Falso testemunho
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Acórdão nº 15/12.6YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
... , como os demais decorrentes desta conversa, ocorreram sem testemunho, pelo que - sem confissão da arguida - não os posso valorar da mesma ... da conduta da queixosa, a impossibilidade de punir a queixosa por falso testemunho, a ausência de pressupostos de que depende a punição da ...
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Acórdão nº 0644016 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2006
Não é obstáculo à condenação pelo crime do art. 360º do CP95 o facto de não se saber se o depoimento falso é o prestado no inquérito ou o prestado na audiência de julgamento.
... o arguido B , pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal(1), na pena de 10 ... 3), «NÃO SE PROVOU: «d) Que o arguido tenha prestado depoimento falso em audiência de julgamento ... «e) Que quando prestou depoimento na ... -
Acórdão nº 914/20.1JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2022
I - A decisão que admite o assistente a intervir como tal nos autos não determina que este mantenha tal qualidade quanto a qualquer crime que o processo venha a evidenciar. II - No caso em que nenhum direito ou interesse pessoal foi atingido não pode considerar-se o assistente como ofendido relativamente ao crime de detenção de arma proibida. III - Daí que não seja necessária a sua concordânci
... no crime de falsidade de depoimento, pela parte afetada com o testemunho falso – Acórdão da Relação de Coimbra de 6/5/2 009, “C.J.”, 2 ... -
Acórdão nº 104/07.9TBAMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2010
... b) do art. 2034.º, que refere o crime de denúncia caluniosa ou falso testemunho relativamente a crime a que corresponda pena de prisão ...
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Acórdão nº 411/07.0TAPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... O crime de falsidade de testemunho que o denunciante atribui aos denunciados, assume natureza pública, sendo ... no processo como assistente, “ o processualmente lesado por um falso testemunho, por isso que a incriminação protege só o interesse da boa ...
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Acórdão nº 411/07.0TAPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Dezembro de 2009
... O crime de falsidade de testemunho que o denunciante atribui aos denunciados, assume natureza pública, sendo ... no processo como assistente, “ o processualmente lesado por um falso testemunho, por isso que a incriminação protege só o interesse da boa ...
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Aviso n.º 3724/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falso testemunho, previsto e punido pelo artigo 360., n. 1, do Cdigo Penal, por ...
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Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. A área dos direitos de propriedade intelectual que abrangem os direitos de autor e direitos conexos, por um lado e os direitos que decorrem do regime da propriedade industrial constituem uma área jurídica marcada pela vigência de convenções internacionais e directrizes de direito europeu. II. Como se tem dito na jurisprudência, o artigo 2º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (vu
... da prova testemunhal (ainda que não se coloque qualquer problema de falso testemunho) ... Relativamente à TB, o ponto 3 da matéria de facto não ... -
Acórdão nº 2612/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2009
1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais portuguesa, a honra é vista como um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade (honra interna), quer a própria reputação ou consideração exterior (honra externa). 2º- Neste conceito abrangente de honra cabe, seguramente, todos os...
... b) do art° 2034º que refere o crime de denúncia caluniosa ou falso testemunho relativamente a crime a que corresponda pena de prisão ... -
Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019
I. A decisão de facto é da competência das instâncias, conquanto não seja uma regra absoluta, pelo que, o Supremo Tribunal de Justiça não pode, nem deve, interferir na decisão de facto, somente importando a respectiva intervenção, quando haja erro de direito. II. Ao Tribunal de recurso importa a reapreciação judicial de questões concretamente apreciadas, ponderadas e decididas no acórdão...
... da prova testemunhal (ainda que não se coloque qualquer problema de falso testemunho) ... Relativamente à Tubo, o ponto 3 da matéria de facto ... -
Acórdão nº 585/05. 5TATNV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2010
1 É legal a emissão de mandado de detenção europeu (MDE) contra condenado, cidadão nacional que se encontre no estrangeiro, Espaço Shengen e que tenha de cumprir 186 dias de pena de prisão subsidiária.
