Falso testemunho

772 resultados para Falso testemunho

  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Novembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Novembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Setembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009
    ...º a 5º, do documento agora junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc. 1; b) esse documento foi ... objectivos e subjectivo do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. No que concerne ao “crime de ...
  • Acórdão nº 02P4093 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2003

    I - Tendo na economia da decisão absolutória revidenda sido decisivos para a absolvição os testemunhos de duas pessoas, ao terem negado que alguma vez houvessem adquirido produtos estupefacientes ao arguido, e tendo sido condenados, após isso, por decisões transitadas, por falsidade desse testemunho, mostram-se preenchidos os requisitos a que se refere a alínea a) do artigo 449º do CPPenal, na...

    ... ao crime de tráfico de menor gravidade foram decisivos os testemunhos de E, B, C, F e G, ao terem negado que alguma vez houvessem adquirido ... em julgado que as testemunhas F (julgado e condenado pelo crime de Falso" Depoimento p. e p. no Art.º 360° n.ºs 1 e 3 do C.P. no âmbito do Proc.\xC2"...
  • Acórdão nº 0512297 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Fevereiro de 2006

    Tendo o arguido sido acusado por um crime homicídio qualificado do art. 132 do CP95 e condenado por um crime de homicídio do art. 131 não se verifica qualquer alteração que devesse dar lugar ao cumprimento do art. 358 do CPP98.

    ... primeira hora, dores e mal estares especiais; da mesma forma que Ú falso que tenha ficado provado que o I... se tenha apercebido que iria morrer ... foi imputado, em concurso real com aquele, um crime de falso testemunho. Em data nÒo concretamente apurada, mas hß cerca de trÛs anos, o ...
  • Decisões Sumárias nº 72/02 de Tribunal Constitucional, 11 de Março de 2002
    ...” de a arguida não ter cometido o crime de “falsificação de testemunho, perícia, interpretação ou tradução”, previsto e punido pelo artigo ... mas sim a boa administração da justiça, ou seja, com os crimes de falso testemunho protege-se o interesse do Estado na boa administração da ...
  • Acórdão nº 537/02-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Maio de 2002

    Incorre no crime previsto no n.º 2 do artº 360º do CP, verificados os demais elementos constitutivos, a testemunha que, sob o pretexto de deles não se lembrar, não declara factos de que tem conhecimento, sobre os quais foi interrogada.

    ... pelo arguido em julgamento constitui depoimento, é o mesmo falso, pois diz não se lembrar de factos que descreveu em inquérito e que ... 360º do CP pune com a pena aplicável ao crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, p. e p. no n.º 1 do mesmo ...
  • Acórdão nº 1026/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Julho de 2005

    I - Sendo comum a outros ordenamentos próximos do nosso, de as pessoas colectivas serem sujeitos passivos de crimes contra a honra, e reconhecendo que no artigo 187º, nº 1, não é a honra, enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade, o prestígio e a confiança que aí se tutelam, não pode deixar de se seguir a doutrina do Prof. Faria Costa

    ...érito, o MP determinou o arquivamento por crime de falsidade de testemunho, "nos termos do nº 1 do artigo 277º do CPP quanto aos arguidos C e D; e ... que toca aos factos susceptíveis de integrarem crime de testemunho falso do artigo 360º, nº 1, do Código Penal, entendeu não poder proceder a ...
  • Acórdão nº 340/05 de Tribunal Constitucional, 22 de Junho de 2005
    ...testemunho, perícia, interpretação ou tradução”, previsto no artigo 360º do ..., trajos, empregos e títulos supostos ou usurpados”; VI – “Do falso testemunho e outras falsas declarações perante a autoridade pública”. ...
  • Acórdão nº 0316341 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Abril de 2004

    Tem legitimidade para se constituir assistente a pessoa prejudicada com as falsas declarações prestadas numa escritura de justificação notarial.

    ... a questão se tem suscitado (desobediência, denúncia caluniosa, falso testemunho, abuso de poder, falsificação de documento, especulação, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de Setembro de 2007
    ... e) Utilização de documentos falsos; e f ) Destruição intencional de documentos de suporte de registos ... ou concessão de um benefício inde- vido para obter um falso testemunho ou para impedir um testemunho ou a apresentação de elementos de prova ...
  • Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Abril de 2010
    ...falso testemunho no julgamento de um processo em que não tem qualquer ...
  • Acórdão nº 3071/13.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2016

    1. Sendo patente nos factos provados a divergência entre a vontade real (de não dar nem receber em cumprimento) e a declarada (de dar e receber em cumprimento), o acordo simulatório (“os autores convencionaram com os réus” – alínea b) provada) e a intenção enganatória (a realização da escritura pública de dação em cumprimento com o mero fito de enganar terceiros credores, salvaguardando o...

    ... entenderem que tal resulta inequivocamente dos documentos e testemunhos prestados. NN. Já no que diz respeito aos factos dados como não ... UU. Tanto mais é falso o alegado pelos Réus que estes nem sequer tinham dinheiro para eles, pois ...
  • Acórdão nº 617/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2009
    ... de que incorreria na prática de ilícitos criminais caso prestasse falso testemunho e foi alertada de que poderia não testemunhar, querendo, sendo ...