, é adoptado um conceito amplo de supervisão que abarca todas as ...
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Lei n.º 35/2018
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro, ...
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Lei n.º 75-B/2020
...financeiras. 6 - Não estão sujeitas ao disposto nos números anteriores as ...Artigo 121.º Liquidação das sociedades Polis 1 - O limite da dívida total previsto no n.º 1 do artigo 52.º da ...
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Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
... 24 de outubro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ...
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Conselho de Ministros potencia as Sociedades Financeiras de Microcrédito
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que vem introduzir no ordenamento jurídico português a possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito, faculdade esta que até então apenas era concedida às s...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2016
... alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ("RGICSF"), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 106/2019
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de ...
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Acórdão n.º 360/2016
... palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, «as atividades financeiras estão naturalmente vocacionadas para um denso sistema de regulação e ....º e 120.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras («RGICSF»), 361.º do CVM, 41.º e 54.º do Regime Geral das ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... 152.º do Regime Geral das Instituições de Cré- dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
... consagrado no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro ...
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Lei n.º 109/2017
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.A ...
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Lei n.º 54/2021
... normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou ..., e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e ...
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Lei n.º 23/2019
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de ...
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Lei n.º 50/2020
..., de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o ... e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei n.º 28/2009 , de 19 de junho. Transpõe a Diretiva (UE) ...
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Portaria n.º 362/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
...ções introduzidas nos tipos de instituições de crédito e sociedades financeiras constantes, respetivamente, dos artigos 3.º e 6.º do Regime ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
..., sem pre- juízo das atividades próprias das instituições financeiras reguladas por norma especial;. e) O rastreio, inspeção e filtragem de ... anterior só é aplicável a instituições de crédito ou sociedades financeiras quando o valor em causa seja superior a € 25 000. 6 — O ...
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Lei n.º 118/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à ...