... do C.P.P., tendo sido condenado, como autor material, de um crime de falso testemunho agravado, na pena de 280 (duzentos e oitenta) dias de multa, à ... -
Acórdão nº 1208/08.6TDLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... eminentemente públicos (v.g., desobediência, denúncia caluniosa, falso testemunho, abuso de poder, falsificação de documentos), o legislador ...
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Acórdão nº 650/11.0TAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I - Pratica o crime de falsidade de depoimento o agente que presta declarações contraditórias em fases diferentes do processo, mesmo que não se prove em qual dessas ocasiões ele faltou à verdade (sendo certo que numa delas indubitavelmente faltou). II - O princípio in dubio pro reo impõe que, numa situação em que não se sabe se o agente faltou à verdade quando prestou um depoimento ajuramentado
... 6 - Ora, é falso que o arguido tenha prestado qualquer juramento perante o órgão ... é unânime em considerar que o crime de falsidade de depoimento/testemunho ocorre em fases distintas do mesmo processo. (A este propósito e a ... -
Acórdão nº 3606/12.1TBBRG-A.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
I. A revisão de decisão judicial transitada com fundamento na al. b) do art. 696º do CPC, designadamente quando se trate de falsidade de depoimento testemunhal, depende da demonstração da falsidade do meio de prova que tenha sido determinante da decisão, isto é causal ou concausal da decisão. II. Verificada a condenação de uma testemunha pela prática do crime de falsidade do depoimento prestado
... ão é necessário que a decisão tenha como única base o depoimento falso, e tendo em conta que a decisão revidenda assentou essencialmente no ... o ali arguido CC pela prática do crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art. 360º, nºs 1 e 3, do Cód. Penal ... 10 ... -
Acórdão nº 57/14.7 T8PTS-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2021
- No que respeita ao fundamento previsto na al. b) do artº 696º do CPC são requisitos substantivos (cumulativos) do recurso de revisão, que a falsidade do meio de prova não tenha sido objeto de discussão no próprio processo e que tenha determinado a decisão a rever (nexo de causalidade adequada). - Se na decisão a rever o depoimento da testemunha que se reputa de falso foi valorado em conjugação
... , e a tia dos recorridos (a suprarreferida testemunha que prestou um falso depoimento) e os pais dos recorridos, no ano de 1942, inscreveram na ... ão alegaram a data em que tiveram conhecimento da falsidade do testemunho, assim como não alegaram a data em que obtiveram os documentos ou tiveram ... -
Acórdão nº 2612/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
... de o fazer com verdade, sob pena de incorrer na prática do crime de falso testemunho ... Assim, as afirmações proferidas, em princípio, não ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010, de 16 de Dezembro de 2010
... 2 e segs., e «Parte acusadora em processo crime por testemunho falso em matéria civil», Revista de Legislaçáo e de Jurisprudência, ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... testemunho ... II – Embora seja inquestionável que no crime em causa se pretende proteger a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma decisão injusta com reflexos ...
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Requerimento inicial
A) Início do processo. B) Preâmbulo. C) Tipo de inventário. D) Razão do inventário. E) Fundamentos. F) Narração. G) Conclusão. H) Valor. I) Juntada.
... b) ter sido o sucessível condenado por denúncia caluniosa ou falso" testemunho em relação ao autor da sucessão; ... c) ter o sucess\xC3" ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... pela qualidade de funcionário ou de menor gravidade, crimes de falso" testemunho, e falsas declarações, prevaricação, promoção dolosa e tr\xC3" ...
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Acórdão nº 3606/12.1TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
... ção inicial não padece de qualquer vício, para além de que é falso" o alegado pela Ré quanto à compropriedade dos saldos bancários e aplica\xC3" ... ência do recurso de revisão na medida em que o alegado testemunho falso não determinou a decisão a rever ... Dispensada a realização ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... testemunho ... II – Embora seja inquestionável que no crime em causa se pretende proteger a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma decisão injusta com reflexos ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... testemunho ... II – Embora seja inquestionável que no crime em causa se pretende proteger a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma decisão injusta com reflexos ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... testemunho ... II – Embora seja inquestionável que no crime em causa se pretende proteger a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma decisão injusta com reflexos ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... testemunho ... II – Embora seja inquestionável que no crime em causa se pretende proteger a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma decisão injusta com reflexos ...